Entendendo as divergências entre a Política Nacional de Alfabetização e a BNCC

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Entendendo as divergências entre a Política Nacional de Alfabetização e a BNCC

Estudo técnico produzido pelo Cenpec evidencia as incompatibilidades entre essas políticas educacionais; entenda os impactos e retrocessos em tempos de pandemia
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Por Stephanie Kim Abe

Desde que foi instituída por decreto pelo governo Bolsonaro, em abril de 2019, a Política Nacional de Alfabetização (PNA) sofre críticas. Apesar de se dizer alinhada ao Plano Nacional de Educação (PNE), à Constituição, à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e outras diretrizes curriculares, a PNA apresenta aspectos que divergem dessas normativas.

Uma das contradições mais evidentes logo da sua instituição e uma das primeiras a serem criticadas, por exemplo, foi o fato de o decreto priorizar a alfabetização já no 1º ano do ensino fundamental – sendo que no PNE, por exemplo, a previsão é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do fundamental. Na BNCC, o processo de alfabetização se daria no 1º e no 2º ano dessa etapa.

Essa é uma das muitas incompatibilidades que já haviam sido apontadas há dois anos e que se apresentam agora com mais embasamento técnico no estudo Entendendo as divergências entre a PNA e a BNCC. Produzido pelo Cenpec a pedido do Movimento pela Base, o estudo teve como objetivo fazer uma análise minuciosa da PNA e entender se essa política é compatível com os princípios da BNCC.

Acesse o parecer técnico completo

A conclusão é clara: a PNA diverge do que preconiza a Base. Isso impossibilita que ambas sejam aplicadas simultaneamente, uma vez que suas práticas e abordagens pedagógicas são, em grande parte, antagônicas.

Maria Alice Junqueira, coordenadora de programas e projetos de alfabetização do Cenpec Educação que esteve à frente do estudo, explica:

Enquanto a BNCC está voltada para alfabetizar no contexto das práticas sociais de leitura e escrita, a PNA propõe um trabalho mecânico de codificação e decodificação da escrita, por meio de treinamento de fonemas isolados e de propostas descontextualizadas.”

Maria Alice Junqueira

Live: Políticas e práticas de alfabetização

Dia 10/9 às 14h (horário de Brasília), o Movimento pela Base realiza debate ao vivo sobre políticas e práticas de alfabetização. Entre os tópicos, estão: BNCC, PNLD, PNA e formação dos educadores(as). Acione o lembrete e participe!


A questão dos métodos

Para entender quais os princípios da PNA e como ela funciona por completo, foram feitas análises que incluíram o decreto que a institui e todas as suas ações de implementação, como os Cadernos da PNA e os programas Tempo de Aprender (que inclui a formação de professores, cursos à distância, intercâmbio e premiação) e Conta pra Mim (que traz materiais que orientam a prática da “literacia familiar”).

Saiba mais sobre o Programa Conta pra Mim

O que fica evidente, apesar de constantemente negar, é a adoção de um único método de alfabetização pela PNA – no caso, o método fônico de marcha sintética. Esse método restringe a alfabetização apenas à capacidade de decifrar letras, sílabas e palavras, com propostas pedagógicas mecânicas.

Maria Alice Junqueira
Foto: arquivo Cenpec

Na PNA, a linguagem é entendida como um código e não como uma representação da fala. A partir dessa concepção, ela retrocede ao menos 30 anos em relação aos estudos empreendidos no campo da alfabetização. Induz a uma prática de treinamento de fonemas isolados, de fragmentação de frases em palavras e de palavras em sílabas, bem como ao treino motor da escrita de letras sobre um pontilhado, por exemplo.”

Maria Alice Junqueira

Isso não significa que conhecer e se apropriar das características do sistema de escrita alfabético não seja importante, pondera a especialista. Pelo contrário. “É necessário conhecer as letras e seus sons e dominar as propriedades do sistema. Porém, a BNCC propõe o desenvolvimento dessas habilidades no contexto das práticas sociais, visando a formação de leitores e escritores”, alerta Maria Alice.

Ler e compreender textos não é um ato automático, demanda habilidades da ordem do pensamento e da reflexão que só se constroem em práticas sociais e dialogadas. Nelas, os sujeitos são acionados a pensar sobre o que fazem e podem expressar suas ideias, por meio de textos de variados gêneros em seus usos reais. Dizer que a aprendizagem da leitura e da escrita depende, apenas, de processos automatizados de decodificação é negar uma visão de sujeito que pensa, cria, tem opiniões e produz conhecimento. A PNA defende um processo de aprendizagem da língua pautado pelo automatismo, ignorando que as crianças são sujeitos sociais, sociológicos e culturais, portanto, sujeitos integrais que aprendem na relação que desenvolvem com o mundo.”

Cenpec. Entendendo as divergências entre a PNA e a BNCC – Parecer técnico, 2021

Um dos grandes avanços da BNCC (ensino fundamental) é justamente defender os multiletramentos. Esse conceito amplia a gama de processos comunicativos e a relação entre as diversas culturas. A Base amplia o conceito de letramentos – pois considera que os aspectos textuais também estão relacionados aos visuais, auditivos, espaciais, entre outros. 

