MEC lança versão preliminar da Base Nacional para Professores

Atualizada em 19.02.2019

O Ministério da Educação (MEC) lançou em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (13), à tarde, a versão preliminar da Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica (BNC-Professores). O documento traz uma proposta de reformulação dos cursos superiores de licenciatura e pedagogia e formação continuada voltada a professores da Educação Básica. Assista ao vídeo da TV MEC.

O objetivo é que a formação dos professores seja mais voltada à prática e orientada por competências, visando a adequar essa formação às exigências das já aprovadas Bases Nacionais Comuns Curriculares da Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental e Médio. “A proposta de base apresentada pelo MEC pretende revisar as diretrizes dos cursos de pedagogia e das licenciaturas para colocar foco na prática da sala de aula, no conhecimento pedagógico do conteúdo e nas competências previstas na BNCC da Educação Básica”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares, ao Portal do MEC.

Segundo o portal, a BNC-Professores foi embasada em estudos nacionais e internacionais, com a colaboração de pesquisadores de instituições como a Universidade de São Paulo (USP), a Fundação Carlos Chagas e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outras. A Base foi distribuída à imprensa com embargo e deverá ter a proposta (chamada de “versão 0”). O conteúdo para o público em geral aguarda publicação.

Formação continuada e residência pedagógica

Até o momento, as propostas de mudança incluem:

• A exigência da aplicação anual do ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudante), para que os estudantes de graduação sejam habilitados a dar aula na Educação Básica (Ensinos Fundamental I e II e Ensino Médio) e como parte do processo de admissão em concursos públicos. Além disso, os docentes deverão ser avaliados ao longo da carreira;
• Atualizações das diretrizes curriculares dos cursos de pedagogia e dos que proveem licenciatura. Para a pedagogia, a proposta é dividir o curso atual de quatro anos de graduação em três etapas de formação;
• Substituição das horas de estágio por residência pedagógica, logo a partir do primeiro semestre do curso. A proposta é inspirada na prática da residência médica. As atividades práticas deverão ser feitas em uma escola pelo menos uma vez por semana. As universidades deverão, por isso, ser associadas a uma ou mais escolas de Educação Básica;
• Estágio probatório. Por essa proposta, os professores novatos, depois de entrar nas escolas, deverão ser orientados por mentores, constituídos por professores mais experientes. O estágio probatório será finalizado após o professor novato demonstrar aquisição de habilidades e competências gerais e específicas citadas na Base, com apresentação de um portfólio. São elencadas 10 competências gerais (p. 51), que incluem promoção aos direitos humanos e o acolhimento e a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais (sem citar, porém, sexualidade ou identidade de gênero); 
• Redefinição da formação continuada dos professores, no âmbito das secretarias estaduais e municipais de Educação. A formação deverá ocorrer em três planos: redes escolares, com o planejamento de cursos e atividades similares; no âmbito externo, com a participação em eventos educacionais e, por exemplo, em cursos de pós-graduação; e nas próprias escolas, que deverão organizar ações formativas para os professores internos;
• Plano de carreira. A proposta é que os professores progridam de acordo com o desenvolvimento das habilidades e competências, com quatro níveis de proficiência: inicial, para o recém-formado; probatório, para os novatos; altamente eficiente, para quem está mais avançado na carreira e deverá demonstrar habilidades complexas; e líder, com responsabilidades e compromissos mais amplos;
• Criação de um instituto nacional de formação de professores para a formulação de políticas de monitoramento, avaliação e acreditação dos cursos superiores.

Seguindo o processo já ocorrido com as outras bases, o documento será agora enviado para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que iniciará a abertura de debate com a sociedade civil, instituições de ensino e entidades ligadas à Educação, para a formulação de uma versão definitiva.

Após o encerramento do processo, previsto para o final de 2019, a versão definitiva volta ao MEC, para ser homologada e transformar-se em norma. Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna, cogitado inicialmente para o Ministério da Educação, será o relator da comissão. A presidente da comissão será Maria Helena Guimarães Castro, ex-secretária executiva do MEC.

CENPEC na Base

O CENPEC é citado na proposta da BNC-Professores, a partir da página 16.

Segundo o documento, “em uma pesquisa feita pelo […] CENPEC, com o objetivo de mapear e analisar os argumentos de especialistas e tomadores de decisão acerca do tema de referenciais docentes, os pesquisadores escolheram 55 pessoas para serem entrevistadas […]. A pesquisa resultou em quatro visões distintas sobre referenciais no Brasil. O primeiro grupo, que se mostrou contrário ao tema, argumentou que ‘já existem Diretrizes’ […]. No segundo grupo, aparecem os atores que se mostram favoráreis a referenciais menos estruturados […]. O terceiro grupo, por sua vez, é favorável a referenciais mais estruturados, com ênfase na dimensão didática/pedagógica do saber docentes […]. Por fim, o quarto grupo englobou os atores favoráveis a referenciais mais estruturados com ênfase na dimensão técnica do saber docente”.

Trata-se da pesquisa Consensos e dissensos em torno da definição e usos de referenciais de atuação docente, disponível no nosso Boletim Educação & Equidade nº 8.

Nova discussão – 19/02/2019

O Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu interromper as discussões da Base Nacional para Formação de Professores da Educação Básica no CNE. A pasta pediu de volta o texto da discussão para a nova gestão ter ciência e participar do processo de formulação, segundo o MEC. A iniciativa da gestão Bolsonaro já era esperada por membros do CNE.

Foto: Mariana Leal/MEC.