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Mudanças internas, atuação externa: a questão étnico-racial no Cenpec
Por Stephanie Kim Abe
O estudo Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação, lançado pelo Unicef em parceria com o Cenpec em abril deste ano, evidencia quem são as populações que estão fora da escola e a causa dessa negação do direito básico à educação.
Já na introdução da pesquisa, lê-se que:
A exclusão escolar tem classe e cor. A situação de vulnerabilidade em que se encontram crianças e adolescentes pobres, pretas(os), pardas(os) e indígenas, no Brasil, não é uma coincidência, não é resultado de um processo histórico que, tal como a natureza, não é previsível nem controlável, mas da manutenção de escolhas que condenam grandes parcelas da população à invisibilidade, ao abandono e ao silenciamento.”
Cenpec/Unicef, 2021
Segundo a pesquisa, que tem como base os dados da Pnad 2019, são 781 mil crianças e adolescentes de 4 a 17 anos autodeclaradas(os) pretas(os), pardas(os) e indígenas excluídos da escola – o que corresponde a 71,3% do total de crianças e adolescentes fora da escola no Brasil.
Se considerarmos a pandemia, veremos que esse cenário também foi agravado. Ao olhar os dados, fica evidente a necessidade de se atentar para a questão racial quando se pensa em estratégias para garantir a equidade na educação e combater as desigualdades educacionais.
Como bem coloca o conselheiro do Cenpec Thiago Thobias, advogado e mestre em Gestão e Políticas Públicas:
Quando falamos em desigualdades ou exclusão escolar, as populações mais vulneráveis são as primeiras a serem atingidas. As(Os) mais pobres, indígenas, quilombolas e negras(os) que já apresentam déficit em relação às políticas públicas sofrerão um impacto geracional em relação às(aos) estudantes mais ricas(os), que estudam em escolas particulares. A pandemia escancarou uma ferida que já sabíamos que existia. Neste momento de retomada, olhar para quem está na base da pirâmide é buscar solução para todas e todos.”
Thiago Thobias
Como uma organização social que tem como missão contribuir para o enfrentamento desse cenário, o Cenpec tem atuado, nos últimos três anos, levando em conta essa perspectiva.
Mapeamento e ações afirmativas
É preciso enxergar o problema para então reconhecê-lo. Ao tratar a questão étnico racial, o Cenpec sempre procurou atuar embasado em dados que delineiam o panorama educacional da escola, território e/ou rede de ensino em que está atuando. Assim, o primeiro passo é caracterizar o público beneficiário.
Como explica Beatriz Cortese, gerente de Tecnologias Educacionais do Cenpec:
Em todos os projetos, a gente tenta fazer fichas cadastrais em que haja indicação de raça e gênero de estudantes. Parece uma coisa boba, mas não é. É uma forma de ir apontando a importância de olhar para essas questões e de explicitar a desigualdade educacional em função desses marcadores. Com base nesse mapeamento, temos feito o esforço de identificar se há diferenças de desempenho escolar, por que e como podemos atuar para enfrentá-las.”
Beatriz Cortese
No Programa Itaú Social UNICEF, por exemplo, a seleção das organizações da sociedade civil contempladas para fomento técnico e financeiro priorizou territórios com mais vulnerabilidade socioeconômica e educacional. 80% das vagas foram oferecidas prioritariamente às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste – onde também há maior incidência de população negra.
A Olimpíada de Língua Portuguesa/Escrevendo o Futuro, iniciativa do Itaú Social com coordenação técnica do Cenpec, também buscou impulsionar, na edição deste ano, a participação de escolas mais vulneráveis. Para isso, apresentou um novo critério de seleção, reservando vagas para docentes que atuam em escolas com Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica (Inse) baixo ou muito baixo, e que estão abaixo da meta regional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Maria Amabile Mansutti, consultora e integrante do Comitê de Diversidade do Cenpec, comenta:
Buscamos observar, no público-alvo, como o direito à educação pode não estar sendo cumprido, e acabamos chegando nas(nos) mais pobres, nas(nos) negras(os), nos grupos mais vulneráveis. Então pensamos ações voltadas a esse público, em termos de acompanhamento de aprendizagem, como no programa Apoio Pedagógico Complementar e no Letra Viva Alfabetiza, com atendimento mais personalizado, que auxilie as(os) estudantes a construir um percurso de aprendizagem próprio.”.
