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Violências contra crianças e adolescentes: uma luta de toda a sociedade
Por Stephanie Kim Abe
Uma criança da educação infantil chega com um sangramento na escola. Um estudante não quer voltar para casa porque teme o pai, que bate na mãe. Uma adolescente, sozinha no intervalo, acaba contando pra funcionária da limpeza que a estava fazendo companhia que foi abusada sexualmente por um familiar.
Infelizmente, profissionais da educação enfrentam essas tristes situações frequentemente no ambiente escolar. E, considerando os números trazidos pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, divulgado em 20/07, elas estão longe de acabar, já que houve o aumento de diversas formas de violência contra crianças e adolescentes em 2022.
Entre os casos classificados como violência não letal, foram registrados 9.348 mil registros de abandono de incapaz, 22.527 de maus-tratos e 15.370 de lesão corporal em violência doméstica.
Os casos de violência sexual impressionam ainda mais. Os crimes de pornografia infanto-juvenil e exploração sexual infantil com vítimas de 0 a 17 anos aumentaram 7% e 16,4%, respectivamente.
⚠️ As crianças são as principais vítimas de estupro – sendo que esse foi também o crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes no Brasil. Foram contabilizados 56.820 casos de estupro de vulnerável – que ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos ou tem alguma deficiência que a impeça de consentir conscientemente. Desse total, a vítima tinha até 13 anos em 61,4% dos casos.
Em 72,2% dos registros de estupro de vulnerável, o crime aconteceu na residência, e em 71,5% dos crimes, o estupro é cometido por um familiar.
Lucas Lopes, coordenador da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, diz que, como todo fenômeno social complexo, nós conhecemos pouco da violência, mesmo com os números apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pela produção do Anuário.
Nós, inclusive, nos referimos ao aumento da violência observada, porque são os casos que temos conhecimento, que foram notificados e portanto se tornam números oficiais e chegam ao conhecimento do poder público”, explica.
Isso quer dizer que há diferentes leituras a se fazer sobre esses números. Uma leitura otimista pode interpretar esse aumento como uma melhoria de acesso aos canais de denúncia, uma maior compreensão e desnaturalização da violência ou até um trabalho mais qualificado, por exemplo, das escolas no retorno da pandemia em relação à identificação e encaminhamento dos casos de violência contra crianças e adolescentes detectados no ambiente escolar.
“Por outro lado, não. Esse aumento dos casos registrados pode significar de fato que houve um maior volume de ocorrências, e que não houve melhoria dos canais de denúncia e tudo mais. Como não temos parâmetro, estamos evitando fazer afirmações quaisquer nesse sentido”, explica Lucas.
Para o coordenador, o mais importante é lidar com os números estarrecedores e pensar maneiras de combater as violências contra crianças e adolescentes:
A violência contra crianças e adolescentes é considerada um fenômeno endêmico, porque, se você não interrompe o ciclo geracional de violência, ela vai se produzindo e se reproduzindo de formas diferentes e de geração em geração, sendo quase sempre invisibilizada e naturalizada pela população. Tanto é que os números que o Anuário traz chamam a atenção da imprensa e da sociedade, mas não se configura uma resposta de prevenção e enfrentamento dessas violências pelo Estado”.
Lucas Lopes, coordenador da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes
Acesse aqui o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023
Fortalecer as famílias
Além dos casos de violência sexual, alguns dos principais crimes contra crianças e adolescentes têm como principais causadores a própria família, como os maus-tratos e a lesão corporal em contexto de violência doméstica.
Por isso, a importância de políticas de fortalecimento parental, que são aquelas que apoiam a construção de relações positivas no âmbito da família, considerando a sua pluralidade de configurações. Por exemplo, programas de visitas domiciliares, que podem ser feitas por agentes da saúde ou da assistência social, com o objetivo de orientar as famílias sobre os estímulos adequados às crianças (principalmente nos cem primeiros dias de vida), a prevenção a acidentes domésticos, principais cuidados etc.
Essas visitas intensificam os pontos de contato do Estado brasileiro com as famílias e trazem informações, de forma simplificada e amigável, sobre comportamentos e atitudes que podem ser prejudiciais para as crianças e adolescentes e aos seus direitos (como o direito à educação, ao brincar livre, ao lazer etc).
