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O que esperar do Programa Escola em Tempo Integral
Por Stephanie Kim Abe
No último dia 31 de julho de 2023, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.640, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. Uma das principais bandeiras desse governo na Educação, o programa visa fomentar a expansão das matrículas na educação básica em tempo integral.
O Programa tem no horizonte alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), que estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica até 2024.
Segundo dados do Inep, em 2021, 15,1% das matrículas na rede pública são em tempo integral, e 22,4% das escolas são de tempo integral. Para atingir a meta 6, é um preciso, portanto, um aumento de 27,6%.
Assim, o governo federal prevê o investimento de 4 bilhões de reais para a criação do primeiro um milhão de matrículas em tempo integral já neste ano – que significa aquelas em que jornada da(o) estudante na escola é igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Até 2026, a ideia é alcançar mais de 3,2 milhões de matrículas.
A assistência técnica e financeira prevista no Programa tem como base cinco eixos de ações estratégicas: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar.
Para Maria Guillermina Garcia, gerente de programas e projetos no Cenpec, o Programa Escola em Tempo Integral como foi apresentado na última semana parece estar alinhado com o que era esperado para uma política pública na área que levasse em conta os diversos pilares da educação integral:
Os cinco eixos contemplam diferentes condições que as redes precisam ter para fazer essa ampliação de matrículas. Há o fomento da infraestrutura das escolas, o olhar para a formação de educadores, equipes escolares e gestoras, a distribuição de materiais didáticos e o fomento a experiências existentes já bem sucedidas, a articulação com a rede local (intersetorialidade) e a criação de instrumentos de avaliação e monitoramento, que permitem a continuidade e ampliação do programa a partir de indicadores. Em linhas gerais, vemos com muito bons olhos o que foi apresentado até agora, indo além de ampliar tempo na escola”.
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Indefinições
Mas ainda é cedo para direcionar categoricamente qualquer elogio ao Programa, já que a proposta apresentada ainda tem pontos a serem definidos.
“O Programa ainda não tem diretrizes pedagógicas detalhadas, o que é um ponto muito importante para entendermos de fato de que concepção de educação integral estamos falando”, explica Guillermina.
Para isso, está prevista a realização de cinco seminários regionais entre agosto e outubro, nas diferentes regiões brasileiras. Esses eventos devem servir como subsídios e discussões para a elaboração de um documento nacional com os princípios que devem orientar a implementação da educação integral nas diversas etapas e modalidades de ensino.
Fique ligada(o) nos seminários do Programa Escola em Tempo Integral!
O ciclo de seminários do Programa começou no dia 1º de agosto com uma conferência que teve a participação de Renato Noguera e Pilar Lacerda. A mediação foi de Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica, do MEC, e de Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica.
O seminário da região Centro-Oeste ocorreu em Cuiabá (MT), nos dias 3 e 4 de agosto, e também está disponível no canal do YouTube do Ministério da Educação.
Os próximos eventos já estão definidos:
– Região Norte – Belém (PA) -23 e 24 de agosto;
– Região Nordeste – Recife (PE) – 13 e 14 de setembro;
– Região Sul – Porto Alegre (RS) – 27 e 28 de setembro;
– Região Sudeste – Diadema (SP) – 4 e 5 de outubro.
Outro ponto que preocupa Guillermina refere-se aos critérios de equidade que devem ser considerados na distribuição das matrículas e das metas do Programa pelas diferentes regiões.
O Programa deve considerar as(os) estudantes em situação de maior vulnerabilidade, mas quais serão esses critérios? Como acompanhar para que a implementação que ocorrerá nas redes estaduais e municipais esteja atuando de fato para o enfrentamento das desigualdades? Além disso, um grande desafio para esses entes federados é pensar essa implementação dentro das escolas, mas também entre as escolas, de forma que ela seja gradativa e não crie apenas ilhas de excelência.”
Maria Guillermina Garcia
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Cuidados
Em artigo publicado no Correio Braziliense, Guillermina e Maria Amabile Mansutti, assessora técnica do Cenpec, levantaram alguns cuidados que o Programa Escola em Tempo Integral deve tomar para garantir uma política coesa e que não reforce desigualdades.
Guillermina complementa:
“Quando falamos de um programa que está ampliando o tempo na escola, existe a oportunidade de termos um currículo integrado e ampliado dentro da instituição de ensino, mas também o risco de fazermos mais do mesmo, em mais tempo. Esse é um desafio que está posto neste Programa”.
Nesse sentido, é importante também que o documento com os princípios norteadores olhe para as especificidades de cada modalidade e etapa de ensino. Afinal, crianças da educação infantil têm necessidades diferentes das(os) estudantes do ensino médio, por exemplo – e, portanto, as propostas de educação integral para cada uma delas será diferente.
Na educação infantil, a perspectiva do brincar, da ampliação dos conhecimentos e das diversas experiências já estão presentes, e são muito aderentes à concepção de educação integral. Mas é possível puxar mais para a conexão com o território, já que é uma circulação que às vezes as crianças não fazem. Nesse sentido, há espaço para uma atuação mais dialogada com a comunidade e o entorno”, explica.
Maria Guillermina Garcia
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Já no ensino médio, a realidade de muitas(os) jovens que precisam trabalhar é uma particularidade dessa etapa que precisa ser levada em consideração no desenho de uma escola de tempo integral para esse público.
Muitos questionam se, para essa(e) jovem que tem outras demandas na vida e que não tem muitas condições de passar tantas horas dentro da escola, esse modelo de educação integral é o melhor para o ensino médio. Por outro lado, é um momento também de preparação, se for o desejo dessa(e) jovem ir para o ensino superior. Então existe um trabalho de preparação para o mundo do trabalho, de projeto de vida, de dar sentido ao que é visto na escola para este segmento da população”, pontua.
Maria Guillermina Garcia
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Aproveitar experiências passadas e valorizar a diversidade
Olhar para o passado é uma maneira importante de garantir que os pontos levantados acima sejam contemplados e tratados com cuidado. Afinal, já tivemos diversas políticas públicas de educação integral, assim como experiências locais exitosas em diferentes lugares do Brasil, e beber de seus aprendizados pode ajudar a não cometer os mesmos erros e avançar de fato na oferta de educação de qualidade para todos e todas.
Guillermina lembra, por exemplo, de alguns desafios superados e contribuições do Mais Educação (2007 – 2016):
O Mais Educação contribuiu muito para a consolidação e disseminação da concepção de educação integral. Houve investimento em produção de materiais, em dar visibilidade a diferentes experiências, e, principalmente, a articulação com as organizações da sociedade civil nos territórios e os seus diversos desenhos possíveis. A diversidade como uma potência estava muito presente no Mais Educação – e isso é muito inerente à concepção de educação integral”, ressalta.
Maria Guillermina Garcia
Nesse sentido, ela é otimista quanto ao Programa Escola em Tempo Integral, lembrando que, na apresentação do programa ocorrida na semana passada em Brasília, foram convidadas(os) a relatar suas experiências diferentes atores da comunidade escolar, como uma mãe de estudantes em escola de tempo integral, um diretor e uma ex-aluna:
Essa representatividade de atores que já estão inseridos em experiências de educação integral que existem Brasil afora nos traz uma boa mensagem. Mostra que não devemos perder de vista o acúmulo de aprendizado que essas iniciativas e experiências presentes e passadas nos trouxeram, para estruturar um novo programa mais robusto e que traga mais oportunidade e equidade para nossas(os) estudantes”.
Maria Guillermina Garcia