Maria Amabile Mansutti
Confira o Painel de desigualdades educacionais no Brasil
Formação
A questão étnico-racial também integra o conteúdo das formações realizadas pelos projetos do Cenpec, que envolvem diferentes profissionais da educação, de professoras(es) às (aos) técnicas(os) de Secretaria. A organização tem buscado trazer a produção de autoras(es) e pesquisadoras(es) negras para ampliar os conhecimentos divulgados, assim como ter no seu time de colaboradoras(es), tais como formadoras(es), pessoas negras.
Em suas duas últimas edições, a Olimpíada de Língua Portuguesa homenageou e divulgou as obras de duas importantes escritoras negras: Conceição Evaristo e Geni Guimarães.
Para Beatriz, essa questão deve ser contemplada com os(as) educadores(as), gestores(as) e técnicos(as), para promover mudanças na percepção das(dos) profissionais da educação sobre como a questão racial e das desigualdades influencia na trajetória escolar das(dos) estudantes:
Pesquisas mostram que muitas vezes as(os) professoras(es) acreditam que as crianças brancas têm mais condições de aprendizagem que as crianças negras. E a crença das(dos) docentes é uma das variáveis que interfere no resultado de aprendizagem das(dos) estudantes. Ao fazer o mapeamento e desvelar essas questões ao longo das formações, as(os) professoras(es) ficam mais atentas(os) a esses dados e questionam as suas percepções. São pequenas coisas que trazem mudanças importantes no funcionamento da escola e na elaboração de políticas públicas”.
Beatriz Cortese
Em 2020, o Cenpec iniciou também uma ação afirmativa promovida pela Comunidade Cenpec voltada para a questão racial. O projeto Educação para as relações étnico-raciais aconteceu em parceria com 5 Centros de Educação Infantil da região da Penha, na capital paulista, onde foram realizadas atividades formativas sobre a temática para para as equipes dos centros. Na época, a equipe da Comunidade Cenpec era composta por funcionários do Cenpec e colaboradores(as) que se dispuseram a realizar esse projeto de forma voluntária.
Saiba mais sobre o projeto da Comunidade Cenpec
Histórico
Um olhar mais atento à questão étnico-racial aconteceu em 2017, impulsionado pela conselheira do Cenpec Maria Alice Setubal.
O Cenpec sempre se preocupou com a exclusão escolar, por conta da sua missão e de seus propósitos. A inclusão e a diversidade sempre estiveram presentes nos projetos, mas não tínhamos ações concretas focadas na questão étnico-racial, tanto internamente quanto para fora. A partir de 2017, começamos a refletir o quanto poderíamos avançar nesse debate.”
Maria Alice Setubal
A necessidade de avançar nos conhecimentos sobre a temática levou a organização a procurar o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), instituição que atua há mais de 30 anos com a promoção da igualdade de raça e de gênero.
Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec, explica como foi essa escolha e o trabalho demandado:
Conhecendo a excelência, a relevância e a importância do trabalho do Ceert, nós procuramos a organização para uma assessoria, para nos ajudar a fazer essa reflexão e a pensar em ações efetivas que nos permitisse refletir mais sobre as questões étnico-raciais e avançar na questão da equidade e diversidade racial dentro do Cenpec e nos nossos projetos.”
Anna Helena Altenfelder
Para o conselheiro Thiago Thobias, a procura pelo Ceert foi muito acertada, dado o fato de a entidade ser extremamente reconhecida:
Quando você quer implementar uma ação afirmativa e entender as diferenças, você precisa trazer alguém que é especializado, pra conseguir ter um momento de escuta e um olhar para a implementação das políticas de educação das relações étnico-raciais. E quando você procura quem está à frente, como o Ceert, que é uma das maiores entidades negras no Brasil, com total legitimidade, maior a chance de você acertar nessa estruturação de um olhar para a questão racial.”
Thiago Thobias
A formação desenvolvida pelo Ceert às(aos) profissionais do Cenpec aconteceu em 2018, por meio de conversas, workshops e oficinas com a fundadora Cida Bento e sua equipe. “Ela trouxe especialistas e docentes de universidades para conversar conosco. Assim, fomos aprendendo conceitos e compartilhando o conhecimento produzido por pesquisadoras(es) negras(os) dentro da academia”, lembra Amabile.