Embora a violência aconteça em todas as classes sociais, é essencial promover políticas focalizadas em grupos mais vulneráveis e que fortaleam as famílias de alguma forma.
Lucas Lopes chama atenção para política de transferência direta de renda vinculada a mulheres como um bom exemplo:
Há evidências que mostram como esses programas de transferência de renda com condicionantes, como a manutenção da criança na escola, atualização da carteira de vacinação etc, são importantes para a prevenção à violência. Até porque, na maioria dos casos, a mulher educa sozinha os filhos, daí a urgência do Estado olhar para essa composição familiar e apoiar essa mãe solo”.
Lucas Lopes, coordenador da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes
O coordenador ressalta que olhar para as famílias e para políticas que as fortaleçam é essencial principalmente para não as condenar, e pensar em soluções reais:
Quando escutamos os autores da violência, não vemos cinismo. Muitos deles, predominantemente homens, não reconhecem aquilo que fazem como uma violência, até porque a maior parte inclusive foi vítima dessa violência na infância. Nós, como sociedade, ainda não nos desvencilhamos da associação entre a violência e educação. Ela é uma ideia muito forte no nosso país. Condenar a família não nos ajuda a construir uma solução a esse fenômeno endêmico”.
Lucas Lopes, coordenador da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes
Veja aqui as proposições da Agenda 227 para o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes
Violência contra a escola
Isa Guará, especialista em Proteção e Educação Social e integrante do Conselho Administrativo do Cenpec, também observa o que ela chama de círculo vicioso da violência:
Eu sou violentada, viro vítima. De repente, eu viro também um perpetrador da violência, seja diretamente ou indiretamente, incitando a violência de algum modo”.
O fenômeno acontece principalmente quando se vê a violência que acontece contra as escolas também. Em 2021, 669 escolas públicas (0,9%) tiveram que interromper suas aulas por episódios de violência, como tiroteios, bala perdida ou roubos. Ainda de acordo com o Anuário, com dados compilados da Prova Brasil 2021, 37,6% das escolas públicas brasileiras relatam casos de bullying, 15,5% de discriminação e 2,3% de assédio sexual.
Para Isa, essas violências contra a escola que têm crescido são fruto de uma sociedade mais individualista e que divide menos a responsabilidade sobre a educação das crianças, cabendo muito à escola ter que exercer sozinha essa função, em um ambiente cada vez mais cheio de estímulos violentos (como a internet e a televisão).
Hoje em dia, as famílias estão pouco em casa, porque estão trabalhando, e a convivência com os filhos é menor. Quando ela existe, ela acaba sendo transferida para as mídias sociais, para o computador ou o celular. Então a convivência humana na família, que era um espaço de negociação de conflito, de acolhimento, de perdão, está se perdendo. A escola tem sido esse espaço único onde esse aprender a conviver deve acontecer, ao mesmo tempo que o que tem sido incentivado é a retaliação e a violência como resposta à violência“.
Isa Guará, especialista em Proteção e Educação Social e integrante do Conselho Administrativo do Cenpec
Que tal ouvir um bate papo sobre convivência e relações na escola?
O terceiro episódio do podcast Educação na ponta da língua se debruça sobre como um clima escolar positivo pode incidir tanto no enfrentamento da violência escolar, como também na melhoria das aprendizagens.
A conversa acontece com a participação de Flávia Vivaldi e Adriano Caetano Rolindo, e conta com o relato da coordenadora pedagógica Ana Amélia Ferreira da Silva, da rede municipal de Guaramiranga (CE), sobre a dinâmica de convivência e clima escolar na rede de ensino em que atua. Ouça aqui:
O papel – e a pressão – sobre a escola
A escola faz parte da rede de proteção às crianças e aos adolescentes, sendo considerada muitas vezes a porta de entrada para que esse público acesse os seus direitos e os serviços públicos oferecidos.
Afinal, é ali que as crianças e adolescentes estão todos os dias, desde a primeira infância até o ensino médio, onde passam a maior parte do tempo e constroem relações com colegas e principalmente adultos de fora do núcleo familiar.
