Educadoras comentam Cartilha da Política Nacional de Alfabetização

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Educadoras comentam Cartilha da Política Nacional de Alfabetização

#CENPECexplica: Alfabetização em foco
Professora Magda Soares e Maria Alice Junqueira, do CENPEC Educação, analisam a proposta do MEC
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CENPEC Educação Explica.

Por Suzana Camargo e Caia Amoroso

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na quinta-feira (15) uma cartilha com orientações para prefeitos e governadores implementarem a Política Nacional de Alfabetização (PNA). O anúncio foi feito no lançamento da Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), que deverá acontecer de 22 a 25 de outubro, em Brasília.

Vale lembrar que a Política Nacional de Alfabetização foi instituída por meio de decreto publicado em abril. Dentre seus objetivos, segundo o MEC, está cumprir a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. No entanto, o decreto orienta que haja esforço extra para a conclusão do ensino da leitura já no primeiro ano do Fundamental, diferentemente do que é proposto no PNE.

De acordo com o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, o caderno de apresentação da PNA tem uma função importante, pois esclarece e aprofunda o conteúdo exposto no decreto: os conceitos, os termos, e a concepção de alfabetização baseada em evidências. A política também prioriza um método de ensino sobre os demais: embora não o chame de método fônico, preconiza a instrução fônica e essa é uma das principais mudanças propostas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a PNA estabelece diretrizes para ações e programas governamentais objetivando a redução do analfabetismo no país, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica.

O que pensam as educadoras

O Portal ouviu Maria Alice Junqueira, psicóloga e coordenadora do Letra Viva Alfabetiza, programa do CENPEC Educação, e a especialista em alfabetização e letramento, professora Magda Soares. Elas analisam o que é proposto na Cartilha da PNA em relação ao trabalho realizado na área por educadores no país. Acompanhe.

No decreto consta que a adesão dos municípios ao programa é voluntária. O texto também diz que a União “poderá prestar assistência técnica e financeira aos entes federativos”, mas ainda não foi informado se haverá verba disponível para formação ainda neste ano e quanto será destinado nos próximos anos.

Maria Alice Junqueira

Método fônico

Maria Alice – No método fônico privilegiam-se as correspondências grafofônicas, ou seja, a relação direta entre fonema e grafema, entre o som da fala e a escrita. O ensino se inicia pela forma e pelo som das vogais, seguidas pelas consoantes. Cada letra (grafema) é aprendida como um som (fonema) que, junto a outros fonemas, pode formar sílabas e palavras. Para o ensino dos sons, há uma sequência que deve ser respeitada – dos mais simples para os mais complexos.

O MEC defende que, ao reconhecer a diferença entre o som de uma palavra e a forma de escrevê-la, a criança desenvolve mais rapidamente as habilidades de ler, escrever e falar. O ministério apoia a implantação desse método com base em dados de que metade das crianças do 3º ano do Ensino Fundamental não completou o ciclo de alfabetização.

Maria Alice Junqueira

O lançamento da Cartilha da Política Nacional de Alfabetização pegou de surpresa profissionais da educação que trabalham com a alfabetização e o letramento, de um modo mais amplo e sem foco em apenas um método de ensino. A proposta chegou, já concluída, e foi anunciada sem ter havido anteriormente, consulta ou discussão com universidades e demais educadores. Por esse motivo as bases estabelecidas no conteúdo da PNA têm gerado dúvidas sobre como serão aplicadas. Esperamos que haja abertura de um canal de comunicação e debates para que possamos dialogar com o MEC sobre essa proposta.

Magda Soares

Seria mil vezes mais adequado que uma política de alfabetização começasse por uma política de formação de alfabetizadores. Pretender impor a gestores e professores um método, com o atrativo de vantagens de apoio financeiro e de material didático aos que aderirem, é uma estratégia que considero completamente equivocada, cega aos verdadeiros caminhos para lutar contra o fracasso em alfabetização.”

Metodologia x método: caminhos da alfabetização

Maria Alice – Nos últimos 20 anos percorremos um longo caminho até entendermos que não basta somente alfabetizar as crianças no sentido de elas entenderem o funcionamento do sistema de escrita alfabético, mas que também é muito importante trabalharmos a questão do letramento. Foi possível construir esse consenso entre os educadores, com base em inúmeros estudos e pesquisas realizados no interior das universidades, tanto no Brasil quanto fora daqui. Hoje em dia já é corrente o entendimento da importância de se alfabetizar letrando e de que é necessária uma metodologia para se alfabetizar e não um método em si, ao contrário do que é proposto na cartilha da PNA. Retomar essa visão de um único método nos parece um grande retrocesso. Compreendemos hoje em dia que levar as crianças a entender a relação entre os sons e as letras é fundamental durante o processo inicial de apropriação do sistema de escrita alfabético e que essa relação deve ser ensinada de modo explícito. Mas isso não quer dizer que elas devem ser treinadas para tanto, pois alfabetizar-se é bem mais do que isso. Exige que elas entendam a função social e possam fazer parte de diferentes práticas sociais letradas.

