Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Nesta terça-feira (3), comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (International Day of Persons with Disabilities). A data foi estabelecida pela Resolução nº 47/3 da Assembleia Geral das Nações Unidas em outubro de 1992, em consideração ao fim da Década das Pessoas com Deficiência, que havia sido declarada em 1983.

Garantia de direitos

Na Resolução 47/3, a ONU declara a necessidade de haver atividades e medidas mais enérgicas e amplas para implementar uma sociedade para todos – meta esta que já havia sido declarada no então denominado
Programa de Ação Mundial referente às Pessoas Deficientes, estabelecido pelas próprias Nações Unidas em 1982.

Além disso, a entidade lembra que quase todos os países-membros ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”. O Brasil é signatário da Convenção.

Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, “embora ainda haja muito a fazer, temos visto importantes progressos na construção de um mundo inclusivo para todos”. Confira a mensagem alusiva à data (legendas em espanhol).

Quando asseguramos os direitos das pessoas com deficiência, nos aproximamos mais do cumprimento da promessa essencial da Agenda 2030: não deixar ninguém para trás.”

António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas

Acessibilidade e educação inclusiva

Para 2019, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência tem como tema “O futuro é acessível”. Segundo o site oficial, o tema traz a mensagem de que “todos devemos, juntos, olhar para um futuro em que as barreiras que se colocam no caminho das pessoas não existam mais”.

Prevemos um futuro em que as pessoas possam acessar um prédio sem usar escadas; em que uma pessoa possa usar uma rampa para ir à praia; ou possa conseguir um emprego sem medo de discriminação; ou possa frequentar uma sala de aula convencional.”

Site oficial do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Em comemoração à data, o Portal CENPEC Educação destaca alguns materiais para trabalhar a temática da pessoa com deficiência, na perspectiva de uma educação inclusiva. Confira:

• Educação inclusiva e de qualidade
• Línguas de sinais e educação inclusiva
• Leitura acessível e inclusiva
• Inclusão de pessoas com deficiência pela abordagem STEM
• Oficina: Ações afirmativas para quê?

Veja também

• Site oficial do International Day of Persons with Disabilities (em inglês);
• Site da ONU sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (em espanhol);
• Transformando nosso mundo: site oficial da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (em português);
• Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência (reportagem da Folha de S. Paulo sobre polêmica envolvendo projeto de lei do governo federal quanto a trabalhadores com deficiência);