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Conectividade pra quê?
Por Stephanie Kim Abe
No dia 10/6, foi promulgada a Lei 14.172, que destina R$ 3,5 bilhões para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a estudantes e docentes da educação básica pública. A promulgação só aconteceu após a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3.477/2020) pelo Congresso Nacional. O veto ocorreu em março e pegou de surpresa muitas entidades e especialistas da área educacional.
De acordo com o texto da lei, os recursos devem ser repassados aos estados e o Distrito Federal em até 30 dias desde a sua publicação no Diário Oficial – ou seja, até o dia 11 de julho de 2021. Eles devem ser destinados a estudantes matriculados(as) em escolas das comunidades indígenas e quilombolas e cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Professores(as) da educação básica da rede pública também podem ser beneficiados(as) pelas ações.
Claudio Benedito Silva Furtado, secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba e um dos coordenadores da GT de Inovação e Tecnologia do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), explica que alguns estados já estão se articulando para garantir a utilização rápida dos recursos e que cada estado deve pensar como disponibilizá-los para as redes municipais, atuando em conjunto:
A gente sabe das dificuldades das redes municipais em colocar de pé as estratégias digitais, principalmente dos municípios menores. Por isso, neste momento, o estado tem que ser o parceiro de primeira hora, articulando com a Undime essas ações e aplicando de fato o regime de colaboração. Só assim vamos ver esses recursos chegando lá na ponta, naquele(a) estudante da rede municipal – que será nosso(a) aluno(a) da rede estadual no futuro.”
Claudio Benedito Silva Furtado
Informação e formação pelo direito à educação
Para apoiar educadores(as), gestores(as) e redes de ensino neste momento complexo, sistematizamos nossas produções sobre essa temática desde o início da pandemia no Brasil.
Confira #EducacaoNaPandemia.
Importância da conectividade
Segundo o estudo “Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia”, elaborado em agosto de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com dados da Pnad Contínua 2018, há 4,3 milhões de estudantes matriculados(as) no ensino fundamental de escolas públicas e 750 mil no ensino médio sem acesso a banda larga ou 3G. As crianças e os jovens negros e indígenas compõem mais de 70% desse grupo.
Antes pensávamos que a questão da conectividade era resolvida apenas com a conectividade da escola. Com a pandemia e o ensino híbrido, percebemos que ela passa também pela conectividade dos(das) estudantes e dos(das) professores(as). Então isso tudo tem que ser pensado.”
Claudio Benedito Silva Furtado
A lei estabelece que a prioridade do uso dos recursos deve ser para a compra de pacotes de dados para o acompanhamento das aulas remotas com estudantes do ensino médio e do ensino fundamental, nessa ordem. Os recursos também podem ser utilizados para educadores(as) dessas duas etapas, e para a aquisição de dispositivos móveis, como tablets e celulares, para que possam se conectar.
Possibilitar a compra de equipamentos é muito importante, como explica o secretário:
Apenas disponibilizar os dados móveis não é uma certeza de conectividade. Às vezes temos uma família que só tem um equipamento de baixa qualidade ou não tem nenhum. Alguns estados, como a própria Paraíba, já investiram recursos próprios na questão dos dados e do chip de internet. Então esse aporte que pode ser destinado também à aquisição de dispositivos também é muito bem-vindo.”
Claudio Benedito Silva Furtado
Para Claudio, um ponto a se tomar cuidado é com relação ao prazo de 31 de dezembro para a utilização dos recursos, já que os trâmites burocráticos para a contratação de dados e dispositivos móveis por licitação podem ser demorados.
Ele acredita que é preciso analisar mais a fundo como esses recursos serão utilizados, de tal forma que as redes garantam mais inclusão digital e aceleração da aprendizagem:
Nós sabíamos que usar a tecnologia na educação era uma ação necessária, mas não estávamos preparados. Com a pandemia, nós fomos instados a usar muitas dessas ferramentas de maneira abrupta. Vamos continuar nos apoiando nelas, seja para corrigir itinerários, levar conteúdos a alunos que apresentem deficiências após as avaliações em larga escala e trabalhar na defasagem de aprendizado. Com o tempo, além da conectividade, também será preciso, cada vez mais, promover a formação docente, regulamentar as questões relacionadas ao ensino híbrido e avançar no letramento digital, principalmente dos(das) estudantes mais vulneráveis”.
Claudio Benedito Silva Furtado
Letramento digital e professores(as): experiências inspiradoras
De olho na conectividade e no uso das tecnologias
Ainda que o momento atual de ensino remoto torne urgente a garantia de conectividade para estudantes e educadores(as) em seus domicílios, o secretário Cláudio acredita que parte desses recursos serão utilizados eventualmente para manter e aprimorar a conexão nas unidades de ensino:
As ferramentas tecnológicas deverão ser utilizadas cada vez mais no dia-a-dia das escolas. Então precisamos nos preparar para o retorno presencial garantindo melhor conexão. A conexão das escolas com redes de alta velocidade é fundamental para o ensino do novo tempo que se inicia no pós-pandemia.”
Claudio Benedito Silva Furtado
O secretário cita o Mapa da Conectividade na Educação como uma ferramenta importante para diagnosticar e monitorar o assunto nas unidades de ensino. Iniciativa do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) com o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb), o mapa reúne diferentes bases de dados, entre elas os do Medidor Educação Conectada do Ministério da Educação (MEC), que mostra o desempenho de banda larga das escolas que possuem o medidor.
Veja mais sobre o Mapa da Conectividade na Educação aqui
Outra iniciativa que tem monitorado essa questão é o Observatório Tecnologia na Educação (OTec). O site atua como fonte de produção e disseminação de conhecimento sobre tecnologia na educação, disponibilizando dados e indicadores relativos às redes municipais e estaduais de ensino. Ele faz parte da estratégia de monitoramento e avaliação da Iniciativa BNDES “Educação Conectada – implementação e uso de tecnologias digitais na Educação” (IEC-BNDES).
Para qualificar e potencializar as ações do Observatório, existe a Rede OTec, composta por 32 instituições com experiência em monitoramento e avaliação de políticas educacionais, entre elas o Cenpec.
O Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getúlio Vargas (Ceipe-FGV) é a instituição responsável pela criação, manutenção e gestão do OTec.
Saiba mais sobre a Rede OTec aqui