Fim do Fundeb inviabiliza educação básica

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Fim do Fundeb inviabiliza educação básica

Advertência do Consed se une aos debates sobre a PEC 15/15, em discussão na Câmara dos Deputados, que busca tornar o Fundeb permanente e mais redistributivo
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Por Redação – Portal CENPEC Educação

Se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) realmente acabar, a educação básica no Brasil ficará inviável. A advertência foi feita pelo vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Frederico Amancio, em audiência pública na Câmara dos Deputados realizada no último dia 22/10.

Complementação da União

Hoje, o Fundeb corresponde a 63% do financiamento de toda a educação básica do País. Ele é composto por recursos de estados e municípios, que incluem impostos e transferências recebidas, e é complementado por um aporte da União.

Desde 2010, o governo federal entra com 10% do Fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, a participação federal foi de R$ 14,3 bilhões.

A legislação atual extingue o Fundeb em 31 de dezembro de 2020, e um debate vem-se travando no Legislativo e nos meios educacionais sobre o que fazer para preservar o mecanismo.

Frederico Amancio, que é também secretário estadual de Educação de Pernambuco, entende que a participação federal deve ser significativamente aumentada, segundo declaração na Comissão Especial que discute a proposta de perenização do Fundo, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15. Amancio defende a ampliação dessa participação para 40%.

Se um pouco mais que 60% de tudo que se arrecada de tributos no Brasil vai para a União, acho que ela participar com apenas 10% do Fundeb é muito pouco.”

Frederico Amancio

O aumento da participação da União é também a proposta da relatora da PEC 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Rezende sugere a ampliação da participação da União dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até atingir 40% em 2031.

Fundeb mais redistributivo

Frederico Amancio defendeu também mudanças nos critérios de distribuição dos recursos do Fundeb, para não prejudicar os municípios mais pobres. Nesse sentido, mais uma vez, houve acordo com a Professora Dorinha.

Vou tentar construir essa posição de um Fundeb mais redistributivo, com maior participação da União, mas também com a preocupação com a qualidade, com o resultado, e, ao mesmo tempo, tendo cuidado de não ser injusta com as redes.”

Dorinha Seabra Rezende

Segundo um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados, sem o Fundeb, a desigualdade entre a rede de ensino que mais investe por aluno e a que menos investe seria de 10 mil por cento. Com as regras atuais do Fundo, a disparidade continua significativa, de 564%, mas bem menor do que em uma realidade sem a existência do Fundeb.

Assista à audiência na íntegra.

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