Especialistas avaliam educação no primeiro ano de Bolsonaro

Por João Marinho

Escolas de tempo integral, reforma do ensino médio, Política Nacional de Alfabetização (PNA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

São muitos os desafios da educação que ou não avançaram ou andaram lentamente no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro. “Ano perdido é a expressão mais usada por educadores para resumir o que houve com as políticas públicas da área em 2019”, diz o jornal Valor Econômico, que, na semana passada, consultou especialistas para publicar uma avaliação sobre a atuação do governo federal no último ano.

“O papel do MEC de indução e coordenação de políticas não ocorreu”, avalia Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação.

Segundo a educadora, o primeiro ano do Ministério da Educação (MEC) foi caracterizado por uma falta de articulação que afetou o avanço das políticas. “Desde o início do governo temos visto uma total falta de articulação, uma equipe que não é da área e não conhece as políticas públicas”, afirma.

Gestão ideológica

A reportagem, assinada pelo jornalista Hugo Passarelli, conclui que, de acordo com especialistas, tanto a curtíssima gestão Vélez Rodríguez quanto a atual, sob Abraham Weintraub, procuraram imprimir a marca do governo Bolsonaro na educação, mas essas ofensivas se concentraram majoritariamente no campo ideológico.

A gestão de Ricardo Vélez Rodríguez, encerrada logo após o primeiro trimestre de 2019, “foi marcada por paralisia administrativa e sucessivas polêmicas, como o pedido para que os alunos de escolas públicas e privadas cantassem o hino nacional – algo impensável uma vez que cabe ao MEC a gestão direta apenas do ensino superior”, lembra a reportagem.

Ainda segundo o texto, Weintraub assumiu na sequência, com a promessa de diminuir a temperatura do debate, mas acabou intensificando a guerra ideológica. A atitude teria impulsionado a popularidade do ministro no núcleo bolsonarista, mas o levou a ser criticado por setores à direita e à esquerda do espectro político.

O MEC está colocando foco em questões que não são importantes para a educação.”

Claudia Costin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Inconsistências nas políticas

O comentário de Costin diz respeito a uma das poucas ações realmente concretas da gestão do MEC em 2019: a primeira leva de escolas que adotarão o modelo cívico-militar. Segundo a especialista, porém, a discussão sobre esse modelo “não ajudou em nada”, já que as evidências de que estimula a aprendizagem dos alunos são escassas.

Leia mais – Escolas militares: resultados não se devem a modelo pedagógico

A PNA, lançada a fim de priorizar o método fônico em detrimento do construtivista na alfabetização, é também polêmica – e caminha a passos lentos. “O MEC teorizou corretamente a questão. A teoria mais recente mostra que a leitura não é algo inato como a fala. É uma competência adquirida que funciona melhor se você ensinar a ler e decodificar com intencionalidade”, diz Claudia Costin, que, no entanto, critica a pouca experiência e a gestão do secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, que avançou pouco além da teoria.

O debate entre os métodos, porém, é infrutífero para outra corrente de especialistas, segundo o qual a atenção deveria estar em alfabetizar adequadamente as crianças, independentemente do método escolhido.

Um bom professor, bem formado, que domine o seu método, dá conta de alfabetizar.”

Anna Helena Altenfelder

O Future-se, em consulta pública até o dia 24/01, é outro tema abordado pela reportagem do Valor. Segundo o texto, seu cronograma é incerto, o projeto tem lacunas jurídicas e sofre resistência de universidades e institutos federais, atacados pelo ministro em mais de uma ocasião.

“É muito sério termos um ministro que é contra as universidades e faz apologia do anticientificismo. Mas não acredito que isso vá mudar se deixar o MEC”, diz Anna Helena Altenfelder, para quem os atuais problemas de administração do MEC deverão manter-se, independentemente do ministro escolhido.

