Organizações criam campanha para pressionar governo sobre a MP 870/2019

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Organizações criam campanha para pressionar governo sobre a MP 870/2019

Entidades apontam que monitoramento de ONGs é inviável e fere Constituição
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O CENPEC, ao lado de mais de 30 organizações e movimentos civis, lançaram na terça-feira (23/04) a campanha Sociedade Livre, ação apoiada pelo Pacto pela Democracia. A ideia é mobilizar a população e pressionar senadores e deputados a mudar a  Medida Provisória (MP) 870/2019 antes da sua votação, prevista para maio.

“Além da MP 870 ser inviável, teriam de coordenar o trabalho de mais de 800 mil ONGs (…). o Executivo Federal deve ter o papel de construir diálogo com as organizações, e não controlá-las”, defendem as organizações. A campanha pontua que a medida fere o direito do cidadão à livre associação, expressão e manifestação, atividades estas garantidas pela Constituição de 1988.

“A ideia (da campanha) é pressionar os parlamentares que fazem parte da Comissão Mista dedicada à apreciação da MP”, explica Ricardo Borges Martins, coordenador-executivo do Pacto pela Democracia. A coalizão esteve nesta quarta (24/04) em audiência pública sobre a MP de Controle das ONGs, ocorrida em Brasília.

Como participar

Quem quiser fazer parte é só preencher o formulário que está no site oficial da campanha, e a mensagem será entregue ao presidente e ao relator da Comissão Mista da Medida Provisória 870. No site, é possível, ainda, ver a lista de todos os parlamentares participantes da comissão. Em dois dias de lançamento, a campanha recebeu mais de 1,5 mil e-mails.

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