CENPEC assina nota a favor da construção democrática no Brasil

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CENPEC assina nota a favor da construção democrática no Brasil

Documento destaca o legado de autoritarismo do período militar e defende aprimorar processos democráticos
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Em nome da defesa e aprimoramento dos processos democráticos no País, o CENPEC se uniu a dezenas de organizações da sociedade civil (OSCs) para assinar nota de repúdio contra as últimas ordens e declarações do governo a favor das comemorações do golpe civil-militar ocorrido em 1964.

Em nota, o grupo destaca conquistas dos direitos humanos e da economia das últimas três décadas da nação e relembra os 55 anos do golpe e seu legado de autoritarismo e obscurantismo, marcas registradas da ditadura militar.

Leia a nota na íntegra

No próximo dia 31 de março completam-se 55 anos do golpe civil militar no Brasil. Momento este que interrompeu, de forma grave, longa e dolorosa, o processo de construção democrática no país. As duas décadas de regime autoritário nos legaram a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país, a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores entre tantos outros crimes, praticados pelo estado ou com a conivência deste, deixando cicatrizes institucionais cujas consequências são perceptíveis até os dias de hoje. Isto sem mencionar as profundas sequelas que estas incontáveis violações a direitos humanos fundamentais deixaram nas vítimas diretas e indiretas em matéria de integridade física, mental e emocional.

A abertura democrática que sucedeu este período sombrio de nossa história, com todos os seus percalços e desafios, nos legou avanços inegáveis em todas as áreas. Nestas três décadas de construção democrática, alcançamos uma maior estabilidade econômica, avançamos na garantia de direitos e em conquistas sociais e criamos instituições que têm se mostrado fortes e resilientes mesmo frente às crises que assolam o nosso país nos últimos anos, com tensionamentos entre os poderes, descrédito da representação política e uma aguda polarização social.

Sabemos que estes avanços ainda são insuficientes para um país tão grande e desigual como o nosso, mas a solução será sempre através da construção conjunta e dialogada, marcas de sociedades democráticas. É preciso avançar nesta construção, com novas ideias e práticas que deem sustentação para um novo ciclo virtuoso da democracia brasileira.

É por esse motivo que o grupo de organizações da sociedade civil abaixo subscritas, dedicadas à defesa e aprimoramento da democracia brasileira, rechaçam a ordem presidencial de celebração do golpe civil militar, bem como a tentativa de relativização e revisão histórica proposta. Que o dia 31 sirva para nos lembrar daquilo que não queremos repetir e para que possamos olhar para frente, imaginar e construir uma democracia que seja promotora de liberdades, mais plural e menos desigual.

SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA:

  • Ação Educativa
  • ACT Promoção da Saúde
  • Agenda Pública
  • Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
  • Associação Tapera Taperá
  • Atados – Juntando Gente Boa
  • Atletas pelo Brasil
  • Bússola Eleitoral
  • Casa Fluminense
  • CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária 
  • CHAMA agência-rede
  • CLP – Liderança Pública
  • Conectas Direitos Humanos
  • Delibera Brasil
  • Departamento Jurídico XI de Agosto
  • Educafro Brasil
  • Engajamundo
  • Fórum do Amanhã
  • Fundação Tide Setubal
  • Frente Favela Brasil
  • Geledes Instituto da Mulher Negra
  • Habitat para a Humanidade Brasil
  • Imargem
  • Instituto Alana
  • Instituto Atuação
  • Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
  • Instituto Cidade Democrática
  • Instituto Clima e Sociedade – iCS
  • Instituto Construção
  • Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  • Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  • Instituto de Estudos da Religião – ISER
  • Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
  • Instituto de Governo Aberto – IGA
  • Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  • Instituto Não Aceito Corrupção
  • Instituto Socioambiental – ISA
  • Instituto Sou da Paz
  • Instituto Update
  • Move Social
  • Movimento Acredito
  • Movimento Bancada da Educação
  • Movimento @Brasil21
  • Movimento Livres
  • Muitas
  • Ocupa Política
  • Open Knowledge Brasil
  • Oxfam Brasil
  • ponteAponte
  • Programa Cidades Sustentáveis
  • Projeto Brasil 2030: da colaboração para o desenvolvimento
  • Raiz Cidadanista
  • Rede Conhecimento Social
  • Rede Justiça Criminal
  • Rede Nossa São Paulo
  • Rubens Naves Santos Jr. Advogados
  • Students For Liberty – Brasil
  • TETO Brasil
  • Transparência Brasil
  • Uneafro Brasil
  • Virada Política
  • Vote Nelas

Leia no site do Pacto pela Democracia