O Brasil ainda está longe de garantir o direito à Educação Infantil para todas as crianças. Segundo os dados do Censo Escolar 2024, analisados pelo Cenpec, apenas 38,7% das crianças de até 3 anos estão matriculadas em creches, o que evidencia o desafio para o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê pelo menos 50% de atendimento nessa faixa etária.
Além dos desafios do acesso, a análise feita pelo Cenpec — organização da sociedade civil que atua pela equidade e qualidade da educação pública — revela graves desigualdades nas condições de atendimento, com impactos desiguais para crianças negras, indígenas, de áreas rurais e de comunidades quilombolas.
A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, voltada a crianças de 0 a 5 anos. Essencial para o desenvolvimento integral, ela está garantida na Constituição Federal, mas ainda não é plenamente oferecida com equidade e qualidade.
Segundo o levantamento feito pelo Gaepe-Brasil, mais de 632 mil crianças estão na fila por uma vaga em creches públicas no país. Isso significa que em 44% dos municípios brasileiros, há crianças fora da escola já nos primeiros anos de vida.
A análise do Cenpec também mostra grandes disparidades regionais e sociais no acesso à Educação Infantil em tempo integral. Enquanto 80% das crianças em creches no Rio Grande do Sul estão em tempo integral, esse número cai para 5% no Amapá. Crianças pretas, pardas, indígenas e quilombolas têm menos acesso ao tempo integral e a condições adequadas de infraestrutura escolar.
Menos da metade das escolas públicas municipais contam com banheiros acessíveis ou áreas verdes. Esses dados revelam uma materialização das desigualdades no cotidiano das crianças que já frequentam a escola.
Os dados do Censo Escolar 2024, à luz da análise do Cenpec, escancaram um cenário em que as desigualdades educacionais começam muito cedo — comprometendo não só o presente, mas todo o percurso escolar e as oportunidades futuras dessas crianças.
É preciso, urgentemente, colocar a equidade na Educação Infantil no centro das políticas públicas e dos investimentos sociais, garantindo que toda criança, independentemente de onde viva ou da sua origem, tenha acesso a uma educação de qualidade desde o início da vida escolar.
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Baixe a análise completa feita pelo Cenpec sobre o Censo Escolar 2024 e a Educação Infantil (PDF)