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Os direitos de crianças e adolescentes precisam ocupar um lugar central nas decisões que orientarão o próximo ciclo de governo no Brasil. Com esse objetivo, a Agenda 227 lançou, em audiência pública realizada no dia 7 de julho, o documento Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências: Propostas para o Governo Federal 2027-2030, um material de incidência política voltado às Eleições 2026.
A publicação apresenta propostas para orientar candidaturas à Presidência da República na formulação e implementação de políticas públicas voltadas às múltiplas infâncias e adolescências brasileiras. Construído coletivamente por quase 100 organizações da sociedade civil, além da colaboração de 1.288 meninas e meninos de todo o país, escutados durante a sua elaboração, o documento parte da garantia constitucional da prioridade absoluta, prevista no artigo 227 da Constituição Federal, e busca contribuir para que os direitos de crianças e adolescentes estejam no centro do debate eleitoral de 2026.
Como integrante da Agenda 227, o Cenpec contribuiu para a elaboração do eixo de Educação, reafirmando seu compromisso com a defesa da educação pública de qualidade, com equidade, e com a formulação de políticas públicas capazes de reduzir desigualdades e garantir o direito à aprendizagem para todas as crianças e adolescentes.
O eixo de Educação está estruturado em três propostas centrais, cada uma acompanhada por metas específicas e prazos para implementação, com horizonte entre 2028 e 2030. A proposta é oferecer referências concretas para orientar a atuação do próximo governo e possibilitar o acompanhamento da implementação dessas ações nos próximos anos.
As propostas são:
Ao participar da elaboração do documento, o Cenpec reafirma seu compromisso de contribuir para o debate público da educação, além de somar em ações de incidência que ajudam a fortalecer políticas educacionais voltadas ao desenvolvimento integral de meninos e meninas.
Mais do que um conjunto de recomendações para as eleições de 2026, a publicação apresenta caminhos para que a prioridade absoluta, prevista na Constituição, seja traduzida em políticas públicas efetivas.
Além da educação, o documento reúne propostas para áreas da saúde e nutrição; do enfrentamento das violências, segurança e justiça; da cultura, do esporte e do lazer; da convivência familiar; de cidades sustentáveis, meio ambiente e mudanças climáticas; da equidade étnico-racial; da equidade de gênero e diversidade; das deficiências e da inclusão; da primeira infância; pobreza, fome e desigualdades; da profissionalização e acesso ao mundo do trabalho; da comunicação, mídia e inclusão digital. Em todos os eixos, as propostas são acompanhadas por metas e prazos de implementação, buscando transformar a garantia constitucional da prioridade absoluta em ações concretas e passíveis de monitoramento no próximo ciclo de governo.
Para Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec, a construção coletiva do documento fortalece a capacidade da sociedade civil de incidir na formulação de políticas públicas para crianças e adolescentes.
A defesa de uma educação pública de qualidade para todas as crianças e adolescentes exige compromisso político, articulação social e capacidade de incidência. Este documento é importante justamente porque organiza esse compromisso coletivo. E a Agenda 227 tem sido fundamental nesse movimento indutor, ao lembrar que a prioridade absoluta não é apenas um princípio constitucional, mas uma responsabilidade concreta de toda a sociedade e do Estado”, afirma Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec.