Em nome da defesa e aprimoramento dos processos democráticos no País, o CENPEC se uniu a dezenas de organizações da sociedade civil (OSCs) para assinar nota de repúdio contra as últimas ordens e declarações do governo a favor das comemorações do golpe civil-militar ocorrido em 1964.
Em nota, o grupo destaca conquistas dos direitos humanos e da economia das últimas três décadas da nação e relembra os 55 anos do golpe e seu legado de autoritarismo e obscurantismo, marcas registradas da ditadura militar.
Leia a nota na íntegra
No próximo dia 31 de março completam-se 55 anos do golpe civil militar no Brasil. Momento este que interrompeu, de forma grave, longa e dolorosa, o processo de construção democrática no país. As duas décadas de regime autoritário nos legaram a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país, a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores entre tantos outros crimes, praticados pelo estado ou com a conivência deste, deixando cicatrizes institucionais cujas consequências são perceptíveis até os dias de hoje. Isto sem mencionar as profundas sequelas que estas incontáveis violações a direitos humanos fundamentais deixaram nas vítimas diretas e indiretas em matéria de integridade física, mental e emocional.
A abertura democrática que sucedeu este período sombrio de nossa história, com todos os seus percalços e desafios, nos legou avanços inegáveis em todas as áreas. Nestas três décadas de construção democrática, alcançamos uma maior estabilidade econômica, avançamos na garantia de direitos e em conquistas sociais e criamos instituições que têm se mostrado fortes e resilientes mesmo frente às crises que assolam o nosso país nos últimos anos, com tensionamentos entre os poderes, descrédito da representação política e uma aguda polarização social.
Sabemos que estes avanços ainda são insuficientes para um país tão grande e desigual como o nosso, mas a solução será sempre através da construção conjunta e dialogada, marcas de sociedades democráticas. É preciso avançar nesta construção, com novas ideias e práticas que deem sustentação para um novo ciclo virtuoso da democracia brasileira.
É por esse motivo que o grupo de organizações da sociedade civil abaixo subscritas, dedicadas à defesa e aprimoramento da democracia brasileira, rechaçam a ordem presidencial de celebração do golpe civil militar, bem como a tentativa de relativização e revisão histórica proposta. Que o dia 31 sirva para nos lembrar daquilo que não queremos repetir e para que possamos olhar para frente, imaginar e construir uma democracia que seja promotora de liberdades, mais plural e menos desigual.
SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA:
- Ação Educativa
- ACT Promoção da Saúde
- Agenda Pública
- Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
- Associação Tapera Taperá
- Atados – Juntando Gente Boa
- Atletas pelo Brasil
- Bússola Eleitoral
- Casa Fluminense
- CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
- CHAMA agência-rede
- CLP – Liderança Pública
- Conectas Direitos Humanos
- Delibera Brasil
- Departamento Jurídico XI de Agosto
- Educafro Brasil
- Engajamundo
- Fórum do Amanhã
- Fundação Tide Setubal
- Frente Favela Brasil
- Geledes Instituto da Mulher Negra
- Habitat para a Humanidade Brasil
- Imargem
- Instituto Alana
- Instituto Atuação
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
- Instituto Cidade Democrática
- Instituto Clima e Sociedade – iCS
- Instituto Construção
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
- Instituto de Estudos da Religião – ISER
- Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
- Instituto de Governo Aberto – IGA
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto Não Aceito Corrupção
- Instituto Socioambiental – ISA
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Update
- Move Social
- Movimento Acredito
- Movimento Bancada da Educação
- Movimento @Brasil21
- Movimento Livres
- Muitas
- Ocupa Política
- Open Knowledge Brasil
- Oxfam Brasil
- ponteAponte
- Programa Cidades Sustentáveis
- Projeto Brasil 2030: da colaboração para o desenvolvimento
- Raiz Cidadanista
- Rede Conhecimento Social
- Rede Justiça Criminal
- Rede Nossa São Paulo
- Rubens Naves Santos Jr. Advogados
- Students For Liberty – Brasil
- TETO Brasil
- Transparência Brasil
- Uneafro Brasil
- Virada Política
- Vote Nelas
Leia no site do Pacto pela Democracia
