Sociedade civil, corpo vivo da democracia

Qual é o papel das organizações da sociedade civil (OSCs) na construção de políticas públicas? De que modo se relacionam com outros atores sociais, como o governo e as empresas? Como avaliam o impacto de suas ações?

Essas foram algumas das questões que motivaram um encontro entre representantes do CENPEC Educação e pesquisadores interessados em conhecer na prática como essas organizações contribuem para um Brasil mais justo, democrático e menos desigual.

A proposta foi da coordenadora do programa de mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), Patricia Maria Mendonça; e da professora Susan Appe, da Universidade Estadual de Nova York, em Albany, membro do conselho da Sociedade Internacional para a Pesquisa no Terceiro Setor (ISTR, na sigla em inglês).

As duas pesquisadoras e 10 de seus estudantes de mestrado foram recebidos na sede do CENPEC Educação, em São Paulo, na segunda-feira (23), pelos assessores de relações institucionais da organização, Alexandre Isaac e Gustavo Paiva.

OSCs e redemocratização

Durante o bate-papo, Alexandre Isaac destacou que, desde sua criação, em 1987 – em meio à redemocratização do Brasil, depois de 23 anos de ditadura militar – o CENPEC Educação tem como missão colaborar para o debate, desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas. “Buscamos cumprir essa missão, por meio da realização de projetos e pesquisas e da mobilização social, sem nunca pretender substituir o papel do Estado como garantidor de direitos”, explica.

Isaac considera que o período de redemocratização foi uma espécie de primavera da sociedade civil, que pode voltar a se organizar sem tantas ameaças de sanção ou perseguição. Para o assessor, desde então, o papel dessas organizações foi se tornando a cada dia mais essencial para promover a participação popular na construção e implementação de políticas públicas e alcançar melhores resultados.

Ele cita como exemplos: a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, uma legislação considerada referência internacional e que teve muitas contribuições de organizações da sociedade civil que atuavam com essa população; e as chamadas ONGs-Aids, protagonistas na luta por políticas de enfrentamento da epidemia de HIV e aids, que tornaram o país referência na prevenção e no tratamento da infecção.

Hoje, de acordo com o último levantamento do Mapa das Organizações da Sociedade Civil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o País tem mais de 820 mil organizações dessa natureza, atuando nos mais diferentes setores pela garantia de direitos da população.

A capilaridade e o alcance das organizações faz a política pública chegar a territórios de difícil alcance para o poder público.”

Alexandre Isaac

Para o assessor, não existe democracia de fato sem uma sociedade civil forte e organizada, com capacidade para apoiar, cobrar, e até mesmo de questionar e se mobilizar contra ações governamentais.

Articulação da sociedade civil

Durante a conversa, o assessor Gustavo Paiva destacou que, apesar de terem um marco regulatório específico desde 2014, ainda hoje as organizações da sociedade civil são mais comumente chamadas de organizações não governamentais (ONGs). “No imaginário da maior parte da população, as ONGs estão mais associadas às ações assistenciais e de caridade do que a uma perspectiva de participação e democratização do Estado”, avalia.

Nesse contexto, o assessor considera que pensar o papel das organizações da sociedade civil é sempre complexo e desafiador, embora seja essencial para entender a natureza de seu trabalho.

O nome ‘organização não governamental’ nos define pela negativa, pelo que não somos. Não somos empresa; não somos a academia; não somos os sindicatos; não somos os movimentos sociais, pois não temos o poder mobilização deles. Obviamente, não somos governo nem nos propomos a ser – mas talvez sejamos justamente os atores sociais com maior capacidade de articular todos esses atores em prol do interesse público.”

Gustavo Paiva

Durante a conversa, também surgiram questionamentos quanto às dificuldades enfrentadas no cotidiano pelas organizações da sociedade civil, em especial no atual momento de radicalização política e de dificuldades econômicas no País.

Para Paiva, as organizações precisam estar constantemente atentas para garantir uma sustentabilidade que se articula em três pilares interdependentes: sustentabilidade técnica, sustentabilidade política e sustentabilidade financeira. “Sofrer ataques de governos menos afeitos ao jogo democrático e ameaças de cortes de recursos não é exatamente uma novidade”, pondera.

Ele destaca, porém, que apenas 2,7% das organizações da sociedade civil (22 mil organizações) receberam recursos federais entre 2010 e 2018, de acordo com o Ipea. Foi repassado a essas entidades um total de R$ 118,5 bilhões nesse período, o equivalente a 0,5% do orçamento anual da União. “A maior parte dos recursos para as organizações vem do setor privado, de doações de indivíduos e de apoio internacional”, explica. 

O assessor considera, porém, que as organizações ainda têm muitas dificuldades para dar visibilidade a todo o trabalho que desenvolvem e fortalecer criar, no Brasil, uma cultura mais ampla de mobilização e de doação de recursos, a exemplo do que acontece em países mais ricos. 

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