A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, na tarde de ontem (14), o Projeto de Lei nº 274/2017, que institui o Escola sem Partido na capital mineira. Trinta e três vereadores votaram, sendo 25 favoráveis, sete contrários e uma abstenção, em uma reunião fechada, sem transmissão em telão e sem a presença da população nas galerias.
Obstrução e enfrentamento
Polêmico, o PL é considerado prioridade pela bancada cristã, que tem expressiva representatividade na casa, e tem sido discutido em plenário desde o início de outubro/2019 – mas a votação foi obstruída 13 vezes pela oposição.
Na semana passada, durante as reuniões ordinárias e extraordinárias de quarta-feira (9), vereadores e manifestantes contra e a favor do projeto chegaram a entrar em conflito na Câmara.
Houve troca de socos, empurrões, gritos e registro de Boletim de Ocorrência, e agentes da Guarda Municipal e da segurança da Câmara retiraram pessoas do plenário à força.
Questões polêmicas
O texto, de autoria da bancada cristã, tem 21 assinaturas e traz uma série de questões que, para críticos, institui, na prática, uma lei da mordaça na educação.
Entre os elementos mais polêmicos, o Escola sem Partido proíbe professores de abordar opiniões e visões políticas durante a aula em escolas municipais, defende que o ensino seja baseado em uma suposta neutralidade política, ideológica e religiosa e impede o que entende por envolvimento do poder público na orientação sexual dos alunos.
O projeto agora segue para as comissões temáticas e passará por uma votação em segundo turno, que deve ocorrer em 2020. Caso seja aprovado, vai para análise do prefeito Alexandre Kalil (PSD).
CENPEC Educação reprova Escola sem Partido
O CENPEC Educação é crítico às iniciativas inspiradas no movimento Escola sem Partido, sejam elas em âmbito municipal, estadual ou federal.
Segundo nota técnica divulgada em 2018 em referência ao Projeto de Lei nº 7.180, analisado pelo Congresso Nacional, o CENPEC Educação afirma que o Escola sem Partido “ainda que aparente garantir a diversidade de opiniões – o que é salutar – desampara ainda mais professores, diretores, coordenadores pedagógicos e alunos na identificação e no enfrentamento das situações de discriminação e de violência, que infelizmente têm permeado o cotidiano de muitas escolas”.
Além disso, prossegue a nota, “enfraquece os conhecimentos escolares, descontextualizando-os e isolando-os da realidade cotidiana”. De acordo com o documento, escola e família têm seus papéis garantidos pela Constituição Federal no que tange à educação – mas estes são distintos, e a especificidade do espaço escolar enquanto lugar de convivência com a diversidade deve ser preservado.
Proibir que temas do cotidiano social brasileiro integrem os currículos, como proposto no Projeto de Lei em questão, ameaça a formação de crianças, adolescentes e jovens e coloca em risco o próprio direto à educação de milhões de alunas e alunos, em especial dos que mais sofrem violência e discriminação. Coloca em risco também a liberdade de ensinar e de aprender.”
CENPEC Educação
“Questões como religião, sexualidade e gênero, raça ou direitos humanos, só para citar alguns exemplos, são temas presentes na sociedade brasileira e, por isso, integram o cotidiano das escolas. Os professores não têm apenas o direito, como têm o dever de conhecê-los e discuti-los”, conclui a nota técnica.