Além disso, o Future-se esbarra na divisão da atenção que receberia no Congresso Nacional devido à urgência na tramitação do Fundeb, que se encerra neste ano. “As eleições municipais no segundo semestre deste ano são elemento extra que torna urgente a tramitação célere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O risco, lembram analistas, é colapsar os sistemas estaduais e municipais de ensino ou jogar pelo ralo a chance de aprimorar o financiamento educacional”, diz o texto.

Aproximação entre estados e municípios

De positivo, o Valor cita a aproximação entre estados e municípios, que buscaram completar debates que se encontravam ainda em andamento, como as mudanças curriculares gestadas desde o governo de Dilma Rousseff.

Além disso, teria havido um alívio, por parte dos estados, devido à interlocução com o secretário de Educação Básica, Janio Endo. “Foi um ano produtivo no avanço do regime de colaboração entre estados e municípios. Isso nos deu segurança para avançar independentemente de políticas da União”, afirma Cecília Motta, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

No entanto, diz a reportagem, a própria aproximação entre estados e municípios ocorreu no vácuo das ações do governo federal quanto a políticas públicas que combatam desigualdades educacionais. Além disso, reconhecem os representantes estaduais, o diálogo tem limitações sem o aval de Abraham Weintraub.

Leia a reportagem do Valor Econômico na íntegra (para assinantes)

Renovação do CNE

Outros dos desafios que terão lugar na área da educação em 2020 é a renovação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Responsável pela normatização de políticas da área, o CNE terá metade de seus integrantes substituídas: dos 24 conselheiros, 12 terão o mandato vencido e os substitutos serão escolhidos pelo governo.

A renovação foi tema de reportagem do jornal O Globo da última terça-feira (7). De acordo com o texto assinado pela jornalista Paula Ferreira, a mudança “acendeu o alerta entre atores da área, de especialistas a membros do Legislativo, que temem uma guinada conservadora no órgão”.

A maior parte dos conselheiros que termina o mandato no primeiro semestre pertence à Câmara de Educação Básica (sete). Outros cinco poderão ser substituídos na de ensino superior. Embora o governo possa reconduzir conselheiros que estão no primeiro mandato, há aposta de que escolherá representantes mais alinhados às políticas atuais.

Anna Helena Altenfelder também foi chamada a comentar o tema, dada a atuação do CENPEC Educação na área da educação pública.

“O CNE tem um papel bastante importante na normatização da educação, atuou em políticas fundamentais como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a definição de diretrizes de formação docente”, comenta Altenfelder, para quem o CNE é um órgão republicano e democrático, mas há a preocupação de que uma composição conservadora passe por cima dessa característica.

Observando as indicações feitas para o MEC, vemos que corremos o risco de uma ascensão conservadora. Sem dúvida as nomeações estarão mais suscetíveis a esses grupos.”

Anna Helena Altenfelder

Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), é possível que o MEC faça nomeações desconsiderando instituições que historicamente participam do processo.

Já para educador Mozart Neves Ramos, conselheiro cujo mandato não termina em 2020, seria fundamental para o governo nomear ao menos as indicações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Consed.

Recentemente, o CNE teve homologado o Parecer nº 22/2019, que traz novas orientações curriculares para a formação de professores e institui a Base Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

Para qualquer gestão do MEC, é fundamental que haja base de sustentação com Undime e Consed. A bancada evangélica tem seus interesses, eles vão se movimentar e vão ter possíveis indicações, mas acredito que Consed e Undime vão manter seus indicados, porque, independentemente de quem for o ministro, ele sabe da importância disso.”

Mozart Neves Ramos

Leia a reportagem completa n’O Globo (para assinantes)

Veja também

• MEC apresenta balanço das ações e dos programas de 2019 (site oficial do MEC)
• Ano começa com novas diretrizes para formação inicial de professores;
• MEC abre nova consulta pública sobre o Future-se (G1);
• Educação de Jovens e Adultos tem, em 2019, o menor investimento da década (O Globo, para assinantes);
• MEC recebe relatório de avaliação da Câmara;
• Letramento e/ou literacia?
• “O Fundeb é a principal fonte de salário de professores”.