Por isso, é comum que esse seja o ambiente também em que muitas dessas violações são primeiro percebidas ou denunciadas – como nos casos exemplificados no começo da matéria. Mas há uma miríade de possibilidades sobre o que a cada escola faz diante dessas situações e quais processos acontecem a partir de uma denúncia, como explica Lucas Lopes:
Em um caso hipotético de uma criança que chega na escola com um sinal visível de violência e a direção aciona o Conselho Tutelar, pode ser que este órgão não dê sequência ao encaminhamento necessário. Pode acontecer também dessa instituição de ensino estar em um território com prevalência de violência, sendo que a família dessa criança tem uma relação com o poder paralelo no bairro – o que deixa os funcionários com medo de acionar o Conselho ou fazer uma denúncia. Ou seja, são casos sempre sensíveis, que não são fáceis de prever como a lei coloca. Não podemos deixar a escola sozinha em nenhuma circunstância”.
Lucas Lopes, coordenador da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes
Isa Guará também vê uma pressão muito grande na escola para lidar com essas questões, sem o apoio necessário:
A estrutura básica da escola hoje é o diretor, o vice-diretor e o coordenador pedagógico. Isso é insuficiente para que ela cumpra toda a agenda de desenvolvimento humano que lhe é colocada, de conexão com a comunidade e as famílias, de olhar para a saúde mental de seus funcionários e alunos, de acolher violações. As demandas são múltiplas”.
Isa Guará, especialista em Proteção e Educação Social e integrante do Conselho Administrativo do Cenpec
Justamente por esse papel central da escola na rede de proteção, as(os) especialistas reforçam como é imprescindível que sejam dadas condições para que a escola participe efetivamente e tenha o apoio necessário dos demais órgãos para atuarem em conjunto.
Não adianta responsabilizamos a escola em todos os aspectos, se o Conselho Tutelar não fizer o seu papel ou a Assistência Social não cumprir as suas funções. A escola precisa se colocar nessa rede como um ator propositivo de soluções e também de reivindicações junto a outros órgãos, como Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Assistência, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. As instituições de ensino têm feito um excelente trabalho, mas não podem ser as únicas responsabilizadas pelo sistema de garantias como um todo”, diz Lucas.
Lucas Lopes, coordenador da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes
É preciso que alguém da escola vá à uma reunião na Saúde ou na Assistência Social para que essa importante interconexão e atuação intersetorial aconteça. O diálogo, a convivência e a participação em redes pressupõem presença, e por isso o grupo gestor da escola precisa de ajuda robusta para efetivar essa rede“, reforça.
Isa Guará, especialista em Proteção e Educação Social e integrante do Conselho Administrativo do Cenpec
Entenda mais sobre o papel da escola no sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes aqui
Escuta que acolhe e educação protetiva
Se casos como o de uma criança que revela para uma funcionária da escola alguma violência sofrida são comuns ou estão passíveis de acontecer, então a equipe escolar precisa estar preparada para acolher essa revelação espontânea de violência, conforme prescrito na lei 13.431/2017, e encaminhá-la para os órgãos devidos.
É preciso não interromper a criança e escutá-la num espaço protegido de outras interferências, e orientar essa criança e adolescente de que essa informação precisa ser encaminhada às autoridades públicas. Essa pessoa – que pode ser a professora ou a diretora, mas também o porteiro, a merendeira ou a profissional da limpeza – deve tranquilizar a criança de que ela será protegida, de que ela não terá mais os seus direitos violados, mas que essa revelação não pode ser um segredo entre as duas apenas”, explica.
Lucas Lopes, coordenador da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes
Por fim, a escola também pode atuar de forma preventiva, ou seja, oferecendo uma educação protetiva.
“Significa que a escola oferece às crianças e adolescentes um repertório amplo de informações seguras e baseadas cientificamente, que as apoiem e as deem autonomia para desenvolverem seus relacionamentos sociais e sexuais seguros”, diz Lucas.
É o caso, por exemplo, da educação sexual nas escolas. Na semana passada, dia 26/07, o governo federal anunciou a volta desse tópico entre os assuntos abordados no Programa Saúde na Escola (PSE), que ocorre em parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação (MEC). Prevenção de violências, promoção da cultura de paz e direitos humanos, e prevenção de HIV/IST são outros dos assuntos que fazem parte do PSE.
“Mas vale reforçar que não é só a educação sexual. Estamos falando de uma educação protetiva que inclui outros tipos de repertório para que as crianças identifiquem, por exemplo, o que é uma violência de gênero ou o que é o racismo, e desnaturalizem esses comportamentos e atitudes”, lembra Lucas.