O trabalho se encerrou com a apresentação dos resultados do censo interno realizado no mesmo ano. Foram propostas ações internas e no âmbito dos projetos que poderiam fazer o Cenpec avançar no sentido de promover equidade para lidar com a diversidade racial dentro e fora da organização.
Veja dica de materiais sobre cultura e educação étnico-racial para formação docente
Mudanças internas
Em 2019, um grupo de profissionais do Cenpec, que já atuava com estudos e ações sobre o tema do racismo, criou a Bolha Equidade – que, em 2020, passou a se chamar Comitê Diversidade e Equidade.
É esse Comitê que propõe uma política institucional de promoção da igualdade racial e equidade para as diversidades, que tem desdobramentos na estrutura e organização interna, na gestão de pessoas e também nas ações realizadas nos programas e projetos do Cenpec.
Os integrantes do Comitê são de diferentes áreas da organização e se dividem para atuar em diferentes frentes, como política de contratação com foco em ações afirmativas, canal de escuta para encaminhamento de situações de conflito e orientador ético. Há também um Fórum, que tem o objetivo de estruturar atividades de formação e debates com especialistas no tema e monitorar as ações relacionadas à temática no Cenpec.
Esse movimento ficou mais forte em 2020, quando já tínhamos certo acúmulo de conhecimentos no Cenpec para propor mudanças, tanto internas quanto para o nosso público beneficiário. E continuamos nessa formação, trazendo intelectuais negras(os), leituras e debates de textos dentro da organização.”
Maria Amabile Mansutti
Para Thiago Thobias, ao realizar todo esse movimento de formação, reflexão e formulação de ações com atenção às questões étnico-raciais, a organização aprimora o seu olhar para as desigualdades e sua reputação pelos serviços prestados à educação pública no país:
Ao se debruçar em temas da luta antirracista, a sociedade ganha no Cenpec um parceiro convicto da missão de melhoria da educação com qualidade e equidade para somar forças com entidades do movimento na implementação de políticas de promoção da igualdade racial. Como diria Nelson Mandela: ‘Ninguém nasce odiando o outro pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar’”.
Thiago Thobias
Mais representatividade no Conselho
Internamente, uma mudança que se destaca é a representatividade negra no Conselho de Administração, que aumentou a partir de 2020. Dos(as) oito conselheiros(as), três são negros(as): Thiago Thobias, Alexsandro Santos e Edilza Correia Sotero. Para Anna Helena Altenfelder:
O Conselho é o órgão guardião da missão e dos valores do Cenpec. Então ter um conselho composto com uma proporção considerável de pessoas negras comprometidas com essa pauta é superimportante, porque elas nos dão as diretrizes da nossa atuação. Mas ainda temos muito a avançar”.”
Anna Helena Altenfelder
A ideia é chegar em uma paridade racial entre os membros, que represente a realidade da população brasileira. Também é preciso avançar nesse quesito na composição da equipe geral da organização. “Temos uma dificuldade grande quanto a composição da equipe, porque os cargos são muito estáveis, principalmente os mais altos”, explica Amabile.
Para Anna Helena, todas essas reflexões e ações voltadas para as questões étnico-raciais devem ser intensificadas com o foco do Cenpec no enfrentamento das desigualdades educacionais, como o Painel de desigualdades educacionais no Brasil:
“Agora, ao refletir mais teoricamente sobre as questões das desigualdades educacionais, nós estamos avançando em ações que trazem a pauta da diversidade e equidade racial na educação junto às secretarias, escolas e professores com as quais atuamos”, acredita Anna.
Leia a entrevista do conselheiro Alexsandro Santos sobre desigualdades educacionais
Consciência Negra no Portal Cenpec
A educação para as relações étnico-raciais é um dos temas prioritários para o Cenpec. Essa prioridade se reflete nas produções do nosso Portal ao longo do ano (confira aqui).
No entanto, a celebração da Consciência Negra, em novembro, é fruto da luta do movimento negro brasileiro e merece uma programação especial. Atendendo a isso, ao longo do mês, publicaremos diversas produções sobre a temática étnico-racial, especialmente no viés da cultura e história afro-brasileira. Acompanhe!
