Qual a escolaridade das(os) docentes na sua rede?

Por Stephanie Kim Abe

Entre os primeiros dados disponibilizados no Painel de desigualdades educacionais no Brasil, elaborado pelo Cenpec, estão aqueles referentes à formação inicial docente. É possível visualizar números provenientes do Censo Escolar 2020 por município, estado, etapa de ensino, dependência administrativa e/ou localização, sempre com a possibilidade de fazer comparativos em relação a estados e ao Brasil como um todo. 

É possível constatar, por exemplo, que do universo de quase 2,2 milhões de professores(as) na educação básica no país, 81,3% deles(as) possuem ensino superior com licenciatura e 5,3% com ensino superior sem licenciatura. Mas é o olhar com mais atenção aos diferentes filtros que ilumina cenários de desigualdades regionais – como o fato de que a porcentagem de docentes apenas com ensino médio na zona rural (25%) é mais que o dobro do que em área urbana (10,9%). 

Entre docentes que lecionam nos anos finais do ensino fundamental, apenas 3,9% têm formação de ensino médio sem magistério. Mas alguns estados, como Acre, Amazonas e Roraima, todos na região norte, têm uma porcentagem muito maior que a média nacional (respectivamente 18,1%, 13,4% e 16,4%). 

Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec, explica de que forma esses dados se articulam com os demais encontrados no Painel:

A formação inicial docente é a condição primeira de trabalho das(os) educadoras(es). A(o) docente precisa ter a formação para poder, enfim, exercer a sua atividade. Ao mesmo tempo, precisamos considerar as barreiras educacionais e analisar como elas afetam a permanência na escola (como a distorção idade-série, o abandono e a reprovação). É preciso observar também esse fator articulado com a condição da oferta educacional.”

Anna Helena Altenfelder

Impactos da formação docente

É sabido que, dentre os fatores internos da escola que impactam a aprendizagem dos(as) estudantes, o papel do(a) professor(a) é um dos mais importantes. São inúmeras as pesquisas que tratam desse tema, como as da professora Linda Darling-Hammond, presidente e CEO do Learning Policy Center. Em uma delas, ela diz que:

Estudantes com sorte suficiente de terem professores que sabem os conteúdos que devem ensinar e a melhor maneira de ensiná-los alcançam resultados substancialmente maiores. Os efeitos de um professor muito bom (ou muito ruim) duram mais do que um ano, influenciando a aprendizagem dos estudantes nos anos seguintes. De fato, professores experts são o recurso mais fundamental para melhorar a educação.”

DARLING-HAMMOND, 2007, p. 67.

No artigo traduzido A importância da formação docente, de 1999, publicado nos Cadernos Cenpec de 2014, em número dedicado à temática, a autora cita outras consequências de uma formação defasada dos(as) educadores(as):

… estudos com professores admitidos com uma preparação curta constatam que os novatos tendem a ser menos satisfeitos com sua formação e têm maior dificuldade para planejar o currículo, ensinar, gerenciar a sala de aula e diagnosticar as necessidades de aprendizagem dos alunos. São menos capazes de adaptar o ensino para promover o aprendizado e há menos probabilidade de que vejam isso como parte de seu trabalho, tendendo a culpar os alunos quando o ensino não é eficiente. Diretores e colegas avaliam pior as habilidades instrucionais desses professores e eles abandonam a profissão em índices acima da média. O mais importante é que seus alunos aprendem menos, especialmente em áreas como leitura, escrita e matemática, que são cruciais para o sucesso escolar mais tarde.” 

ARLING-HAMMOND, 2014.

Saiba mais sobre a importância da formação docente nos Cadernos Cenpec

Para Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da educação e atual presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), há um conjunto de boas práticas que são de natureza interna à docência que são comprovadamente efetivas. Ainda que o seu impacto na educação das(os) estudantes possa ser pequeno, elas podem fazer uma grande diferença quando acumuladas durante todos os anos de escolaridade obrigatória. Como ele explicou durante evento de lançamento do Painel:

Digamos que quando temos um(a) professor(a) que dá aula em uma só escola, em vez de várias, o aprendizado dos alunos tem uma melhora de um ponto em mil. Ao longo de 14 anos, são 14 pontos. Se tivermos um(a) docente que tem a formação adequada para a disciplina que leciona, melhoramos um pouco mais a qualidade da educação. Ao juntarmos esses vários pontos, de grão em grão se chega a um milhão”.

Renato Janine Ribeiro

Valorização da carreira docente

Renato Janine também foi categórico ao afirmar que não há enfrentamento das desigualdades educacionais sem valorização docente, que seria “um imperativo ético, moral e econômico”.

Não tem como ter educação boa sem professor bom. E isso quer dizer professor bem formado, bem remunerado.”

Renato Janine Ribeiro

Infelizmente, o Brasil não tem caminhado bem nesse sentido. Segundo o relatório Education at a Glance 2021, da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o piso salarial dos(as) professores(as) brasileiros(as) dos anos finais do ensino fundamental é o menor entre 40 países avaliados pela organização, ficando atrás de outros países latino-americanos como México e Chile. 

Das quatro metas do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) que versam sobre a formação e a valorização docente, apenas uma tem cumprimento parcial, de acordo com o último balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o PNE. A meta 15 estipula que seja assegurada formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, para todos(as) professores(as) brasileiros(as) até 2024. A meta 17 tinha como objetivo equiparar o salário médio das(os) docentes aos de outras(os) profissionais da mesma escolaridade até 2020. Ambas não foram cumpridas. 

Sempre me impressiona o fato de que as crianças passam várias horas por dia, 200 dias no ano, por 14 anos, na frente de professoras(es). No entanto, essas(es) adultas(os) não são ideais para elas. Se fossem, elas pensariam em seguir a profissão como carreira. Mas todas as pesquisas indicam que elas não querem ser professoras(es). Essa desvalorização da profissão docente é um fato muito triste e, que se não for revertida, todo o resto não vai adiantar.”

Renato Janine Ribeiro

Anna Helena ressaltou que a pandemia trouxe um olhar um pouco mais atento à importância do papel das(os) educadoras(es) na garantia de uma educação de qualidade, à medida que ficou claro o quanto a falta de mediação docente com as aulas remotas prejudicou a aprendizagem dos(as) estudantes.

Mas ainda é preciso esforço da gestão municipal, estadual e federal para olhar os dados disponíveis e pensar programas e políticas públicas que garantam formação e enfrentem as desigualdades educacionais:

O que acontece muitas vezes é o que vemos nos dados do Painel: professores com menor formação atuando nos territórios e nas escolas mais vulneráveis, com alunos que são mais afetados pelas barreiras de aprovação, distorção idade-série e abandono. Então, a nível estadual e municipal, o gestor precisa olhar a locação dos professores, atentar para as escolas com maiores necessidades e pensar como compor um grupo capacitado e heterogêneo que possa atuar com qualidade. E o governo federal deve desenvolver programas de formação, em parceria com os institutos federais e as universidades, que incentivem e apoiem os municípios e estados a formar seus profissionais de educação.”

Anna Helena Altenfelder

Até o final do ano, novos dados relacionados às condições de oferta educacional devem ser adicionados ao Painel de desigualdades educacionais no Brasil.

Referências:

DARLING-HAMMOND, Linda. A importância da formação docente. Cadernos Cenpec. São Paulo, v.4, n.2, p. 230-247, dez. 2014.

DARLING-HAMMOND, L. Building a system for powerful teaching and learning. In: WEHLING, R. (Org.). Building a 21st Century U.S. education system. Washington, DF: National Commission on Teaching and America’s Future, 2007.

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