Já a PNA defende a literacia – conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionados à leitura e à escrita e sua prática produtiva. Dessa forma, contrapõe-se à BNCC e  provoca, intencionalmente, um apagamento dos aspectos sociais, culturais e discursivos que aparecem com força nessa última.


A questão dos livros didáticos na educação infantil

O estudo também abordou os recém-lançados editais do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) 2022 (voltado para a educação infantil e lançado em 2020) e PNLD 2023 (para os anos iniciais do ensino fundamental, lançado este ano).

Ao comparar esses documentos com o que estabelece a BNCC, há claras divergências. O edital do PNLD 2022, por exemplo, explicita a educação infantil como “preparação para a alfabetização” e traz os livros didáticos para essa etapa de ensino – medidas discrepantes ao que está na Base, que prioriza brinquedos, materiais de artes ou livros literários.

Maria Alice explica:

Na educação infantil, a BNCC se estrutura pelos campos de experiência, no âmbito dos quais define os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. No que toca ao campo ‘Escuta, fala, pensamento e imaginação’, busca-se ampliar a curiosidade da criança em relação à cultura escrita. Isso inclui criar oportunidades de ouvir e acompanhar a leitura de textos, observar os muitos textos que circulam no contexto familiar, comunitário e escolar para desenvolver a familiaridade com a língua escrita, reconhecendo diferentes usos sociais da escrita, dos gêneros, suportes e portadores.  Enfim, é forte a orientação para o letramento.”

Maria Alice Junqueira

O estudo técnico não só traz essas críticas baseadas em análises comparativas aprofundadas das duas políticas educacionais, como também inclui informações relevantes para quem estuda ou debate alfabetização. No primeiro capítulo do parecer, a história da alfabetização no Brasil nos últimos 50 anos é resgatada por meio do levantamento de estudos de letramento e alfabetização.

Nós trazemos autores que falam da superação dos métodos de alfabetização e da necessidade de entender a multiplicidade de fatores para alfabetizar as crianças na idade certa. Assim, trazemos um documento sólido e consistente, com argumentos técnicos fortes para desvendar o que está proposto na PNA.”

Maria Alice Junqueira

Daí o estudo ser recomendado a educadores(as), especialistas e imprensa. Além do parecer técnico completo, há ainda um resumo executivo, também disponível no portal do Cenpec.


Impactos com a pandemia  

As consequências dessas incompatibilidades entre políticas educacionais se agravam ainda mais com a pandemia. De acordo com a pesquisa Cenário da Exclusão Escolar no Brasil, elaborada pelo Cenpec com o UNICEF, mais de 5 milhões de meninas e meninos não tiveram acesso à educação no Brasil em novembro de 2020. Desses, mais de 40% eram crianças de 6 a 10 anos, etapa escolar dedicada à alfabetização.

No olhar de Maria Alice, a perspectiva de retrocesso e de aprofundamento das desigualdades educacionais é maior nesse contexto:

Todos os estudos e pesquisas realizados até agora já mostram que a ferida mais profunda nessa pandemia foi a alfabetização. É importante entender que não estamos falando apenas das crianças pequeninas, porque tanto as que em 2019 estavam cursando o 1º,  o 2º ou  o 3° ano (ciclo de alfabetização) apresentam defasagens em sua aprendizagem depois de um ano e meio fora do ensino presencial. Então virou uma bola de neve muito grande, o que significa que, agora na volta às aulas presenciais, o ponto mais importante é trabalhar a questão da alfabetização, pois sem isso não se avança.”

Maria Alice Junqueira

Para a especialista, o ideal seria uma força-tarefa nacional, com indução forte do MEC, pela alfabetização de todas as crianças, levando em conta as diretrizes educacionais existentes. Como é improvável que isso aconteça, ela chama a atenção dos estados e municípios para que protagonizem esse processo:

Será muito importante que os estados promovam junto aos municípios uma discussão sobre flexibilização do currículo e as habilidades prioritárias da BNCC que deverão ser focalizadas na volta às aulas presenciais. Dessa forma, será possível mitigar a defasagem de aprendizagem observada nas crianças em processo de alfabetização durante o período em que o ensino aconteceu de forma remota.”

Maria Alice Junqueira

Com relação à sociedade civil organizada, Maria Alice acredita que ela pode ter um papel importante em organizar e manter acervos de materiais de apoio didático e literário que possam ser indicados aos municípios alinhados à BNCC. Dessa forma, as escolas e o corpo docente não ficarão fragilizados com a chegada dos novos materiais didáticos aprovados nos editais do PNLD 2022 e 2023, que seguem os princípios da PNA.

O cenário está posto. Esses livros didáticos logo mais estarão nas escolas e agora precisaremos pensar de que forma podemos apoiar os municípios por meio de formações para professores e materiais complementares.”

Maria Alice Junqueira

Saiba mais sobre o Almanaque para alfabetização e letramento


#CENPECexplica: Alfabetização em foco

O Cenpec produziu, entre 2019 e 2020, uma série de entrevistas com especialistas de todo Brasil em letramento e alfabetização sobre o embate entre os métodos, trazido pela PNA inaugurada pelo MEC em 2019.

Confira o especial #CENPECExplica Alfabetização em foco abaixo:


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