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Agendas prioritárias para a educação 2021
Por Stephanie Kim Abe
No dia 1º de abril, educadores, estudantes e representantes de organizações da sociedade civil lançaram uma carta aberta alertando a sociedade brasileira para o risco de apagão educacional. A queda dos investimentos do Ministério da Educação (MEC), a priorização de um PL que regulamenta a educação domiciliar e a exclusão da exigência de que as obras não promovam preconceitos de raça, gênero, orientação sexual ou socioeconômicos do edital de compras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023 são algumas das medidas em âmbito federal que preocupam os assinantes da carta.
Dado esse cenário e do vácuo do MEC diante dos desafios da educação brasileira para o enfrentamento da pandemia, o movimento Todos pela Educação lançou ontem (dia 19/04) a Agenda Legislativa pela Educação 2021. O documento reflete os temas que a organização acredita serem prioridades na atuação do Congresso Nacional, como explicou Priscila Cruz, presidente executiva do Todos, durante o evento virtual de lançamento:
Essa agenda legislativa foca naquilo que importa para o enfrentamento dessa situação de curto prazo – ou seja, uma agenda emergencial, para minimizar os efeitos da pandemia na educação -, e também é uma agenda de políticas estruturante. Da mesma forma que a gente já tinha que melhorar a educação pública pré-pandemia, a gente ainda continua com esse entrave, hoje até maior.”
Priscila Cruz
Acesse aqui a Agenda Legislativa pela Educação 2021
A Agenda está dividida em seis temáticas: Medidas de Enfrentamento à Pandemia; Governança e Gestão das Redes; Condições de Oferta e Financiamento da Educação Básica; Políticas Docentes; Educação Infantil; e Ensino Profissional e Técnico. Em cada uma delas, são elencadas as propostas legislativas que tratam da temática, seus autores(as) e o posicionamento do Todos pela Educação em relação a ela.
No caso do PL 3.477/2020, que garante acesso à internet com fins educacionais aos alunos e aos professores da educação básica pública, a instituição se posiciona a favor da derrubada do veto presidencial, alertando para o risco de “acumularmos ainda mais atrasos pedagógicos que poderiam ser evitados”.
Entenda mais sobre o PL 3477/2020 aqui
A instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a atualização da Lei 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundeb, são algumas das principais prioridades do documento. No que toca às políticas docentes, a Agenda Legislativa destaca a urgência da atualização do Piso do Magistério. Projetos de lei que criam mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda de creches, e que instituem diretrizes nacionais para o Ensino Profissional e Técnico são também são apoiadas pelo Todos no documento.
Ao final, a instituição alerta para matérias legislativas que vão na contramão das necessidades dos(as) estudantes brasileiros(as) e da garantia de uma educação pública inclusiva, laica e de qualidade no Brasil:
Paralelamente, é sabido que tramitam no Congresso Nacional alguns projetos que podem ser deletérios à Educação Básica e que, possivelmente, promoveriam retrocessos para a política educacional, a exemplo das recentes discussões voltadas ao Escola Sem Partido, das tentativas de interferência nos currículos da Educação Básica, a despeito do estabelecido na BNCC, ou mesmo das propostas de desvinculação de recursos da Educação. Muitas vezes, alguns desses projetos são, inclusive, propostos com boas intenções, porém, não se sustentam tecnicamente e podem trazer grave prejuízo às redes educacionais e, finalmente, à aprendizagem dos estudantes. Em resposta, tais propostas devem ser rechaçadas, esvaziadas ou despriorizadas, pois não encontram respaldo na bibliografia nacional e internacional ou mesmo apoio de grande parte dos especialistas e gestores na área da Educação.”
Todos Pela Educação, Agenda Legislativa pela Educação 2021
Lançamento da Agenda Legislativa pela Educação 2021:
Informação e formação pelo direito à educação
Para apoiar educadores(as), gestores(as) e redes de ensino neste momento complexo, sistematizamos nossas produções sobre essa temática desde o início da pandemia no Brasil. Confira #EducacaoNaPandemia
Agenda da Aprendizagem 2021-2022
O SNE, o financiamento da educação, a educação infantil e as políticas docentes também fazem parte de uma outra agenda de educação, a Agenda da Aprendizagem 2021-2022. Esta é a segunda edição da Agenda, que parte de uma iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e que traz algumas novidades.
Acesse aqui a Agenda da Aprendizagem 2021-2022
Vitor de Angelo, secretário estadual de educação do Espírito Santo e presidente do Consed, explicou a nova governança, durante lançamento da Agenda em audiência pública virtual da Câmara dos Deputados em 16/4:
A novidade, além dos temas que trazemos nessa agenda, é que Consed e Undime continuam sendo responsáveis pela coordenação e execução dos trabalhos realizados pela frente e pelos grupos de trabalho, mas agora avançamos para o envolvimento da Comissão de Educação da Câmara e a Comissão de Educação do Senado Federal, no sentido de procurar no Congresso Nacional a participação de deputados e senadores no monitoramento e na regulação de políticas públicas relacionadas aos temas que estão sendo apresentadas aqui e que tramitam no Senado e na Câmara.”
Vitor de Angelo
A Agenda da Aprendizagem traz dez temas prioritários, que devem ser foco de grupos de trabalho formados por gestores(as) e técnicos(as) das secretarias estaduais e municipais, consultores(as), especialistas da educação, deputados(as) e senadores(as). A ideia é construir soluções para os desafios apresentados no que se refere a Avaliação, Educação de Jovens e Adultos, Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), Ensino Híbrido, Ensino Médio, Formação, Financiamento e Sistema Nacional de Educação. Transversalmente, essas áreas estratégicas devem abarcar a educação especial, educação indígena e quilombola e a educação do campo.
No caso do ensino híbrido, a ideia é que seja elaborado um guia de implementação para os currículos de transição, e que seja implementada a educação digital nas diretrizes da formação de professores(as).
Veja mais sobre o que é e como funciona o ensino híbrido
Em sua fala durante a audiência pública, Marcelo Ferreira da Costa, secretário municipal de educação de Goiânia e vice-presidente da Undime, reiterou os pontos que acredita serem essenciais para a educação brasileira no momento:
Nós precisamos fazer com que as famílias permanecem ligadas à escola; que a educação hibrida continue sendo verdade e realidade nas nossas escolas e não requentar metodologias antigas, mas criar metodologias novas adequadas a esse novo momento, discutida por especialistas e por educadores. Nós precisamos de uma avaliação que seja muito mais do que somativa, mas que acompanhe o aluno e perceba as suas habilidades, seu potencial e como ele aprende. Quanto mais nós estudarmos como ele aprende, mais nós vamos ter políticas públicas que alcancem esses alunos”.
Marcelo Ferreira da Costa
Representando o Fórum Nacional de Governadores, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, chamou atenção para a importância de vacinar todos(as) profissionais de educação e para a união entre os poderes neste momento crítico:
Infelizmente, a falta de uma coordenação unificada, a nível nacional, agravou e muito o contexto da pandemia, e no campo da educação não podia ser diferente. Por isso, mais do que nunca, nós temos que exercitar aquilo que está na nossa Constituição: o pacto federativo, o regime de colaboração. Nesse contexto, a Câmara e o Senado têm um papel fundamental, que é exatamente de ajudar, do ponto de vista da legislação, a destravar as questões prioritárias para o desenvolvimento da educação.”
Fátima Bezerra