Especialistas avaliam educação no primeiro ano de Bolsonaro
Renovação do CNE e paralisia de políticas públicas na área preocupam educadores, para quem o Ministério da Educação (MEC) prioriza uma gestão ideológica
Por João Marinho
Escolas de tempo integral, reforma do ensino médio, Política
Nacional de Alfabetização (PNA), Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
São muitos os desafios da educação que ou não avançaram ou andaram lentamente no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro. “Ano perdido é a expressão mais usada por educadores para resumir o que houve com as políticas públicas da área em 2019”, diz o jornal Valor Econômico, que, na semana passada, consultou especialistas para publicar uma avaliação sobre a atuação do governo federal no último ano.
“O papel do MEC de indução e coordenação de políticas não ocorreu”, avalia Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação.
Segundo a educadora, o primeiro ano do Ministério da Educação (MEC) foi caracterizado por uma falta de articulação que afetou o avanço das políticas. “Desde o início do governo temos visto uma total falta de articulação, uma equipe que não é da área e não conhece as políticas públicas”, afirma.
Gestão ideológica
A reportagem, assinada pelo jornalista Hugo Passarelli, conclui que, de acordo com especialistas, tanto a curtíssima gestão Vélez Rodríguez quanto a atual, sob Abraham Weintraub, procuraram imprimir a marca do governo Bolsonaro na educação, mas essas ofensivas se concentraram majoritariamente no campo ideológico.
A
gestão de Ricardo Vélez Rodríguez, encerrada logo após o primeiro trimestre de
2019, “foi marcada por paralisia administrativa e sucessivas polêmicas, como o
pedido para que os alunos de escolas públicas e privadas cantassem o hino
nacional – algo impensável uma vez que cabe ao MEC a gestão direta apenas do
ensino superior”, lembra a reportagem.
Ainda segundo o texto, Weintraub assumiu na sequência, com a promessa de diminuir a temperatura do debate, mas acabou intensificando a guerra ideológica. A atitude teria impulsionado a popularidade do ministro no núcleo bolsonarista, mas o levou a ser criticado por setores à direita e à esquerda do espectro político.
O MEC está colocando foco em questões que não são importantes para a educação.”
O comentário de Costin diz respeito a uma das poucas ações realmente concretas da gestão do MEC em 2019: a primeira leva de escolas que adotarão o modelo cívico-militar. Segundo a especialista, porém, a discussão sobre esse modelo “não ajudou em nada”, já que as evidências de que estimula a aprendizagem dos alunos são escassas.
A PNA, lançada a fim de priorizar o método fônico em detrimento do construtivista na alfabetização, é também polêmica – e caminha a passos lentos. “O MEC teorizou corretamente a questão. A teoria mais recente mostra que a leitura não é algo inato como a fala. É uma competência adquirida que funciona melhor se você ensinar a ler e decodificar com intencionalidade”, diz Claudia Costin, que, no entanto, critica a pouca experiência e a gestão do secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, que avançou pouco além da teoria.
O debate entre os métodos, porém, é infrutífero para outra corrente de especialistas, segundo o qual a atenção deveria estar em alfabetizar adequadamente as crianças, independentemente do método escolhido.
Um bom professor, bem formado, que domine o seu método, dá conta de alfabetizar.”
“É muito sério termos um ministro que é contra as universidades e faz apologia do anticientificismo. Mas não acredito que isso vá mudar se deixar o MEC”, diz Anna Helena Altenfelder, para quem os atuais problemas de administração do MEC deverão manter-se, independentemente do ministro escolhido.
Além
disso, o Future-se esbarra na divisão da atenção que receberia no Congresso
Nacional devido à urgência na tramitação do Fundeb, que se encerra neste ano. “As
eleições municipais no segundo semestre deste ano são elemento extra que torna
urgente a tramitação célere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O
risco, lembram analistas, é colapsar os sistemas estaduais e municipais de
ensino ou jogar pelo ralo a chance de aprimorar o financiamento educacional”,
diz o texto.
Aproximação entre estados e municípios
De positivo, o Valor cita a aproximação entre estados e municípios, que buscaram completar debates que se encontravam ainda em andamento, como as mudanças curriculares gestadas desde o governo de Dilma Rousseff.
Além disso, teria havido um alívio, por parte dos estados, devido
à interlocução com o secretário de Educação Básica, Janio Endo. “Foi um ano
produtivo no avanço do regime de colaboração entre estados e municípios. Isso
nos deu segurança para avançar independentemente de políticas da União”, afirma
Cecília Motta, presidente do Conselho Nacional dos
Secretários de Educação (Consed).
No entanto, diz a reportagem, a própria aproximação entre estados e municípios ocorreu no vácuo das ações do governo federal quanto a políticas públicas que combatam desigualdades educacionais. Além disso, reconhecem os representantes estaduais, o diálogo tem limitações sem o aval de Abraham Weintraub.
Outros dos desafios que terão lugar na área da educação em 2020 é a renovação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Responsável pela normatização de políticas da área, o CNE terá metade de seus integrantes substituídas: dos 24 conselheiros, 12 terão o mandato vencido e os substitutos serão escolhidos pelo governo.
A renovação foi tema de reportagem do jornal O Globo da última terça-feira (7). De acordo com o texto assinado pela jornalista Paula Ferreira, a mudança “acendeu o alerta entre atores da área, de especialistas a membros do Legislativo, que temem uma guinada conservadora no órgão”.
A maior parte dos conselheiros que termina o mandato no primeiro semestre pertence à Câmara de Educação Básica (sete). Outros cinco poderão ser substituídos na de ensino superior. Embora o governo possa reconduzir conselheiros que estão no primeiro mandato, há aposta de que escolherá representantes mais alinhados às políticas atuais.
Anna Helena Altenfelder também foi chamada a comentar o tema, dada a atuação do CENPEC Educação na área da educação pública.
“O CNE tem um papel bastante importante na normatização da educação, atuou em políticas fundamentais como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a definição de diretrizes de formação docente”, comenta Altenfelder, para quem o CNE é um órgão republicano e democrático, mas há a preocupação de que uma composição conservadora passe por cima dessa característica.
Observando as indicações feitas para o MEC, vemos que corremos o risco de uma ascensão conservadora. Sem dúvida as nomeações estarão mais suscetíveis a esses grupos.”
Anna Helena Altenfelder
Para o deputado Idilvan Alencar
(PDT-CE), é possível que o MEC faça nomeações desconsiderando
instituições que historicamente participam do processo.
Já para educador Mozart Neves
Ramos, conselheiro cujo mandato não termina em 2020, seria fundamental para o
governo nomear ao menos as indicações da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Consed.
Recentemente, o CNE teve homologado o Parecer nº 22/2019, que traz novas orientações curriculares para a formação de professores e institui a Base Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Para qualquer gestão do MEC, é fundamental que haja base de sustentação com Undime e Consed. A bancada evangélica tem seus interesses, eles vão se movimentar e vão ter possíveis indicações, mas acredito que Consed e Undime vão manter seus indicados, porque, independentemente de quem for o ministro, ele sabe da importância disso.”
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