Documento da Comissão Externa aponta vulnerabilidades em programas do Ministério da Educação, faz críticas à gestão e apresenta sugestões de políticas ao Poder Executivo
Por João Marinho
O Ministério da Educação (MEC) recebeu nesta terça-feira (17) o relatório final da Comissão Externa de Educação da Câmara dos Deputados. Com quase 300 páginas, o documento foi entregue ao secretário-executivo da pasta, Antonio Paulo Vogel – que atua como ministro-substituto durante as férias de Abraham Weintraub – pelos parlamentares Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, também esteve presente ao encontro.
Críticas à gestão
A Comissão Externa foi organizada pela Câmara ainda na gestão Ricardo Vélez, em uma iniciativa inédita que contou com forte incidência da Frente Parlamentar Mista da Educação. O CENPEC Educação participa do conselho consultivo da sociedade civil da Frente.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão foi criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir do requerimento de 50 deputados de 12 diferentes partidos, tendo Rigoni como relator e Amaral como coordenadora. A reportagem contou com comentários de Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação. Confira:
No último dia 10, o
relatório final foi aprovado, trazendo uma série de críticas à atual gestão do
Ministério. Assista ao vídeo.
Principais conclusões
Os trabalhos estenderam-se por sete meses. Ao todo, foram feitos 38 requerimentos de
informação ao MEC, 12 reuniões técnicas com o Ministério e suas autarquias, nove
audiências públicas, múltiplas consultas a especialistas e análise de
documentos oficiais.
Em síntese, o relatório final destaca que:
O MEC não
apresentou planejamento estratégico para 2019 e nem todas as secretarias
publicaram seus planos de trabalho;
Há metas do Plano
Nacional de Educação (PNE) em atraso, sem plano de ação para atingi-las;
As mudanças na
estrutura organizacional criaram fragmentação nas políticas e lacunas de
atuação em áreas fundamentais, além de haver baixa execução orçamentária em
diversos programas;
Até julho de 2019,
apenas pouco mais de 4% do montante para investimentos do MEC havia sido
executado;
A Política Nacional
de Alfabetização (PNA) não foi implementada e não foi apresentado um plano de
ação que articule e informe a estados e municípios como a política deverá
chegar às escolas;
A implementação de
políticas de educação de jovens e adultos (EJA) foi próxima de apenas 1% até
novembro de 2019;
A implementação da
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue com pontos de indefinição, em
especial no ensino médio, e houve problemas de repasse para essa etapa no
ProBNCC;
Não há política de formação
docente sistêmica e falta articulação entre as secretarias e órgãos vinculados
ao MEC nas ações da área;
Quando comparada
com os últimos dois governos, a atual gestão apresenta o menor número de
agentes em cargos de confiança com experiência no setor público e experiência
em áreas relacionadas à educação (em empresas, organizações da sociedade civil
ou setor público);
A administração direta
do Ministério e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentam servidores em
cargos estratégicos com menor nível de escolaridade, se comparados às duas
gestões anteriores;
Até agosto de 2019,
nota-se um deficit de 2,5% a 5% no índice de ocupação dos cargos existentes, em
relação aos anos anteriores, indicando vacância nos cargos estratégicos e
paralisia decisória em coordenações e secretarias da pasta;
Os principais planos
de trabalho atuais do Ministério são precários como ferramentas de gestão, não
apresentam clareza de metas, priorizações nem determinam prazos ou
responsáveis para o cumprimento das atividades.
Análise dos planos de trabalho das secretarias do MEC. Fonte: Comissão Externa – Ministério da Educação, p. 55.
Por fim, o relatório faz ainda mais de 50 sugestões ao Poder Executivo para melhorar a condução de políticas educacionais e indica 12 propostas legislativas, novas ou já em trâmite, para os desafios estruturais da educação brasileira.
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