Uma das medidas que denotam a racionalização da gestão foi o fato de o Estado ter um projeto claro de educação. Os entrevistados apontaram que a secretaria estadual trabalhou com planejamento estratégico, com metas objetivas que eram reformuladas com base nas avaliações permanentes de ações e resultados. A Secretaria Estadual de Educação usou a necessidade de o estado apresentar melhor performance no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como elemento de mobilização (o estado ocupava um dos últimos lugares do país na avaliação realizada em 1999) e definiu prioridades: investir na formação de professores em nível superior, fazer a revisão do plano de cargos e salários e melhorar a infraestrutura das escolas.

Uma equipe da secretaria visitou todas as unidades para georreferenciar, fotografar e elaborar um perfil básico de funcionamento, investindo, primeiro, nas que estavam em piores condições. Padrões mínimos de infraestrutura, recursos, equipamentos, quantidade de professores e sua formação foram estabelecidos de acordo com os segmentos atendidos.

O número de matrículas aumentou. Juntas, secretarias estadual e municipais fizeram um estudo sobre a demanda e disponibilidade das vagas em cada localidade, planejando e distribuindo a oferta pelas escolas de ambas as redes.

A autonomia administrativo-financeira das unidades deu-se, principalmente, com o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE, do Ministério da Educação) e da revisão das regras relativas à gestão de recursos financeiros.

Em 2009, a Secretaria de Educação instituiu o Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar (Seape), realizado em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG). Diagnósticos periódicos em língua portuguesa e matemática subsidiaram o desenho e a implementação de outras políticas públicas. De periodicidade anual, participaram alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio, das redes estadual e municipais. Os resultados eram divulgados por estado, município, escola e aluno, tendo os descritores de aprendizagem como unidades de análise.

Diante do diagnóstico de que as condições de funcionamento da escola eram péssimas e, portanto, não favoráveis à aprendizagem, o Estado investiu em infraestrutura e recursos humanos. Estabeleceu-se um padrão mínimo para as escolas, por etapa e modalidade, que contou com projetos arquitetônicos, mobiliário e equipamentos simples e menos custosos, facilitando a construção e a manutenção.

A revisão do plano de carreira diminuiu a distância entre o menor e o maior salário – a diferença caiu de 140% para 50%, com um aumento substancial no vencimento inicial. As gratificações foram incorporadas e o contrato dos professores foi reduzido para 30 horas. Segundo os entrevistados, professores em início de carreira tiveram os salários equiparados aos de engenheiros nessa mesma condição. O salário docente do Acre passou a ser, na época, um dos melhores do país.

Os depoimentos indicam que, quando a primeira gestão de Jorge Viana assumiu, apenas 26,4% dos professores tinham ensino superior. O governo do estado tomou a formação docente como prioridade e estabeleceu parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), investindo recursos para que ela recebesse professores das redes estadual e municipais. As matrículas passaram de 1.500 para 4.500. Os currículos de Pedagogia e licenciaturas foram redesenhados com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e no Programa de Formação de Professores Alfabetizadores (Profa), do governo federal, de 2001, para que tivessem mais relação com os problemas que os futuros docentes enfrentariam em sala de aula.

A parceria do governo do estado com a universidade beneficiou também as redes municipais. No acordo celebrado com os prefeitos, os municípios arcavam com os custos de deslocamento e alimentação dos professores e o estado, com os demais. As ações formativas começaram nos centros urbanos e se expandiram para a zona rural. Conforme mostram os dados a seguir, devido à formação inicial desenvolvida, quase 100% dos professores passaram a ter formação superior. Veja os gráficos abaixo:

Gráfico 4 – Formação dos Professores da Rede Estadual do Acre - 1999

[ clique nas fatias do gráfico para destacá-las das demais ]

Gráfico 5 – Formação dos Professores da Rede Estadual do Acre - 2011

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O Ensino Fundamental ganhou um currículo. Segundo os entrevistados, o documento para os anos iniciais foi elaborado paralelamente às ações de formação de professores, com base nos PCN, em parceria com o município de Rio Branco e com a participação de professores e coordenadores pedagógicos.

