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Agenda 227: prioridade absoluta para crianças e adolescentes
Por Stephanie Kim Abe
Estamos há pouco mais de quatro meses das eleições de 2022. Você já pensou sobre que propostas acha importante que seu(sua) candidato à presidência deve priorizar? No caso da educação, o que você acha que precisa melhorar? O que precisa estar contemplado nos programas de governo do(a) próximo(a) presidente do Brasil?
O Cenpec fez esse exercício ao participar do GT Educação do movimento Agenda 227.
O movimento, composto por mais de 150 organizações, redes e coalizões que trabalham no campo dos direitos das crianças e adolescentes, olha para as eleições de 2022 como uma oportunidade de retomar uma agenda de políticas públicas que olhe com mais atenção para os direitos dessa população e que avance no sentido de promover o desenvolvimento humano e econômico sustentável para o país.
A Agenda 227 lançou, no começo deste mês, o Plano País para a Infância e a Adolescência, que apresenta 148 propostas de políticas públicas.
Entre as 10 propostas da área de educação, estão a instituição e a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), a garantia de financiamento adequado, o fortalecimento da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de educação, a implementação de políticas de oferta de matrículas, acesso e permanência e a instituição de políticas nacionais de valorização das(os) profissionais de educação.
Como explica Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec:
No GT Educação, usamos como referência para pensar as propostas da Agenda 227 o Plano Nacional de Educação (PNE). A nossa ideia foi atualizar esse Plano e garantir que suas metas e os problemas atuais estejam incorporados nos programas de governo dos(as) pré-candidatos(as) à Presidência da República.”
Anna Helena Altenfelder
Veja o último balanço do cumprimento das metas do PNE
Prioridade absoluta
A Agenda 227 surge com o intuito de assegurar essa prioridade absoluta às crianças e adolescentes nas políticas públicas, combater os retrocessos na área nos últimos anos e enfrentar tanto problemas históricos nesse campo quanto impactos causados pela pandemia de Covid-19.
O nome é uma clara alusão ao art. 227 da Constituição brasileira de 1988, onde lê-se que:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
A Carta Magna foi um marco para as crianças e os adolescentes, ao inaugurar um novo período em que elas passam a ser consideradas sujeitos de direito e que seus interesses, ante qualquer situação, sejam considerados prioridade absoluta – garantias legais essas que foram reforçadas com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990.
Plano para o país
As propostas do Plano País para a Infância e a Adolescência estão organizadas em três eixos:
– Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): na qual são apresentadas propostas relacionadas às áreas de saúde; nutrição; educação; cultura, esporte e lazer; profissionalização e acesso ao mundo do trabalho; convivência familiar e comunitária; enfrentamento das violências e adolescentes a quem se atribui ato infracional.
– Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): aqui estão propostas nas áreas de saneamento básico, recursos hídricos e acesso à energia; mudanças climáticas e ecossistemas terrestres e marinhos; padrões de produção e consumo sustentáveis; acesso à justiça; parcerias multissetoriais e cooperação global; pobreza, fome e desigualdades; cidades e assentamentos sustentáveis; comunicação, mídia e inclusão digital.
– Inclusão, Diversidade e Interseccionalidade: com propostas voltadas para igualdade racial; povos indígenas e ribeirinhos, povos Romani, povos de comunidades tradicionais e migrantes; pessoas com deficiência; orfandade e direito; LGBTQIA+ e gênero.
O documento foi encaminhado aos partidos e coligações de candidaturas à Presidência da República. A ideia é apresentá-lo em reuniões com cada uma das pré-candidaturas que aceitarem receber representantes da Agenda 227. O Plano está disponível em formato acessível também.
“Todas e todos as(os) eleitoras(es) devem olhar para as plataformas dos(as) candidatas(os) e cobrar que os(as) nossos(as) futuros(as) governantes e representantes legislativos(as) tenham como prioridade absoluta a defesa e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, argumenta Anna Helena Altenfelder.