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Muito além do Enem: o Inep na garantia de políticas educacionais de qualidade
Por Stephanie Kim Abe
Para quem acompanhou os acontecimentos deste mês envolvendo o Enem, o primeiro dia de prova, que aconteceu no último domingo (dia 21), deixou muita gente aliviada. Os pedidos de demissão coletiva de funcionárias e funcionários responsáveis pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 10 dias antes da prova colocaram estudantes, professoras(es), familiares, gestoras(es) e especialistas em alerta sobre a qualidade da prova e as possíveis intervenções do governo federal na sua realização.
Mas Alexandre Retamal Barbosa, presidente da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), garante que a movimentação dos(as) servidores(as) foi consciente e jamais prejudicaria os(as) estudantes:
Os servidores do Inep que pediram exoneração do cargo não tomariam essa atitude se percebessem que haveria qualquer risco para o Enem. O que foi denunciado era a interferência do governo, principalmente como um alerta para a sociedade do que estava acontecendo internamente dentro do Inep e suas consequências. No sentido de que, se essa interferência continuar, ela pode prejudicar o futuro da aplicação da prova.”
Alexandre Retamal Barbosa
A professora Michele Palhuca, que leciona Geografia para turmas do ensino fundamental e médio na rede estadual de São Paulo, está alerta:
Eu confiava no Inep, porque sabia que quem estava no órgão eram pessoas ligadas às ciências, que faziam um trabalho de respeito. Nunca desconfiei. São pessoas que têm uma responsabilidade muito grande, como essa de conduzir a prova do Enem, que muda a vida de muitas(os) estudantes.”
Michele Palhuca
A docente percebeu que suas(seus) estudantes, este ano, estão afastadas(os) da realidade do Enem. A maioria da sala não teve interesse em se inscrever no exame e quem fez achou a prova bem difícil. Esse foi um dos muitos impactos que a pandemia causou nas(os) estudantes, especialmente as(os) mais vulneráveis:
Eu acho que elas(es) estão bem desmotivadas(os) porque estiveram no ensino remoto e muitas(os) tiveram que começar a trabalhar para ajudar em casa. Nos anos anteriores, eu as(os) via mais motivadas(os) e interessadas(os).”
Michele Palhuca
Alexandre Retamal acredita que é importante ter os(as) professores(as) como aliados(as) contra esse projeto de desmonte do órgão:
O Inep sempre foi parceiro das escolas e universidades, e as(os) docentes precisam acompanhar essa crise para defender que o órgão seja sustentado pela ciência, pela pedagogia, pelo que vem sendo ensinado nas escolas e nas universidades, que também trabalham com base em questões técnicas, não ideológicas.”
Alexandre Retamal Barbosa
A importância do Inep para a educação brasileira
Mas o Enem não é a única atribuição do Instituto. Pelo contrário. O Inep é uma autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável por produzir dados e informações para subsidiar e monitorar o direito à educação no Brasil. Por isso, as manifestações dos(as) servidores(as) têm um objetivo mais amplo, como explica Alexandre:
Estamos denunciando uma ameaça estrutural, não uma ameaça ao Enem apenas. É uma ameaça de um governo que não vê o Inep como órgão de Estado, mas sim como de governo. Ou seja, querem que o Inep atenda os interesses do governo atual, quando, na verdade, o órgão sempre trabalhou e trabalha pelo desenvolvimento da educação brasileira.”
Alexandre Retamal Barbosa
É ele que conduz avaliações externas em larga escala (como o Enem, o Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes) e realiza o Censo escolar e o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), entre outros indicadores e pesquisas.
“O Ideb, por exemplo, é usado para o cálculo do Fundeb. O Censo Escolar de 2022 já precisa estar adaptado à nova BNCC, ao Novo Ensino Médio, e a área de tecnologia do Inep está desestruturada, o que pode atrasar o desenvolvimento dos sistemas para o Censo. Temos pessoas alocadas para coordenar um órgão de natureza eminentemente técnica que estão completamente despreparadas, sem conhecimento aprofundado da educação brasileira, da legislação educacional, de administração pública. Com tudo isso, se o Inep não funcionar direito e não tiver a estrutura necessária, coloca-se em risco diversas políticas públicas importantes para a educação do país.”
Alexandre Retamal Barbosa
Em nota divulgada no dia 11/11, o Cenpec reforçou a importância de defender a autarquia:
O Inep tem importância histórica no combate às desigualdades educacionais do país. Por meio de avaliações, pesquisas, indicadores e estudos, reconhecidos e legitimados por toda a comunidade científica que atua na educação brasileira, essa autarquia oferece subsídios para fomento e monitoramento de políticas públicas educacionais no Brasil. E num momento em que a educação atravessa um dos piores períodos da sua história, agravado pelos efeitos da pandemia de Covid-19, o fortalecimento do Inep é ainda mais necessário para criarmos condições de enfrentamento e reversão dessa realidade.”
Cenpec
Aprimoramentos constantes
Na última segunda-feira (dia 22), o pesquisador do Inep João Horta falou um pouco sobre os trabalhos da autarquia com relação ao aprimoramento de instrumentos que medem a qualidade da educação, durante a quarta aula do minicurso on-line Equidade e Desigualdade Educacional: relevância de indicadores para as políticas educacionais promovido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo.
Após um breve histórico sobre o surgimento do Saeb (fim dos anos 80) e do Ideb (criado em 2007), o pesquisador problematizou a forma como esse Índice é usado como o grande indicador de qualidade na educação atualmente:
Pra mim, o maior problema é que é um indicador sintético, que junta apenas dois elementos do processo educacional: o fluxo escolar e o desempenho nos testes cognitivos do Saeb. A gente precisaria de mais indicadores. Só com eles é muito difícil fazer qualquer juízo de valor sobre a qualidade educacional.”
João Horta
A criação desses indicadores faz parte do trabalho do Inep de estruturação de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com João Horta, as(os) pesquisadoras(es) envolvidas(os) já delimitaram sete dimensões que seriam chaves para avaliar a qualidade da educação: equidade, direitos humanos e cidadania, ensino aprendizagem, investimento, atendimento escolar, gestão e profissionais de ensino.
Algumas delas já são coletadas por meio dos questionários realizados com profissionais de educação no Saeb, enquanto outras ainda carecem de dados a serem produzidos para criar instrumentos de avaliação.
A ideia era ter todos esses dados prontos em 2021, com o objetivo de, ao divulgar os resultados do Saeb, divulgar um grande painel, em que apresentássemos indicadores (simples, complexos, agregados etc.) para cada um dos temas e dos eixos de qualidade. De forma que pudéssemos falar ao mesmo do desempenho das(os) alunas(os) nos testes e de como estão as(os) professoras(es), qual é a sua formação, como estão as escolas e a sua infraestrutura, como está o financiamento da educação etc., para que, com esse conjunto de dimensões, a gente pudesse começar a fazer uma discussão mais aprofundada e fazer juízos de valor sobre a qualidade da educação.”
João Horta
Confira a aula 4 do minicurso, que teve a participação de Anna Helena Altenfelder (Cenpec):
