São Paulo, 28 de maio de 2025 – Toda e qualquer decisão da gestão pública a respeito da oferta educacional de sua rede deve ter como princípio orientador a garantia do direito constitucional de todas e todos aprenderem. De fato, garantir esse direito envolve uma série de questões complexas, que não se resolvem com soluções simples.
A decisão da gestão municipal de São Paulo sobre o afastamento de diretores escolares de suas unidades de ensino, localizadas em territórios em situação de vulnerabilidade, sob a justificativa de “baixa qualidade na educação” dessas escolas, expõe justamente essa problemática: quando se desconsidera a complexidade dos fatores que impactam a aprendizagem e se adota uma abordagem que não é pautada pelo diálogo, corre-se o risco de violar, em vez de garantir, o direito à educação de qualidade para todas e todos.
A direção escolar tem um papel fundamental para a administração da escola, a aprendizagem e a promoção de um clima escolar em que todas(os) – das(os) profissionais que atuam na escola até as(os) estudantes e familiares – se sintam respeitadas(os) e acolhidas(os) em suas singularidades, e pertencentes a essa comunidade escolar. Haja vista esse papel multifacetado, é essencial que essa(e) profissional tenha o apoio da secretaria municipal, que deve viabilizar recursos e condições necessárias à sua atuação na escola, especialmente em contextos em que as desigualdades são mais acentuadas.
Igualmente importante à garantia do direito à aprendizagem é o fortalecimento de políticas intersetoriais que assegurem o bem-estar da comunidade escolar. A experiência do Cenpec de quase 40 anos, sistematizada em estudos e pesquisas, evidencia que quanto maiores os níveis de vulnerabilidade social do entorno da unidade de ensino, mais limitada tende a ser a qualidade das oportunidades educacionais por ela oferecidas. Ou seja: sem a existência e o fortalecimento de uma rede de cuidado e proteção para crianças, adolescentes, jovens e suas famílias, o trabalho isolado da direção escolar não dará conta de garantir o direito à educação e o cumprimento da sua função será ainda mais desafiador.
Além de não resolver o problema educacional, a mudança de diretores das escolas onde a confiança e o diálogo com a comunidade escolar já foi estabelecida instaura um clima de insegurança. A chegada de um novo diretor, que não está familiarizado com a realidade do território e das escolas, pode, inclusive, agravar a situação.
Assim, o Cenpec se solidariza com os diretores afastados e com as comunidades escolares afetadas por essa decisão, e defende que a medida adotada não contribui para a melhoria da oferta educacional nesses territórios, além de ferir os princípios de uma gestão democrática. A construção de soluções para os desafios enfrentados por essas escolas não pode ignorar a escuta de todas e todos que fazem parte do ambiente escolar, nem desconsiderar as condições estruturais, sociais, econômicas, ambientais em que estão inseridas. Responsabilizar exclusivamente a direção por indicadores educacionais é, além de injusto, tecnicamente equivocado. O direito à educação de qualidade só será garantido com ações articuladas entre a gestão escolar, a Secretaria Municipal de Educação e demais políticas públicas que atuem nos territórios. Sem corresponsabilidade, não há equidade possível.