Professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Regis Eduardo Coelho Argüelles da Costa escreve artigo que analisa a elaboração e divulgação de propostas para a ampliação da jornada escolar realizadas pelo CENPEC Educação, no período de 1993 a 2006.
Intitulado“Ampliação da Jornada Escolar e o Terceiro Setor: a atuação do CENPEC”, o documento traz as proposições e estratégias utilizadas pela instituição para defesa da educação.
O especialista buscou apropriar-se das proposições e estratégias de convencimento utilizadas junto às sociedades civil e política, a partir de diversos documentos assinados pelo CENPEC Educação e seus intelectuais. O artigo também avalia a assimilação desse conjunto de proposições pelo Programa Mais Educação, política de ampliação de jornada escolar do governo federal lançada em 2007.
Regis Eduardo Coelho Argüelles da Costa é doutor em Educação (2016) pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É pesquisador associado ao Laboratório de Investigação em Estado, Poder e Educação (LIEPE) e ao Grupo de Pesquisa Estado, Trabalho, Educação e Desenvolvimento (GPETED/UFF). Também coordena o grupo de pesquisa Educação e Poder, Ciência Política e Educação e Política da Educação no Brasil, da UFF.
Anos 1990 e o surgimento das OSCs
O fim do período ditatorial coincide com o surgimento de diversas organizações não governamentais. Não por acaso, a redemocratização brasileira trouxe a necessidade do cumprimento dos direitos sociais e civis. As organizações da sociedade civil (OSCs) – também chamadas de organizações não governamentais (ONGs) – dos anos 1990 encontraram na cooperação internacional e nas empresas privadas o aporte e o apoio à luta pela cidadania e pelos direitos básicos. É esse o contexto histórico do surgimento do CENPEC Educação, ressaltado também pelo autor.
A influência da instituição nos debates públicos e contemporâneos sobre educação se deu de forma rápida. O professor ressalta que, apenas nove anos após a sua fundação, o CENPEC Educação já “era um polo importante na aproximação do chamado terceiro setor à educação pública, aglutinando ao seu redor diversas instituições que possuíam esse foco de ação”.
Segundo Costa, a estruturação de conexões na sociedade civil e política, aliada às coordenações de projetos nacionais de pesquisa e gestão pedagógica foram fundamentais para ascensão do CENPEC Educação. “Para uma organização que reconstrói sua memória ressaltando a austeridade e o idealismo presentes na sua fundação, os anos de 1990 marcaram o início de uma trajetória meteórica no campo da educação”, afirma o autor.
O levantamento histórico e análise feitos pelo Profº Costa abrangem ações, publicações e parcerias realizadas pelos CENPEC Educação desde seu nascimento, em 1987. O principal projeto citado é o Raízes e Asas, realizado entre 1993 e 1998 com apoio do Itaú, Ministério da Educação (MEC) e UNICEF.
Com objetivo de colaborar para a melhoria da qualidade do Ensino Fundamental, garantindo o sucesso escolar dos alunos e das alunas na escola pública, o projeto constou em apoio técnico e profissional às escolas e profissionais da educação com participação da comunidade. A iniciativa deu origem à Coleção Raízes e Asas, disponibilizada para download no Portal CENPEC Educação.
O autor também destaca que ações como o Prêmio Itaú-UNICEF foram responsáveis pelo reaparecimento de pautas de educação integral e da ampliação deste debate na esfera pública. A premiação foi criada em 1995, em um contexto de mudanças sociais na perspectiva da garantia de direitos – com a promulgação da Constituição Federal Brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A evolução no debate de educação integral e o aumento da responsabilidade empresarial perante problemas sociais teve, segundo Costa, influência direta do CENPEC Educação – que estabeleceu parcerias com empresas como o Itaú, instituições como a UNICEF, entre outras.
Da pesquisa para a prática: as publicações sobre educação integral
Além dos projetos e prêmios que incentivaram um novo debate, o professor também destacou as publicações acadêmicas do CENPEC Educação. Tais guias e cadernos influenciaram diretamente programas do governo, além de servirem como base para outras iniciativas.
Para o autor, tanto a organização da sociedade civil quanto as publicações acerca da educação integral trouxeram um novo olhar: o foco no sujeito – um sujeito de direitos –, assegurando proteção social às crianças e jovens, direito que, segundo ele, teria valor equivalente ao da instrução formal.
Segundo Costa, o diferencial das publicações foi a atenção aos alunos em situação de vulnerabilidade que, para completarem sua formação, “precisariam de maior assistência educacional e social.” O autor destacou três publicações (citadas abaixo) que foram referência usadas por profissionais da área.
Para Argüelles da Costa, as evidências do crescimento da mobilização empresarial em torno de questões educacionais, teve como um dos principais atores o CENPEC Educação. O autor destaca o diferencial de dialogar com o setor privado e que “o discurso da ONG, desde cedo, sintonizou-se às ambições crescentes de ação social por parte do empresariado”, conclui.
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