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O que representa um Inep forte?
Por Stephanie Kim Abe
No último mês, o movimento em defesa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem se tornado mais forte, com campanhas com as hashtags o #INEPforte e #obrasilprecisadoinepforte, promovidas pelo Associação dos Servidores do Inep (Assinep) em defesa do fortalecimento do órgão, frente às tentativas de interferência do governo federal em seu funcionamento.
O Inep é uma autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável por produzir dados e informações para subsidiar e monitorar o direito à educação no Brasil. Como explica Romualdo Portela de Oliveira, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec:
Nos últimos 30 anos, o Inep tem tido um papel fundamental na produção de informações que permitam tomar decisões tecnicamente embasadas no âmbito da política educacional, pela sua capacidade de coletar e processar dados, construir indicadores e difundir essas informações de qualidade para a sociedade como um todo.”
Romualdo Portela de Oliveira
Ao contrário do que alguns pensam, a autarquia não tem o protagonismo das políticas públicas educacionais. Mas é central para que elas possam ser pensadas, como explica o pesquisador do Inep e doutor em Sociologia Rogério Junqueira:
Não é que as políticas públicas devem ser pensadas a partir do Inep – mesmo porque o Instituto jamais se propôs, ao longo da sua história, a se colocar no lugar das instituições que fazem a política pública. O Inep precisa ter as condições materiais, humanas, organizacionais e institucionais para poder fornecer subsídios para a tomada de decisão e fornecer elementos importantes para a sociedade e para as lutas por direitos.”
Rogério Junqueira
Autonomia do corpo técnico
A reputação e a credibilidade do Inep têm como uma das suas principais bases o seu corpo técnico qualificado, que tem competência para exercer suas funções adequadamente e é reconhecida pela comunidade educacional. “Não temos histórico de contestação dos dados do instituto, inclusive porque existem mecanismos de auditoria do próprio órgão”, afirma Romualdo.
Rogério explica que a constituição desse conhecimento se deve também ao próprio investimento que é feito na formação dos(as) funcionários(as) da instituição e à preservação da memória dos processos. É por isso que o movimento que busca fortalecer o órgão defende a importância da estabilidade na carreira do servidor e do aprimoramento e fortalecimento dos processos:
Quando entramos no Inep, aprendemos e nos aprofundamos em alguns aspectos do nosso trabalho que não vimos na universidade. Se temos uma reforma administrativa que traga contratos cada vez mais precários, com as pessoas entrando e saindo o tempo todo, ficamos impossibilitados de oferecer o produto que a sociedade espera de nós e perdemos o histórico das decisões. É preciosíssimo saber por que houve uma mudança, quais marcos referenciais foram abandonados, se foi a aplicação ou os instrumentos de avaliação de uma prova que não deram certo etc.”
Rogério Junqueira
No caso das políticas de avaliação, essas mudanças são recorrentes e acontecem muitas vezes à revelia das produções ou trabalhos do órgão – que, aliás, é o responsável por conduzir as avaliações externas em larga escala (como o Enem, o Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes).
Para Rogério, o Inep precisa ter autonomia para pensar e refletir sobre as suas próprias produções e também sobre os efeitos inesperados que podem surgir a partir da adoção de determinadas políticas.
Precisamos ter a liberdade para pensar sobre os efeitos perversos – no sentido sociológico, de quando se trabalha em uma direção e se produz o oposto disso -, e buscar alternativas. O Enem por escola, por exemplo, foi uma medida que nós já sabíamos que não fazia sentido, do ponto de vista técnico, político e educacional.”
Rogério Junqueira
Os dados do Enem por escola foram divulgados de 2005 a 2015 e foram descontinuados por gerarem ranqueamento entre as escolas.
Conselho com representantes da sociedade
Como autarquia responsável pela produção de estatísticas educacionais, o Inep já deveria ter a sua autonomia resguardada.
Não há problema algum o Inep ser vinculado ao MEC ou independente dele. O que não pode é o Executivo ter a opção de não fazer o levantamento de dados e não divulgar, pelo simples fato de não estarem de acordo com as políticas do governo. Os estudos precisam ser submetidos à crítica da comunidade científica pela sua qualidade. Se ele está errado, deve ser contestado quanto à sua qualidade, mas não por uma possível censura. Mas quando a interferência do Executivo depõe contra a transparência e o escrutínio público e democrático, temos um problema.”
Romualdo Portela de Oliveira
Por isso as medidas que têm sido demandas pelos movimentos em defesa da instituição têm como objetivo garantir nada mais do que o que já é esperado em termos de sua independência administrativa e o seu resguardo às ingerências políticas.
Em nota pública publicada em abril, a Assinep defende:
(…) a proposição de Lei Orgânica para o Inep, que reconheça a tipicidade de Estado de suas atividades e de seus cargos e carreiras; que simplifique, organize e aprimore as carreiras que abrigam o quadro efetivo de pessoal do Instituto; e que constitua estrutura de gestão própria, colegiada, escolhida com base em critérios claros e técnicos, investida de mandatos específicos e submetida a mecanismos de controle social.”
Associação dos Servidores do Inep (Assinep), 2021
Outra demanda dos servidores é que haja, por exemplo, um conselho deliberativo, com representações de diferentes atores institucionais do Estado e da sociedade: presidente da instituição, representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Congresso Nacional, de algumas secretarias do Ministério da Educação (MEC), das universidades, das secretarias municipais e estaduais de educação e dos movimentos sociais.
“É muita gente? Sim, porque a educação diz respeito a todos. Precisamos ter todos esses atores dialogando, se confrontando e discutindo sobre o funcionamento, o regimento e o futuro do órgão. O Inep não é insensível às demandas do governo federal, mas ele deve ser sensível às demandas de toda a sociedade”, defende Rogério Junqueira.