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O impacto do fim do Fundeb nos municípios
Por João Marinho
“O possível encerramento da vigência do Fundeb coloca em discussão os rumos do financiamento da educação básica pública brasileira e a valorização dos profissionais que nela atuam (…). Como se trata de questão fundamental para o futuro da educação básica pública no Brasil, é imperativa a mobilização em defesa da permanência do modelo de financiamento da educação por meio de um novo Fundeb, que seja permanente e que avance em relação ao atual”.
O diagnóstico acima integra a Nota Pública nº 219, publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em fevereiro/2020, intitulada Impactos do fim do Fundeb no financiamento da rede de educação básica pública municipal.
O Fundeb na educação municipal
A nota é baseada em estudo do próprio Dieese, que analisou 5.198 municípios brasileiros do total de 5.570 existentes – cerca de 93% do total – que concentram 97% das matrículas da rede municipal de educação básica.
Segundo a nota, o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que expira em 31 de dezembro deste ano, prejudicaria o financiamento da educação de cerca de 92% dos estudantes em escolas municipais.
O Nordeste seria a região brasileira mais afetada: quase 98% dos municípios perderiam investimentos em educação. Entretanto, mesmo no Sudeste, região menos afetada, o fim do Fundeb impactaria mais de 90% das matrículas.
Confira a nota técnica do Dieese sobre o impacto do fim do Fundeb nos municípios (fevereiro/2020)
Fundeb permanente e incidência pública
Os resultados apontados pelo Dieese foram discutidos na última reunião do Fórum pelo Fundeb Permanente e a Vinculação de Recursos para a Educação, ocorrida na última segunda-feira (2), com a presença de cerca de 50 pessoas em São Paulo (SP).
Instituído pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em outubro de 2019, a iniciativa tem a professora Maria Izabel Azevedo Noronha (PT-SP) à frente dos trabalhos e conta com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além da participação de mandatos de deputados de diferentes partidos, movimentos estudantis, sindicatos como a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e organizações da sociedade civil. O CENPEC Educação integra o Fórum.
“O CENPEC Educação tem trabalhado em um escopo de advocacy, visando a fomentar uma série de ações para incidir nas políticas públicas do Brasil, visando a promover uma educação pública de qualidade e em favor de reduzir as desigualdades sociais e educacionais”, comenta Alexandre Isaac, assessor de Relações Institucionais da organização.
“O Fórum pelo Fundeb Permanente e a Vinculação de Recursos para a Educação surgiu a partir das reuniões da Comissão de Educação da Alesp que buscavam realizar monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação (PEE). Durante esse processo, que identificou metas em atraso no estado, deputados de diferentes partidos se aproximaram e foi proposta a criação do Fórum Permanente, pela importância que o Fundeb tem para o estado – todos os estados – e para os municípios”, explica Isaac.
“A proposta é definir incidências no processo de votação das propostas relacionadas ao Fundeb em discussão no Congresso Nacional. Além disso, o Fórum tem assessorado municípios dentro do estado de São Paulo quanto a essa questão”, conclui.
Com poucas diferenças devido à quantidade de municípios analisados, os impactos do fim do Fundeb nas redes públicas municipais de educação foram apresentados em conjunto pelo Dieese e pela Apeopesp durante a reunião do dia 2, reafirmando a importância de que o Fundo seja aprovado o quanto antes e, preferencialmente, com um modelo mais redistributivo e sempre como política de Estado, posição esta defendida também pelo CENPEC Educação.
Historicamente, o CENPEC Educação tem-se posicionado em favor de um Estado que implemente políticas públicas eficientes visando à redução das desigualdades. Nesse sentido, para nós, o papel que cabe às organizações da sociedade civil é o de parceria – e não o de ‘ocupar o lugar’ das funções do Estado –, entendendo que a união entre um Estado que implemente essas políticas de qualidade com o saber existente na sociedade civil traz uma relação especialmente potente na luta contra essas desigualdades.”
Alexandre Isaac
O assessor, no entanto, pontua que alguns itens atualmente em discussão no Congresso precisam ser mais bem analisados e debatidos, exatamente para que as desigualdades educacionais não sejam ampliadas.
A proposta de fornecer uma porcentagem adicional de recursos para redes que alcançarem determinados resultados foi uma das citadas por Isaac: “Essa ideia de meritocracia pode acirrar desigualdades socioeducacionais, pois os municípios não partem todos do mesmo ponto. Existem municípios muito pobres que estão avançando na educação, mas não têm toda a estrutura dos mais ricos e, portanto, ainda registram indicadores mais baixos”.
Condicionar a alocação de recursos do Fundeb a esses indicadores poderia acabar por concentrar esses recursos em municípios que já têm mais investimento e prejudicar os que têm menos. Por isso, a defesa histórica do CENPEC Educação é de uma política que equalize os recursos, visando à reduzir as desigualdades educacionais e, por conseguinte, as sociais.”
Alexandre Isaac
Baixe a apresentação dos dados do Dieese/Apeoesp exibida na reunião do Fórum