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Conheça o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades
Por Stephanie Kim Abe
No Brasil:
- 💰os 10% mais ricos tinham um rendimento médio mensal per capita 14,4 vezes maior do que os 40% mais pobres (dados de 2022);
- 🙋🏾apenas um quarto das(os) deputadas(os) na Câmara são pessoas negras – sendo que, segundo dados da Pnad Contínua 2022, 56% da população se autodeclara negra;
- 🙅🏾♀️ a mulher negra ganha, em média, apenas 42% do que recebe o homem não negro (branco ou amarelo);
- 🎒entre homens negros, 35,7% deles estão fora do ensino médio – enquanto essa taxa na população de jovens de 15 a 17 anos é de 28,7%;
- 🚸50,5% das crianças de 0 a 3 anos na região Sudeste não têm vagas em creches – enquanto essa taxa sobe para 80,3% na região Norte;
- 🛖apenas 29,4% da população do Nordeste e 13,2% da população da região Norte tem esgotamento sanitário, contra 81,4% daquelas(es) que vivem no Sudeste.
(Dados do relatório Um retrato das desigualdades no Brasil hoje, do Observatório Brasileiro das Desigualdades)
Esses são apenas alguns dados que atestam como a desigualdade, infelizmente, está presente e palpável na vida da população brasileira – seja em termos de representação política, acesso à educação ou serviços básicos, renda e trabalho, saúde, segurança pública etc.
Justamente por estar presente em todas essas dimensões, que é urgente combatê-las por meio de ações que considerem como essas desigualdades se interlaçam e se sobrepõem, afetando mais fortemente as pessoas mais vulneráveis.
É com este propósito que foi lançado o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades. A iniciativa é coordenada pela ABCD (Ação Brasileira de Combate às Desigualdades), uma rede de articulação da sociedade civil comprometida com o combate às diversas desigualdades brasileiras.
Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades
Acreditamos que esta situação de desigualdades crônicas, racismo e opressão de gênero só poderá ser superada por meio de uma ação articulada e solidária de toda a sociedade. O país viveu um momento de retrocessos sociais, políticos, ambientais, econômicos e culturais em grande escala e intensidade. As perdas ocorreram em todas as direções, aumentando a pressão sobre a sociedade civil e os movimentos sociais e culturais das cidades e dos territórios rurais. Quem mais sentiu na pele esse retrocesso tem sido a população negra e LGBTQI+, as mulheres, as comunidades tradicionais e quilombolas, os povos indígenas, as periferias urbanas, os sindicatos, a imprensa, as universidades, a ciência e até mesmo a diversidade de pensamento e de posições políticas.”
O Cenpec faz parte da ABCD e esteve presente no lançamento do Pacto, que ocorreu ontem (dia 30/08), em Brasília. Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho do Cenpec, explica a participação da organização na iniciativa e como ela se articula com o propósito da instituição:
O Cenpec tem como missão, desde a sua fundação, o enfrentamento das desigualdades educacionais. Logo, nós não podíamos ficar de fora de um pacto de enfrentamento das desigualdades sociais, porque sabemos que as desigualdades sociais e as desigualdades educacionais se articulam, se retroalimentam. É preciso entender as desigualdades educacionais no âmbito maior dos fenômenos das desigualdades sociais, pois não vamos enfrentar as desigualdades educacionais se não enfrentarmos também as sociais.”
Anna Helena Altenfelder
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Primeiras ações
Na ocasião do lançamento, foram divulgadas as primeiras ações que compõem o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades. Uma delas é Observatório Brasileiro das Desigualdades, no sentido de mapear e monitorar os dados que retratam essa realidade no Brasil.
O Observatório traz uma seleção de 42 indicadores, organizados em oito temas e compilados de fontes de dados públicas e reconhecidas, realizado com apoio técnico do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Apesar de não serem novos, os dados foram agregados em um único relatório, para servir de base para o aperfeiçoamento de políticas públicas.
Outra ação importante anunciada é a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, que deve trabalhar na proposição de leis que atentem para a equidade.
“O enfrentamento das desigualdades têm que ser um compromisso da sociedade como um todo, não só da sociedade civil organizada. Nesse sentido, é importantíssimo ter diferentes instâncias governamentais, como Legislativo e o Executivo, participando dessa mobilização”, explica Anna Helena. Ela ainda lembra que:
Nós conhecemos as desigualdades, porque temos várias ferramentas, indicadores, diagnósticos e análises sobre elas. O que ouvimos na fala de todas(os) as(os) palestrantes, parlamentares e representantes da sociedade civil que estiveram no lançamento do Pacto é que a situação das desigualdades sociais no Brasil é escandalosa. Ela não pode mais ser admitida. Então como vamos enfrentá-las? A grande importância desse Pacto é justamente o desenvolvimento de estratégias e ações concretas para esse enfrentamento.”
Anna Helena Altenfelder
Assista ao lançamento:
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