Preencha o formulário abaixo e tenha acesso ao conteúdo logo em seguida.
O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre a regulamentação da educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. O tema volta ao debate público em um momento em que o Brasil ainda enfrenta desafios urgentes para garantir uma educação de qualidade, com equidade, para todas as crianças e adolescentes.
A participação social é fundamental nesse processo. Mais do que uma discussão sobre modelos educacionais, o debate envolve um princípio central: o direito absoluto de crianças e adolescentes de acessarem a escola, permanecerem nela e aprender.
O homeschooling, ou educação domiciliar, é uma modalidade em que pais ou responsáveis assumem diretamente a educação formal de crianças e adolescentes, sem matrícula regular em uma instituição de ensino.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos e vincula esse direito à frequência escolar. A proposta em debate busca regulamentar a educação domiciliar como alternativa à escolarização.
Em 2022, o Cenpec coordenou a pesquisa Educação, Valores e Direitos, em parceria com a Ação Educativa. Realizada pelo Datafolha e pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop/Unicamp), o levantamento mostrou que a proposta não encontra respaldo na opinião da maioria da população.
Segundo a pesquisa:
Os resultados revelam que a população reconhece a escola como um espaço fundamental não apenas para a aprendizagem de conteúdos, mas também para a convivência, a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
1. O direito à educação pertence à criança
Um dos argumentos mais frequentes dos defensores do homeschooling é o direito das famílias de escolherem a educação dos filhos.
No entanto, a legislação brasileira e os marcos internacionais de direitos humanos reconhecem que o sujeito do direito à educação é a criança. Isso significa que a garantia desse direito não pode depender exclusivamente da vontade dos responsáveis. A frequência escolar é parte constitutiva desse direito.
2. A escola é um espaço insubstituível de convivência e socialização
A escola é uma das poucas instituições que reúnem pessoas de diferentes origens sociais, culturais, étnicas, religiosas e territoriais.
É nesse ambiente que crianças e adolescentes aprendem a conviver com a diversidade, a resolver conflitos, a participar da vida coletiva e a exercer sua cidadania.
Privar crianças e adolescentes dessa experiência significa restringir uma dimensão importante da formação humana e democrática.
3. Não há evidências de melhores resultados acadêmicos
Frequentemente, defensores do homeschooling argumentam que estudantes educadas(os) em casa apresentam melhor desempenho.
Entretanto, estudos internacionais indicam que, quando são consideradas as condições socioeconômicas das famílias, não há evidências consistentes de vantagens acadêmicas associadas à educação domiciliar.
As comparações costumam envolver grupos com perfis sociais muito distintos, o que compromete as conclusões sobre desempenho.
4. Educação é uma responsabilidade de profissionais da educação
A docência exige formação específica, conhecimentos pedagógicos, domínio de conteúdos curriculares e compreensão dos processos de desenvolvimento infantil e juvenil.
Transferir integralmente essa responsabilidade para as famílias desconsidera o papel das(os) profissionais da educação e contribui para a desvalorização da profissão docente.
5. Família e escola têm papéis diferentes e complementares
A formação de valores, crenças e convicções faz parte da vida familiar. Já a escola tem a responsabilidade de garantir o acesso ao conhecimento, à convivência democrática e ao desenvolvimento integral. Essas funções não são excludentes. Ao contrário: família e escola se complementam.
6. O Brasil precisa enfrentar desafios mais urgentes
Para Romualdo Portela de Oliveira, professor titular aposentado da Faculdade de Educação da USP e professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPA, o debate sobre homeschooling desloca a atenção de questões estruturais da educação brasileira.
“O homeschooling traz uma cortina de fumaça para um debate mais importante que é a necessidade de ter uma política de educação escolar para toda a população. Porque as demandas das grandes massas da população por educação vão no sentido contrário à educação domiciliar: o que elas querem é mais escola – escolas de qualidade e em período integral –, mais Estado, mais direitos.”
Em um país marcado por profundas desigualdades educacionais, o desafio central continua sendo ampliar o acesso, a permanência e a qualidade da educação pública para todas e todos.
A consulta pública está disponível no portal do Senado Federal e permite que qualquer cidadã ou cidadão manifeste sua posição sobre a proposta.
👉🏾 ACESSE AQUI A CONSULTA PÚBLICA
Participar é uma forma de contribuir para o debate e defender a escola pública e o direito à educação.
Garantir esse direito significa assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à escola, à convivência com a diversidade, à proteção e às oportunidades de aprendizagem que fazem parte de uma educação pública de qualidade.