Consciência fonológica

Maria Alice – Há mais de 20 anos os especialistas em alfabetização vêm estudando, em diferentes concepções, e buscando explicar o papel da consciência fonológica na apropriação da notação alfabética. Sabemos atualmente que para desenvolver a consciência fonológica, ou seja, entender que as letras são expressões gráficas de sons (fonemas) da língua, a criança precisa deixar de lado temporariamente o sentido (dimensão semântica) e entender a palavra fora de uma frase (dimensão sintática). Para isso, precisa prestar atenção aos aspectos sonoros da palavra.

Mas vale a pena explicitar que o método fônico, proposto pelo MEC, é diferente do trabalho de desenvolvimento da consciência fonológica, defendido por diversos educadores que, inclusive, colaboraram na elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A consciência fonológica diz respeito a toda forma de conhecimento consciente, reflexivo e explícito sobre as propriedades da linguagem, já a consciência fonêmica refere-se à consciência dos fonemas, as menores unidades sonoras que compõem a cadeia falada. A consciência fonológica engloba unidades maiores, como as sílabas e rimas, por exemplo.

A questão não é ser contra o método fônico, mas considerar que ele não dá conta do processo de alfabetização. Relacionar o som às letras é algo que acontece sim, mas num determinado momento da alfabetização, quando a criança está alfabética, portanto pronta cognitivamente e linguisticamente para fazer as relações do fonema com a letra. E não se pode apressar esse momento.

É como querer que uma criança ande sem que ainda tenha as pernas fortes o suficiente para que fique de pé. O método (fônico) propõe uma análise dos fonemas logo no momento da partida, quando a criança não está suficientemente desenvolvida cognitivamente para conseguir entender essas relações.

Maria Alice Junqueira

Reais dificuldades da alfabetização

Maria Alice – Se tomarmos a história da alfabetização, lá no século XX veremos que ali existia a chamada guerra dos métodos, pois se buscava o que fosse mais eficaz. Ao longo dos tempos isso foi superado. Não existe mais. Os educadores entenderam que é preciso jogar mais luz sobre o entendimento do processo de aprendizado da criança, ao invés de focar em como ensiná-la. As dificuldades que temos na alfabetização não são da ordem do método. Estão relacionadas a outras questões como a formação dos professores, que é frágil e precisa de maior atenção, a infraestrutura das escolas, falta de material didático e questões socioeconômicas, pois o que se passa é que conseguimos alfabetizar as crianças das classes alta e média, mas ainda não conseguimos alfabetizar TODAS as crianças, as da classe baixa é que estão ficando para trás.

Escrita como representação da fala

Magda Soares – Há um grande equívoco que se vem cometendo: impor um método fônico a um método global que têm sido denominado, erroneamente, de método construtivista, ou de construtivismo. Em primeiro lugar, esse método não existe. O que ocorre é uma diferença quanto ao ponto de partida escolhido para a alfabetização das crianças. Quando a alfabetização começa pelo ponto certo de partida, leva em conta os conceitos que as crianças já trazem sobre a língua escrita. A partir deles os alfabetizadores as orientam para que descubram, gradativamente, que a escrita é a representação da fala, algo que a humanidade levou milhares de anos para descobrir, e que a fala é segmentável. As crianças também descobrem ao longo dessa metodologia de trabalho, que a escrita é a representação dos menores segmentos da fala: as sílabas. Depois, finalmente, chegam os fonemas, e aí se atinge o ponto de chegada: a aprendizagem sistemática e explícita das relações fonema-letras. Perceba que esse caminho de ensinamento respeita e acompanha o desenvolvimento cognitivo e linguístico da criança.

