Escolas militares: resultados não se devem a modelo pedagógico

Anunciado neste mês de setembro/2019, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi tema de um podcast lançado pela Agência Radioweb. A série de áudios, que contou com a apuração do jornalista Rene Almeida, tem comentários da presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, Anna Helena Altenfelder. Ouça.

Críticas ao modelo pedagógico

O podcast destaca a simpatia do governo Jair Bolsonaro quanto às práticas de escolas militares, geridas por policiais ou pelo Exército, devido a seus resultados positivos em avaliações de aprendizagem.

A proposta do governo federal com o Programa Nacional é implantar 216 escolas no modelo cívico-militar – em que militares exercem a função de tutores, e os civis assumem a gestão didático-pedagógica – até 2023.

No entanto, a militarização de escolas públicas é questionada por especialistas em educação. Para Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, trazer a lógica dos quartéis para a escola pública age contra a diversidade.

O quartel é o espaço da homogeneização. A escola é o da diversidade: [o espaço] em que o diverso se apresenta, com diferentes comportamentos, vestimentas, expressões culturais: isso é a escola.”

Catarina de Almeida Santos

A professora da UnB alerta que a homogeneização e a imposição de uma disciplina rígida em moldes militares nas escolas públicas podem conduzir ao apagamento dos sujeitos, especialmente tendo como principal campo de atuação as regiões de maior vulnerabilidade social, onde as relações entre a Polícia e os jovens são mais tensas e marcadas pela violência.

Já para Anna Helena Altenfelder, a proposta de investir em escolas cívico-militares é equivocada. De acordo com ela, a suposta qualidade dos colégios militares, utilizada como argumento pelo governo federal, não é fruto do modelo pedagógico militarizado, mas de seus processos de seleção.

Na maioria dos casos, essas escolas têm um processo seletivo para a entrada dos estudantes (…) e também é importante lembrar que as condições de infraestrutura da própria escola, do trabalho dos professores, é bastante superior às das escolas regulares – e é isso que explica os melhores resultados.”

Anna Helena Altenfelder

Dúvidas e imprecisões

A ausência de regras claras, referida na experiência da professora Joana Cruz, do Centro Educacional 07, em Ceilândia, no Distrito Federal, é outro aspecto preocupante levantado pelas especialistas.

“A educação é muito séria e tem de ser exercida por profissionais”, declara Anna Helena Altenfelder, para quem a solução seria investir mais na escola pública civil e na maior profissionalização de professores, coordenadores pedagógicos e diretores da escola, “que são pessoas preparadas e formadas para esse fim”.

Pensar que leigos possam fazer isso, sejam eles militares ou não, é desprofissionalizar uma função que é fundamental para o futuro das nossas crianças.”

Anna Helena Altenfelder

O podcast relata ainda outros dados que contrapõem o discurso do governo, como a reportagem do jornal Folha de S. Paulo que demonstra que escolas militares e institutos federais civis que realizam processo seletivo e têm perfil semelhante de alunos têm desempenho similar em avaliações de aprendizagem.

A possibilidade, igualmente preocupante, de imposição do modelo cívico-militar, defendida em discurso pelo presidente Jair Bolsonaro apesar da proposta oficial de consulta à comunidade escolar, também foi alvo de comentários no especial da Agência Radioweb.

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