Agenda 227: prioridade absoluta para crianças e adolescentes
Movimento composto por mais de 150 organizações busca subsidiar pré-candidaturas à presidência com propostas voltadas à defesa e garantia dos direitos das crianças e das(os) adolescentes
Por Stephanie Kim Abe
Estamos há pouco mais de quatro meses das eleições de 2022. Você já pensou sobre que propostas acha importante que seu(sua) candidato à presidência deve priorizar? No caso da educação, o que você acha que precisa melhorar? O que precisa estar contemplado nos programas de governo do(a) próximo(a) presidente do Brasil?
O Cenpec fez esse exercício ao participar do GT Educação do movimento Agenda 227.
O movimento, composto por mais de 150 organizações, redes e coalizões que trabalham no campo dos direitos das crianças e adolescentes, olha para as eleições de 2022 como uma oportunidade de retomar uma agenda de políticas públicas que olhe com mais atenção para os direitos dessa população e que avance no sentido de promover o desenvolvimento humano e econômico sustentável para o país.
Entre as 10 propostas da área de educação, estão a instituição e a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), a garantia de financiamento adequado, o fortalecimento da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de educação, a implementação de políticas de oferta de matrículas, acesso e permanência e a instituição de políticas nacionais de valorização das(os) profissionais de educação.
Como explica Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec:
Foto: acervo pessoal
No GT Educação, usamos como referência para pensar as propostas da Agenda 227 o Plano Nacional de Educação (PNE). A nossa ideia foi atualizar esse Plano e garantir que suas metas e os problemas atuais estejam incorporados nos programas de governo dos(as) pré-candidatos(as) à Presidência da República.”
A Agenda 227 surge com o intuito de assegurar essa prioridade absoluta às crianças e adolescentes nas políticas públicas, combater os retrocessos na área nos últimos anos e enfrentar tanto problemas históricos nesse campo quanto impactos causados pela pandemia de Covid-19.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
A Carta Magna foi um marco para as crianças e os adolescentes, ao inaugurar um novo período em que elas passam a ser consideradas sujeitos de direito e que seus interesses, ante qualquer situação, sejam considerados prioridade absoluta – garantias legais essas que foram reforçadas com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990.
Plano para o país
As propostas do Plano País para a Infância e a Adolescência estão organizadas em três eixos:
– Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): na qual são apresentadas propostas relacionadas às áreas de saúde; nutrição; educação; cultura, esporte e lazer; profissionalização e acesso ao mundo do trabalho; convivência familiar e comunitária; enfrentamento das violências e adolescentes a quem se atribui ato infracional.
– Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): aqui estão propostas nas áreas de saneamento básico, recursos hídricos e acesso à energia; mudanças climáticas e ecossistemas terrestres e marinhos; padrões de produção e consumo sustentáveis; acesso à justiça; parcerias multissetoriais e cooperação global; pobreza, fome e desigualdades; cidades e assentamentos sustentáveis; comunicação, mídia e inclusão digital.
– Inclusão, Diversidade e Interseccionalidade: com propostas voltadas para igualdade racial; povos indígenas e ribeirinhos, povos Romani, povos de comunidades tradicionais e migrantes; pessoas com deficiência; orfandade e direito; LGBTQIA+ e gênero.
O documento foi encaminhado aos partidos e coligações de candidaturas à Presidência da República. A ideia é apresentá-lo em reuniões com cada uma das pré-candidaturas que aceitarem receber representantes da Agenda 227. O Plano está disponível em formato acessível também.
“Todas e todos as(os) eleitoras(es) devem olhar para as plataformas dos(as) candidatas(os) e cobrar que os(as) nossos(as) futuros(as) governantes e representantes legislativos(as) tenham como prioridade absoluta a defesa e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, argumenta Anna Helena Altenfelder.
O Portal Cenpec usa cookies para salvar seu histórico de navegação. Ao continuar navegando em nosso ambiente, você aceita o armazenamento desses cookies em seu dispositivo. Os dados coletados nos ajudam a analisar o uso do Portal, aprimorar sua navegação no ambiente e aperfeiçoar nossos esforços de comunicação.
Para mais informações, consulte a Política de privacidade no site.
Quando visita um website, este pode armazenar ou recolher informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou sobre seu dispositivo, e são utilizadas principalmente para o website funcionar conforme esperado.
A(O) usuária(o) também pode definir os cookies pelo navegador, veja passo a passo.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.