Reunião do Fórum pelo Fundeb Permanente e a Vinculação de Recursos para a Educação discute financiamento da educação em São Paulo (SP)
Por João Marinho
“O possível encerramento da vigência do Fundeb coloca em discussão os rumos do financiamento da educação básica pública brasileira e a valorização dos profissionais que nela atuam (…). Como se trata de questão fundamental para o futuro da educação básica pública no Brasil, é imperativa a mobilização em defesa da permanência do modelo de financiamento da educação por meio de um novo Fundeb, que seja permanente e que avance em relação ao atual”.
O diagnóstico acima integra a Nota Pública nº 219, publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em fevereiro/2020, intitulada Impactos do fim do Fundeb no financiamento da rede de educação básica pública municipal.
O Fundeb na educação municipal
A nota é baseada em estudo do próprio Dieese, que analisou 5.198 municípios brasileiros do total de 5.570 existentes – cerca de 93% do total – que concentram 97% das matrículas da rede municipal de educação básica.
Segundo a nota, o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que expira em 31 de dezembro deste ano, prejudicaria o financiamento da educação de cerca de 92% dos estudantes em escolas municipais.
O Nordeste seria a região brasileira mais afetada: quase 98% dos municípios perderiam investimentos em educação. Entretanto, mesmo no Sudeste, região menos afetada, o fim do Fundeb impactaria mais de 90% das matrículas.
Os resultados apontados pelo Dieese foram discutidos na última reunião do Fórum pelo Fundeb Permanente e a Vinculação de Recursos para a Educação, ocorrida na última segunda-feira (2), com a presença de cerca de 50 pessoas em São Paulo (SP).
Instituído pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em outubro de 2019, a iniciativa tem a professora Maria Izabel Azevedo Noronha (PT-SP) à frente dos trabalhos e conta com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além da participação de mandatos de deputados de diferentes partidos, movimentos estudantis, sindicatos como a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e organizações da sociedade civil. O CENPEC Educação integra o Fórum.
Reunião do Fórum pelo Fundeb Permanente e a Vinculação de Recursos para a Educação em São Paulo, com a deputada professora Maria Izabel à esquerda e Alexandre Isaac, na sequência. Foto: Reprodução.
“O CENPEC Educação tem trabalhado em um escopo de advocacy, visando a fomentar uma série de ações para incidir nas políticas públicas do Brasil, visando a promover uma educação pública de qualidade e em favor de reduzir as desigualdades sociais e educacionais”, comenta Alexandre Isaac, assessor de Relações Institucionais da organização.
“O Fórum pelo Fundeb Permanente e a Vinculação de Recursos para a Educação surgiu a partir das reuniões da Comissão de Educação da Alesp que buscavam realizar monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação (PEE). Durante esse processo, que identificou metas em atraso no estado, deputados de diferentes partidos se aproximaram e foi proposta a criação do Fórum Permanente, pela importância que o Fundeb tem para o estado – todos os estados – e para os municípios”, explica Isaac.
“A proposta é definir incidências no processo de votação das propostas relacionadas ao Fundeb em discussão no Congresso Nacional. Além disso, o Fórum tem assessorado municípios dentro do estado de São Paulo quanto a essa questão”, conclui.
Com poucas diferenças devido à quantidade de municípios analisados, os impactos do fim do Fundeb nas redes públicas municipais de educação foram apresentados em conjunto pelo Dieese e pela Apeopesp durante a reunião do dia 2, reafirmando a importância de que o Fundo seja aprovado o quanto antes e, preferencialmente, com um modelo mais redistributivo e sempre como política de Estado, posição esta defendida também pelo CENPEC Educação.
Historicamente, o CENPEC Educação tem-se posicionado em favor de um Estado que implemente políticas públicas eficientes visando à redução das desigualdades. Nesse sentido, para nós, o papel que cabe às organizações da sociedade civil é o de parceria – e não o de ‘ocupar o lugar’ das funções do Estado –, entendendo que a união entre um Estado que implemente essas políticas de qualidade com o saber existente na sociedade civil traz uma relação especialmente potente na luta contra essas desigualdades.”
Alexandre Isaac
O assessor, no entanto, pontua que alguns itens atualmente em discussão no Congresso precisam ser mais bem analisados e debatidos, exatamente para que as desigualdades educacionais não sejam ampliadas.
A proposta de fornecer uma porcentagem adicional de recursos para redes que alcançarem determinados resultados foi uma das citadas por Isaac: “Essa ideia de meritocracia pode acirrar desigualdades socioeducacionais, pois os municípios não partem todos do mesmo ponto. Existem municípios muito pobres que estão avançando na educação, mas não têm toda a estrutura dos mais ricos e, portanto, ainda registram indicadores mais baixos”.
Condicionar a alocação de recursos do Fundeb a esses indicadores poderia acabar por concentrar esses recursos em municípios que já têm mais investimento e prejudicar os que têm menos. Por isso, a defesa histórica do CENPEC Educação é de uma política que equalize os recursos, visando à reduzir as desigualdades educacionais e, por conseguinte, as sociais.”
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