O uso da avaliação externa como instrumento para gestão pedagógica foi mencionado como ferramenta de reforço das ações. No acompanhamento periódico das escolas feito pelos técnicos da secretaria, fazia-se a análise dos resultados da avaliação externa com os coordenadores pedagógicos das unidades, estratégias de trabalho eram propostas e discutidas e havia o acompanhamento da repercussão das intervenções nos processos de ensino e aprendizagem.

Os técnicos das secretarias foram formados para melhor observar cada unidade sob sua responsabilidade, principalmente o que acontece na sala de aula. Nas visitas periódicas, eles analisavam “[...] a relação professor-aluno e coordenador-professor, se as formações estão chegando à sala de aula, o que o professor está fazendo com os alunos que apresentam mais dificuldade, se o planejamento está ajudando, se as formações internas da escola estão acontecendo”, afirma um dos depoimentos.

Houve também o fortalecimento da função do coordenador pedagógico, orientado a realizar observações em sala de aula, dar devolutivas aos professores e apoiar a equipe docente nas ações de acompanhamento da aprendizagem dos alunos. Uma equipe composta por ex-diretores bem avaliados ajudou a solucionar dificuldades e levar às escolas as orientações da secretaria. A ideia era ter uma pessoa que acompanhasse cada unidade em sua totalidade.

A Secretaria Estadual de Educação firmou parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco para realizar o Programa de Avaliação da Aprendizagem – avaliação externa censitária de responsabilidade do município junto aos alunos de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. O programa tinha duas edições: no início do ano para o diagnóstico inicial e no fim, para avaliar a evolução dos resultados.

As escolas tinham autonomia para realizar o planejamento e definir metas, sempre com a orientação e o apoio da secretaria, que acompanhava principalmente as unidades que não tinham resultados satisfatórios. Era preparado um documento orientador com base nos indicadores da avaliação externa e nas observações feitas pelos técnicos. Nos encontros de formação de diretores e coordenadores pedagógicos, discutiam-se as diretrizes do planejamento.

Ações de formação continuada ocorriam dentro e fora das escolas. Internamente, eram desenvolvidas e pautadas pelos coordenadores pedagógicos e voltadas aos professores. Externamente, a secretaria cuidava da organização e definição da pauta e os encontros eram destinados tanto a professores como a coordenadores pedagógicos e diretores. Os conteúdos formativos eram os objetos de ensino, a didática e os repertórios de atividades e sequências didáticas. Nas ações direcionadas aos coordenadores pedagógicos, trabalhava-se especialmente a formação que esses profissionais desenvolviam nas escolas e o apoio que deveriam dar aos professores.

Em relação à educação rural, os depoimentos indicaram duas políticas que contemplaram a diversidade e valorizaram as culturas locais: em escolas maiores, o formato e as ações eram similares aos das escolas urbanas. Para as escolas rurais menores e mais distantes dos centros urbanos, os programas Asas da Florestania Infantil (ou Asinhas da Florestania) e Asas da Florestania levaram à inclusão de crianças que estavam fora da escola.

No Asinhas da Florestania, para a Educação Infantil, educadores contratados pelas prefeituras iam, duas vezes por semana, à residência de famílias com crianças de 4 e 5 anos. Cada visita durava duas horas e meia e nela eram desenvolvidas atividades e sequências didáticas relacionadas à leitura, sistema de medidas e brincadeiras de roda, com material fornecido pelo Estado.

Já o Asas da Florestania, direcionado ao Ensino Fundamental, era para classes multisseriadas. Os anos iniciais continuaram com um professor polivalente, como ocorre nas escolas. Para os anos finais, o programa selecionava professores licenciados e oferecia formação para que atuassem como unidocentes no conjunto de disciplinas ofertadas. Havia material didático próprio e os docentes recebiam um adicional de 12 horas semanais nos vencimentos para lecionar na zona rural.

