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IOEB e oportunidades educacionais
Que oportunidades educacionais são oferecidas nos diversos territórios brasileiros? Como e o quanto cada ente federativo contribui para o sucesso educacional de seus cidadãos? Qual município e estado oferecem as melhores oportunidades de educação para crianças, adolescentes e jovens em idade escolar no Brasil?
A fim de responder essas perguntas, o Índice de Oportunidades da Educação (IOEB) capta as oportunidades educacionais presentes nos municípios, estados e no Distrito Federal. O objetivo é identificar as práticas que ampliaram oportunidades educacionais presentes em municípios e orientar gestores públicos nas tomadas de decisões para garantir o sucesso educacional de crianças, adolescentes e jovens que lá vivem.
Criado em 2015 por Reynaldo Fernandes e Fabiana de Felicio, também idealizadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o IOEB busca aperfeiçoar o sistema de controle social da educação. Em sua terceira edição, lançada na última quinta-feira (7.11), o índice avaliou 4.909 municípios brasileiros, com o objetivo de analisar diferentes aspectos que envolvem a educação básica de todas as redes públicas presentes nos territórios.
O lançamento é fruto da iniciativa do Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Fundação Lemann, o Instituto Natura, a Fundação Roberto Marinho e o Instituto Península. Desde o ano passado, a gestão do IOEB está sob responsabilidade da Comunidade Educativa Cedac com a parceria técnica do Conhecimento Social e Metas Sociais.
Durante a abertura do evento, Ana Maria Diniz, presidente do conselho do Instituto Península, afirma que uma das grandes inovações deste índice é lançar o olhar sobre os territórios:
[O IOEB] não olha uma rede de ensino municipal ou estadual, as escolas públicas ou as escolas privadas. Ele olha todo um território, todas as escolas que estão presentes, como os alunos estão se desempenhando e também os alunos que estão fora da escola, que não é abarcado pelo Ideb. [Esse índice] vai trazer mais subsídios para quem quer trabalhar sobre a educação brasileira.”
Ana Maria Diniz
Quais são as finalidades do IOEB?
A ferramenta apoia os gestores educacionais em ações transformadoras para a melhoria da qualidade na educação básica em seus territórios. Entre suas prioridades estão:
- Promover a colaboração entre municípios, estados e União.
- Formar líderes públicos na educação.
- Aperfeiçoar o controle social da educação básica.
Imagem: Acervo CENPEC
Para a presidente do Conselho de Administração do CENPEC, Anna Helena Altenfelder. que esteve presente no lançamento:
A relevância do IOEB está em ter foco não nos resultados, mas na oportunidade que crianças, adolescentes e jovens de um determinado território têm de aprender e se desenvolver, além de considerar diferentes fatores e setores do ecossistema educacional.”
Que fatores compõem o IOEB?
Este indicador, único para cada território brasileiro, engloba toda a educação básica – da educação infantil ao ensino médio – , de todas as redes presentes nos lugares, assim como todos os moradores locais em idade escolar, e não apenas os que estão efetivamente na escola.
Nas palavras de um de seus criadores, Reynaldo Fernandes, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) durante o lançamento:
O IOEB é uma medida da diferença que determinado estudante teria na sua trajetória educacional entre diferentes localidades, por exemplo, entre dois municípios. A ideia é sintetizar a trajetória que os estudantes teriam em diferentes localidades.
[…] Ele foi concebido para municípios, mas pode ser agregado também a estados. Vários indicadores de oportunidades estão contemplados: desempenho educacional, indicadores de insumos, de processos educacionais. A ideia foi criar um indicador síntese por unidade territorial.”
Reynaldo Fernandes
Para oferecer esse olhar global sobre os territórios, são empregados fatores divididos em dois grupos: insumos educacionais (fatores essenciais para um bom resultado educacional) e resultados educacionais (de atendimento, de aprendizado ou de aproveitamento escolar):
- Indicadores de resultado educacional: Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental; Ideb dos anos finais do ensino fundamental; taxa líquida de matrícula do ensino médio.
- Indicadores de insumos e processos educacionais: escolaridade dos professores; número médio de horas aula/dia; experiência dos diretores; taxa de atendimento na educação infantil.
Educação básica: desafios compartilhados
O sistema educacional no Brasil tem uma característica peculiar: em um mesmo território, convivem duas ou mais redes públicas.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996):
– os municípios devem oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental (art. 11, V);
– os estados são responsáveis pelo ensino fundamental e com prioridade o ensino médio (art. 10, VI), além de definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental (art. 10, II);
– a União, além do ensino superior e de outros níveis e modalidades, deve exercer função técnica de apoio e financiamento e articular todo o sistema de educação nacional (art. 9º, II, III e IV).
Fonte: LDB/1996.
Tal característica traz desafios relacionados à articulação entre as três esferas (municipal, estadual e federal), como: a regularidade da oferta ao longo da trajetória escolar dos estudantes, o alinhamento pedagógico entre as redes, o aproveitamento dos recursos públicos e o compromisso de cada rede em assumir a responsabilidade pelo direito à educação de qualidade de todas as crianças, adolescentes e jovens.
Nesse sentido, o olhar da educação com base no território auxilia os gestores públicos a pensar a questão em sua integralidade e com o envolvimento de todos os sujeitos. Dessa forma, a análise do IOEB colabora para que a educação se efetive como um dever compartilhado pelas três esferas do poder público.
Os dados coletados por meio do IOEB e de outros indicadores, como o Ideb, a escolaridade de professores e o número médio de horas-aula, deu origem ao estudo Desafios compartilhados da educação brasileira. Publicada em 2017, a análise foi desenvolvida por Fabiana de Felício e Reynaldo Fernandes com base nos resultados da segunda edição do IOEB.
O estudo faz uma análise qualitativa das práticas educacionais de 27 municípios brasileiros que estão entre os 100 melhores no IOEB. O objetivo da publicação é dar luz às práticas bem-sucedidas e fomentar o compartilhamento de experiências entre dirigentes municipais e de outras redes. A análise é dividida em duas partes: a primeira organizada por temáticas e a segunda, por municípios.
Retrato da educação e desigualdades regionais
Em sua terceira edição, a pontuação nacional do IOEB, que varia de 0 a 10, teve uma leve evolução, de 4,65 para 4,71, mas continua considerada baixa.
Além disso, os dados, calculados a cada dois anos, evidenciam as desigualdades de oportunidades regionais na educação básica: 71,6% dos municípios que ficaram abaixo da mediana estão concentrados no Nordeste e no Norte, como mostra o mapa ao lado.
Segundo os resultados deste ano, o estado do Ceará segue como um bom exemplo de gestão pública na área, com destaque para três municípios: Sobral, referência pelo investimento na qualificação de diretores e professores, está em primeiro lugar, com 6,1; em seguida, vêm Groaíras e Porteira, com 5,9. São Paulo teve a melhor colocação entre as capitais, mas ficou abaixo de 1.386 municípios do país. O estado paulista tem a melhor avaliação (5,1), seguido de Minas Gerais e Santa Catarina. Já o Pará ficou em último lugar no ranking dos estados.
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