-
Na reta final do PNE
Por Stephanie Kim Abe
Neste domingo, dia 25 de junho de 2023, o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014) entra em seu último ano de vigência. Isso significa que temos apenas mais um ano para atingir todas as 20 metas estipuladas nesta lei.
Mas os últimos balanços já vêm mostrando que o PNE não está sendo cumprido. O 9o balanço do PNE, realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e divulgado ontem (dia 20 de junho), indica que 13 metas não só não avançaram, como retrocederam.
Essas metas versam sobre:
- a universalização do atendimento à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;
- a oferta de educação em tempo integral na educação básica;
- a erradicação do analfabetismo;
- a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica;
- o acesso ao Ensino Superior;
- a ampliação do investimento público à educação pública.
Mas não há tempo para lamentar o descaso dos últimos governos com a lei – tanto porque é urgente garantir o direito à educação de qualidade com equidade para as crianças, adolescentes, jovens, adultas(os) e idosas(os) do país, como porque, de acordo com a Lei 13.005/14, o novo Plano Nacional de Educação deve começar a tramitar no Congresso Nacional ainda em 2023.
Clique aqui para acessar o 9o Balanço do PNE (Plano Nacional de Educação) 2023
Cleuza Repulho, conselheira do Conselho de Administração do Cenpec, destaca que:
A verdade é que esse ano com certeza não será uma reta final. Mesmo se tivéssemos atingido todas as metas – o que, infelizmente, não ocorreu –, precisaríamos pensar em novas para nortear o que vamos fazer nos próximos 10 anos. Se não tivermos metas, nos perdemos no meio do caminho, e atingi-las deve ser um esforço de Estado e de todo mundo. É preciso continuar reiterando a importância de planos nacionais de educação.”
Cleuza Repulho, conselheira do Conselho de Administração do Cenpec
Atenção e participação na discussão do novo PNE
É preciso considerar o impacto que a pandemia trouxe no avanço das metas, já que fez com que as escolas fossem fechadas e as aulas remotas permanecessem por quase dois anos em algumas redes brasileiras. Mas isso não deve isentar os governos de se responsabilizarem pelo não cumprimento das metas:
“Antes mesmo da pandemia, já precisávamos revisitar e reorganizar as metas do PNE por conta de recursos e outra série de questões. Mas, com o advento dela em conjunto com os últimos quatro anos de governo Bolsonaro que não priorizava a educação, agora, mais do que nunca, precisamos olhar para a situação brasileira atual para planejar um novo Plano Nacional de Educação”, diz Cleuza.
Para a especialista, o mais importante agora é entender em que pé estamos de fato:
Precisamos fazer o levantamento de dados e o diagnóstico de onde estão os municípios, os estados, o Distrito Federal e o país, para entender quais metas conseguimos avançar, quais foram atingidas e quais efetivamente não saíram do papel. Assim, poderemos estabelecer um novo cronograma”, diz.
Cleuza Repulho, conselheira do Conselho de Administração do Cenpec
Uma das grandes conquistas do PNE atual foi sua construção participativa. Com o governo Lula sinalizando uma retomada de instâncias e processos participativos – como a reinstalação do Fórum Nacional de Educação (FNE), responsável por acompanhar e monitorar o cumprimento do PNE –, a expectativa é que o debate que está por vir sobre o novo Plano siga a mesma mobilização.
“Para falar a verdade, eu gostaria que a participação fosse até maior. Porque não é fácil conciliar tantas demandas e agendas, mas, em um sistema federativo como o Brasil, trabalhar junto é essencial. A sociedade civil precisa participar e cobrar, e os governantes e tomadores de decisões precisam ser responsabilizados caso não cumpram com as leis e não priorizem a educação”, afirma Cleuza.