No Ensino Médio, o Asas da Florestania trabalhava com as quatro grandes áreas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza. Os professores licenciados eram selecionados em edital específico e se revezavam pelas comunidades ministrando as aulas, permanecendo nelas até concluírem os componentes curriculares previstos.

A educação indígena virou política pública no Acre. A Comissão Pró-Índio do Acre, uma organização da sociedade civil que antes cuidava do ensino dos indígenas, foi contratada para capacitar a equipe da secretaria e produzir material didático. Ao mesmo tempo, foi criado um programa de formação dos professores indígenas. Os projetos pedagógicos eram definidos em conjunto com as comunidades, que os elaboravam considerando a gestão territorial.

A secretaria ofereceu o Ensino Médio em polos, com alguns professores não índios, devido aos poucos indígenas com nível superior no estado. Os materiais didáticos foram elaborados em cursos de formação continuada. A produção de textos e ilustrações ficava a cargo dos professores, que usavam como fonte os idosos e as pessoas das comunidades com conhecimento da língua e da cultura locais. A equipe da Coordenação de Educação Indígena conferia o material produzido, avaliava a adequação ao nível de ensino, fazia o projeto gráfico e publicava.

Ao viabilizar que as comunidades selecionassem seus docentes, apoiar a produção de material didático para cada comunidade e promover a elaboração dos projetos pedagógicos pelas comunidades, o Estado criou uma estrutura que permitiu, segundo os depoentes, contemplar a diversidade das comunidades indígenas.

Outro ponto identificado é a consideração das identidades locais nos projetos arquitetônicos das escolas: as indígenas trazem o padrão das pinturas já cultivadas pelos variados povos e as rurais são inspiradas nos antigos casarões de madeira, construídos com madeira, em detrimento da alvenaria. Veja as fotos a seguir.

Escola indígena

Escola rural

Todas as políticas e ações citadas anteriormente foram implementadas com diálogo, participação, negociação e pactuação. Os depoimentos atestam que essas ações colaboraram para que as iniciativas ganhassem legitimidade. Porém, o processo não foi fácil. Um dos entrevistados afirma que a construção de espaços de conversação e decisão foi uma das principais dificuldades: “Existia uma desconfiança muito grande. E essa desconfiança tornava os profissionais bastante reticentes a participar, a ficarem mais envolvidos com isso”. A capacidade de negociar – grande parte orquestrada pela subsecretaria de gestão, mostrou-se evidente com os seguintes atores:

Municípios
A Secretaria Estadual de Educação negociou com cada um dos 22 municípios acreanos, fortalecendo o regime de colaboração entre eles para realizar:

• a parceria para a formação inicial de professores na universidade;
• a parceria para a formação continuada de professores, convidando os das redes municipais para a formação oferecida pela rede estadual;
• o repasse de recursos financeiros para incentivar a municipalização da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
• a participação das redes municipais no Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar (Seape);
• a definição e o alcance das metas e a execução do planejamento para atingi-las;
• a permuta de servidores; e
• o planejamento integrado de matrículas.

Universidade
Houve negociação com acadêmicos e representantes do ensino superior para viabilizar:

• a reformulação do currículo de Pedagogia e licenciaturas; e
• o aumento do número de vagas em áreas de interesse da formação docente.

Sindicatos e movimentos sociais
As conversas com essas entidades envolveram, basicamente, discussões sobre:

• a revisão do plano de cargo e salários; e
• a qualidade e o período de oferta dos cursos de formação permanente (fazer nas férias e em blocos intensivos foi uma das maneiras encontradas para viabilizá-los).

Diretores de escola
Os depoimentos destacaram que o diálogo constante com os gestores escolares quebrou a resistência de muitos deles às mudanças, o que levou à maior autonomia das unidades.