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#PriorizaAProfessora: por que focar na valorização docente?
Por Stephanie Kim Abe
Ainda que as condições de trabalho e de carreira das(os) professoras(es) tenham melhorado progressivamente nos últimos anos, estamos longe de alcançar o patamar desejado para garantir uma educação de qualidade para todos e todas.
É por isso que o Cenpec promove, no dia 30/08, às 15h, o evento on-line #PriorizaAProfessora: a docência no centro do debate sobre educação nas eleições 2022.
O evento contará com duas mesas temáticas que abordarão questões emergentes sobre a carreira docente na educação básica do país, sob a condução de especialistas que são referência no assunto.
A situação das(os) professoras(es) hoje
Das quatro metas do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) que versam sobre a formação e a valorização docente, apenas uma tem cumprimento parcial, de acordo com o balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o PNE de 2021.
Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, realizado pelo Todos pela Educação em parceria com a Editora Moderna, o salário médio das(os) professoras(es) da educação básica com ensino superior é de R$4.131. A nível de comparação, a média salarial dos(as) profissionais de saúde é de R$6.622.
Embora tenhamos tido um aumento gradual nos últimos anos de docentes que lecionam apenas em uma escola (79,6%), essa porcentagem varia entre as diferentes etapas de ensino — enquanto 97,9% atuam apenas em uma creche, 84% das(os) professoras(es) de ensino médio trabalham em apenas uma escola.
Para falar mais sobre a importância de trabalhar a questão da valorização docente no debate eleitoral de 2022, entrevistamos a presidente do Conselho de Administração do Cenpec, Anna Helena Altenfelder.
Ela trata dos principais desafios que precisamos enfrentar para melhorar as condições de trabalho docente, o empecilho da descontinuidade das políticas públicas e o papel da sociedade em monitorar as ações do governo.
Confira abaixo!
Portal Cenpec: Por que é importante focar na valorização e formação docente nas propostas de educação?
Anna Helena Altenfelder: A agenda de educação é bastante complexa e nós sabemos que não existem soluções simples e nem mesmo únicas.
Tradicionalmente, nós do Cenpec contribuímos para o debate da eleição. Desde o ano passado, participamos de duas iniciativas que tinham como objetivo construir uma agenda da educação para os futuros candidatos — o Educação Já e a Agenda 227 —, durante as quais olhamos a educação dessa maneira mais sistêmica e integrada.
Ao mesmo tempo que é preciso pensar no debate sobre educação dentro desse quadro de complexidade, nós observamos que há questões que precisam ser mais aprofundadas e debatidas ou que costumam ter menos visibilidade no debate. E aí chegamos ao foco que gostaríamos de dar: a questão da valorização docente — que é, aliás, a nossa área de atuação.
Trabalhamos há 35 anos com formação continuada de professoras(es), olhando para as condições de trabalho dessas(es) profissionais. É um assunto que precisa estar presente no debate, pois as(os) professoras(es) precisam de apoio para fazer frente aos desafios que estão impostos nesse pós-pandemia.
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Portal Cenpec: Durante todo esse tempo de atuação do Cenpec, que políticas públicas você destaca como importantes para a valorização docente?
Anna Helena Altenfelder: Nos últimos 40 anos, tivemos políticas importantes nesse sentido, como o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e, depois, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Também tivemos políticas de formação de professores e as de piso salarial mais recentes.
É importante ressaltar também que o próprio Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) tem várias metas relacionadas à valorização docente.
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Portal Cenpec: Quais os principais desafios que devemos enfrentar hoje no que toca a valorização das(os) professoras(es)?
Anna Helena Altenfelder: A formação inicial é um grande desafio atual, que requer políticas públicas urgentes. Nós temos assistido, nos últimos anos, a um aumento muito grande dos cursos de formação de professoras(es) a distância por faculdades particulares, o que tem gerado uma preocupação muito grande.
De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, 66,4% dos alunos que ingressam em cursos de formação de professores o fazem pela modalidade de EAD.
Além disso, temos que enfrentar a questão das descontinuidade das políticas públicas de educação, principalmente as que vemos acontecer nesses últimos quatro anos. Não houve uma priorização, aliás, de nenhuma política educacional condizente com o PNE neste governo, já que a agenda do Ministério da Educação (MEC) tem focado em pautas diversionistas, que vão na contramão de uma educação pública, republicana e laica para todos e todas.
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Portal Cenpec: Quais políticas públicas importantes foram descontinuadas?
Anna Helena Altenfelder: Por exemplo, todas as políticas públicas de educação sofreram com cortes no orçamento do MEC — o que significa, consequentemente e concretamente, não melhoria das condições de trabalho para o professor no dia a dia, menos investimento em infraestrutura escolar, menos material didático etc.
Outra política que é muito importante e que é essencial para o trabalho das(os) professoras(es) brasileiras(os) é o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), cujas mudanças sofridas neste governo também impactam negativamente no trabalho docente.
Também houve pouco apoio do Governo Federal para a implementação da BNCC nos estados.
Infelizmente, a descontinuidade das políticas públicas, não somente na área da educação, é uma realidade no Brasil. Nós temos muita dificuldade de que as políticas sejam assumidas como políticas de estado, e não de governo. Inclusive vemos troca de secretários dentro do mesmo partido que descontinuam as políticas realizadas pela pessoa que estava ocupando o cargo anteriormente.
Do ponto de vista da classe política, é necessário que eles tenham mais compromisso nessa direção. Da parte da população, é preciso maior envolvimento no debate político para poder cobrar essa continuidade.
Nós sabemos que existem no Brasil boas experiências educacionais, tais como no Ceará e Pernambuco — e a continuidade das políticas públicas é justamente uma das características que fizeram esses estados avançarem na educação.
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Portal Cenpec: A valorização docente é, muitas vezes, mais difícil de ser entendida ou discutida pelo eleitorado. Como trazer o assunto para o debate, de forma que ele seja interessante e que a população monitore as políticas relacionadas a essa temática?
Anna Helena Altenfelder: A pandemia trouxe uma conscientização maior da importância do professor na sociedade, na medida que, com as aulas remotas, as famílias puderam perceber o quão desafiante e necessário é um(a) profissional que possa trabalhar e desenvolver a aprendizagem das(os) estudantes.
O grande desafio é fazer as pessoas entenderem que — claro, é essencial reconhecer a importância do trabalho das(os) professoras(es) — a valorização docente não é só isso. Ela requer melhoria na remuneração, nas condições de trabalho. Enfim, temos que pensar a valorização da(o) docente como um todo.
Não existe reconhecimento verdadeiro sem que a condição de salário e de trabalho seja foco de preocupação e prioridade.
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Portal Cenpec: Teremos um time de peso participando do evento on-line, no dia 30/08, às 15h. Como foi feita a escolha dessas(es) especialistas?
Anna Helena Altenfelder: Convidamos pessoas que têm um compromisso com a educação pública, laica, de qualidade para todos e todas; com uma educação antirracista e democrática; e que conhecem as políticas públicas de educação.
Para nós, também era muito importante trazer profissionais que conhecem a sala de aula, a realidade das(os) professoras(es) da escola pública brasileira.
Então temos pesquisadoras(es) que se debruçam sobre o tema, mas também profissionais que foram ou são professoras(es) da educação básica e que conhecem bem essa realidade.