Ministério da Família prepara proposta para regulamentar educação domiciliar
Proposta divide opiniões. Para Anna Helena Altenfelder, do CENPEC, medida pode agravar realidade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e com menos acesso à escola. Assista à reportagem da Jovem Pan
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos preparou uma proposta de texto para subsidiar uma medida provisória que garante o direito à Educação domiciliar, uma das metas dos 100 dias de governo Jair Bolsonaro.
Segundo a ministra Damares Alves, a iniciativa partiu da própria pasta, mas será redigida em parceria com o Ministério da Educação. Mais detalhes devem ser revelados quando o texto for finalizado, mas o Ministério da Família adianta que o objetivo da medida provisória é dar segurança jurídica às famílias que escolherem educar os filhos em casa.
Embora possa ser implementada com mais facilidade em famílias de alta renda, a proposta não contempla, porém, o desafio do acesso de crianças e adolescentes mais vulneráveis à Educação.
“O Brasil tem 50 milhões de matrículas no ensino básico, mas ainda temos 2 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. É exatamente com esses 2 milhões, que vêm das camadas mais vulneráveis da população, que nós estamos preocupados. Preocupados em evitar situações de exclusão e de disposição à violência e ao trabalho infantil”, afirmou Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, à Jovem Pan. Assista.