O método fônico começa pelo ponto de chegada, ou seja, errado pois considera o aprendizado final que se dá por meio das relações fonemas-letras, ignorando os conhecimentos prévios necessários à criança sobre a língua escrita, de modo que a alfabetização se torna a aprendizagem de um código que é preciso memorizar. Convém lembrar que ensinar as relações fonemas-letras não é exclusividade do método fônico, é óbvio para qualquer um que, sendo a língua escrita a representação de fonemas por letras, nenhum alfabetizador ou alfabetizadora deixa de ensinar essas relações, de um modo ou de outro, e nada justifica que isso só possa ser ensinado de forma sistemática e explícita, como pretendem os defensores do método fônico. Eles se apoiam em “evidências científicas”, que são o resultado de pesquisas de alfabetização em línguas de ortografias muito diferentes da ortografia do português, feitas com base na ortografia inglesa. Essas evidências levam em conta somente a chamada Psicologia da Leitura, quando há muitas outras evidências que têm de ser consideradas. Me refiro aquelas trazidas pelas teorias do desenvolvimento cognitivo, do desenvolvimento linguístico e da psicolinguística, só para citar algumas. Em suma, o método fônico até pode ser eficaz, se o objetivo for que a criança aprenda um código e passe a utilizá-lo sem ter clareza de sua constituição e de sua natureza.

Série histórica: experiência e avanços

Maria Alice –Tomando como base a série histórica desses últimos 20 anos da alfabetização no Brasil, observamos que apesar de um índice ainda alto de alunos que ao final do 3º ano do Ensino Fundamental não estão plenamente alfabetizados, ou seja, não conseguiram alcançar a meta de aprendizado que se pretendia para eles, houve avanços e conquistas importantes. Durante esse período foram construídos instrumentos importantes de acompanhamento da aprendizagem e existem evidências de sua eficácia. Tivemos programas do governo federal muito bons, como o Programa de Formação de Professores Alfabetizadores (Profa), que formou educadores para alfabetizar e letrar ao mesmo tempo. Essa metodologia teve sequência com outro programa, o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que avançou trazendo um trabalho com a consciência fonológica. O PNAIC se caracteriza, entre outras coisas, pela integração e estruturação, a partir da Formação Continuada de Professores Alfabetizadores e de diversas ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas que contribuem para a alfabetização. Na Cartilha sobre a PNA há um breve histórico da alfabetização desde 1999 e alguma referência a esses programas. É como apagar da história do país, no que se refere à educação, aspectos que foram de imensa importância.

Magda Soares – Não traz nada de novo, a não ser a pretensão de impor um método de alfabetização ao país. Talvez a única novidade seja algo que revela uma curiosa infantilidade: substituir a palavra letramento – já de uso corrente na educação, presente em farta bibliografa brasileira e incorporada no vocabulário de educadores -, por literacia. Tal substituição de termos não passa de uma tentativa, no mínimo, ingênua de tentar “salvar” o mal-estar causado por críticas feitas ao letramento, que chegou a ser chamado de “vilão da alfabetização”. No mais, o que foi incluído no conteúdo dessa Cartilha repete o que têm dito e escrito, partidários do método fônico. Não é um método que vai reduzir os índices de baixos resultados na alfabetização de crianças, basta considerar que métodos têm se alternado e nunca os índices deixaram de ser baixos, o nosso país é reincidente no fracasso em alfabetizar as crianças, e vai continuar a ser, se a solução política for impor um método. Métodos de alfabetização, sejam quais forem, não resolvem as desigualdades sociais que pesam sobre as crianças, a precariedade das escolas públicas em infraestrutura, a falta de material de ensino e de bibliotecas, entre outros fatores. Não resolve, sobretudo, a formação de professores para alfabetizar, o que não se tem feito neste país, já que onde isso deveria ser feito, os cursos de Pedagogia, não acontece, da mesma forma como também não nos chamados cursos de formação continuada. Nesses se pretende continuar o que nem foi ainda realizado.

Maria Alice – O Projeto Letra Viva Alfabetiza tem clareza da importância de se alfabetizar letrando. As crianças, desde pequenas, aproximam-se de livros de literatura infantil e de práticas sociais de leitura ao mesmo tempo em que se aproximam também das letras, num movimento explícito de leva-las a compreender as propriedades do sistema alfabético de escrita.

Metodologia eclética

Magda Soares – Não há sistema de alfabetização implementado no ensino público brasileiro, nunca houve. Ao longo de décadas, as escolas públicas escolhem livremente que método usar, com seus critérios próprios e experiências anteriores e ainda seguindo modismos que vão surgindo ao longo do tempo. Felizmente, nunca neste país, até aqui, houve proposta de adotar um só método de alfabetização a ser escolhido pelas escolas. E os alfabetizadores e alfabetizadoras, porque são formados basicamente na e pela prática, têm tido a sabedoria de usar o que chamam de metodologia eclética, ou seja, entenderam que cada método desenvolve apenas um dos aspectos da alfabetização e por isso construíram saberes a partir de sua prática.


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