Regulamentação da aprendizagem híbrida: todo cuidado é pouco!

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Regulamentação da aprendizagem híbrida: todo cuidado é pouco!

Conheça a proposta em discussão no CNE e entenda a importância de acompanhar o tema, para que não haja espaço para abusos por parte de empresas privadas ou precarização da escola e do trabalho docente
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Por Stephanie Kim Abe

No dia 16 de novembro de 2021, o Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública para colher contribuições da sociedade acerca de uma proposta de Diretrizes Gerais sobre a Aprendizagem Híbrida.

A ideia é regulamentar a manutenção do ensino híbrido na educação básica e no ensino superior, na esteira das experiências de ensino remoto em prática na pandemia. De acordo com o texto referência do Conselho, essas experiências aceleraram “o desafio da busca de novos caminhos para a reorganização das dinâmicas de ensino e de aprendizagem na Educação Brasileira”.

Como explica Suely Melo de Castro Menezes, conselheira do CNE e relatora de educação básica da Comissão Bicameral Educação Híbrida:

Foto: arquivo pessoal

Esse contexto de pandemia gerou uma urgência, porque mexeu com todas as estruturas existentes e forçou o início de experiências de ensino remoto, não presencial. Hoje, pensamos em construir soluções inéditas, diferentes e imponderáveis para questões que são históricas. São essas experiências que devem evoluir para abordagens metodológicas que conduzam para uma educação híbrida.”

Suely Melo de Castro Menezes

Acesse o Texto Referência das Diretrizes Gerais sobre a Aprendizagem Híbrida.

Mas a proposta do CNE recebeu críticas de entidades do setor educacional, uma vez divulgada para consulta pública. O próprio prazo para o envio das contribuições – de apenas 10 dias – foi considerado apertado por organizações como a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) e o Grupo de Trabalho Psicologia da Educação da Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (Anped GT 20), entre outros. Elas argumentam que o tempo curto não permitiu um debate aberto, amplo, qualificado e democrático sobre esse tema tão importante.

O CNE está à espera das contribuições do Ministério da Educação (MEC) sobre a proposta, para então apresentar uma próxima versão das Diretrizes. Segundo a conselheira Suely, o texto recebeu contribuições de especialistas convidadas(os) e deve ser colocado novamente em audiência pública. A expectativa é votar uma proposta de regulamentação até o meio deste ano.

Confira abaixo aspectos da proposta que têm chamado a atenção de especialistas. Se não forem bem definidos, esses pontos abrem brecha para a precarização da escola e do trabalho docente e o aumento das desigualdades educacionais.


A concepção importa – e muito

Os desafios de abordar esse tema já começam na própria escolha e definição dos termos: ensino híbrido, aprendizagem híbrida, educação híbrida, blended learning são algumas das nomenclaturas utilizadas. O conceito também é alvo de debate para diferentes pessoas e organizações, não só no Brasil, mas em diferentes países.

Para Paulo Blikstein, diretor do Transformative Learning Technologies Lab (TLTL) da Universidade Columbia (Estados Unidos), essas indefinições tornam a temática “nebulosa e mais difícil de regulamentar”: 

Paulo Blikstein – Summit Educação
Foto: reprodução

Temos observado quatro dimensões para a educação híbrida: tempo, espaço, mediação e pedagogia. Elas têm diferentes combinações. Tem quem ache que educação híbrida é aquela que mistura o virtual e o presencial. Tem quem ache que significa metodologias ativas, onde as(os) estudantes estão no centro do processo. Outras(os) acreditam que é a educação do mundo digital, fruto de uma grande combinação de mídias. Há quem a veja simplesmente como EaD. Tem quem fale que a educação híbrida é apenas um novo nome para ‘lição de casa’.  E tem quem acredite que ela é feita de uma combinação 10% presencial, 90% a distância; ou meio a meio, 60%-40%… Enfim, existem mil interpretações.”

Paulo Blikstein

A proposta do CNE utiliza “aprendizagem híbrida” e a entende como “metodologia flexível de ensino, mediada por tecnologias de informação e comunicação”. O texto deixa claro que ela não é vista como uma modalidade e, portanto, se diferencia e não se enquadra na Educação a Distância.

A conselheira Suely explica:

Quando falamos de ‘modalidade’, estamos definindo modos apropriados de ofertar a educação para públicos específicos, com objetivos específicos: educação indígena, educação quilombola, educação do campo, profissional, educação especial, educação bilíngue de surdos. No caso da educação híbrida, não. Estamos tratando-a como uma abordagem metodológica, e que, portanto, se aplica a todos os estudantes, de todas as etapas e modalidades.”

Suely Melo de Castro Menezes

Em análise de quatro docentes da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), porém, o uso do termo “aprendizagem” em vez de “ensino” coloca o centro do processo pedagógico nas(os) estudante e “naquilo que elas(es) serão capazes de fazer na sua trajetória escolar” – o que, para as(os) docentes em questão, significa dar importância menor às(aos) educadoras(es) no ensino e aprendizagem.

Suely reforça que, apesar de ter sido impulsionada pela pandemia, a educação híbrida não pode ser confundida com o ensino remoto realizado nos últimos dois anos. Para a conselheira, a educação híbrida usa os recursos da tecnologia, mas trabalha muito mais do que isso:

A pandemia tirou toda a sociedade educacional daquele imobilismo tecnológico. É preciso usar a tecnologia – só que precisamos aprender a utilizá-la de forma mais consistente. Interagindo com o mundo, que está cada vez mais conectado, que está cada vez mais ampliado, e que exige novas práticas de aprendizagem. O conceito do hibridismo propõe o enriquecimento do ensino presencial, considerando que a tecnologia potencializa, agiliza, ajuda a organizar as aprendizagens e oferece a oportunidade do papel mais ativo das(os) estudantes, que podem ser mais autônomos e autorais.”

Suely Melo de Castro Menezes

O que é e como funciona o ensino híbrido?


Consequências da flexibilização do tempo-espaço

Da forma como é definida nas diretrizes propostas, a flexibilidade de abordagens pedagógicas, vista pela conselheira Suely como um dos pontos fortes da educação híbrida, é preocupante.  É o que alerta a coordenadora de tecnologias digitais do Cenpec Adriana Silvia Vieira.

Educação a distância: limites e possibilidades
Foto: arquivo pessoal

O hibridismo não é uma novidade na escola, pois ela sempre trabalhou com a ideia de utilizar outros ambientes culturais e sociais, de realizar atividades e lições em casa, ou mesmo de promover uma educação integral, que pressupõe o olhar para os saberes e conhecimentos existentes fora do espaço escolar.”

Adriana Vieira

O problema está na abertura muito ampla a essa flexibilidade e ao fato de permitir que essas atividades remotas ou em diferentes espaços e tempos possam ser computadas, conforme descrito no art. 9º do projeto de resolução da proposta apresentada pelo CNE (leia no box abaixo).

“Isso abre espaço para a precarização da escola, o não investimento nos espaços físicos e a não contratação de docentes”, alerta Adriana.

“Art. 7º A adoção da aprendizagem híbrida, nas etapas, formas e modalidades da Educação Básica, implica em incorporá-la ao Projeto Pedagógico e aos Planos de Curso da instituição, alterando o desenho de seus currículos, e estabelecendo, para cada um e para cada situação concreta, o equilíbrio entre atividades presenciais e não presenciais, em diferentes tempos e espaços, dentro ou fora da instituição de ensino, estas podendo ser desenvolvidas online, de maneira síncrona ou assíncrona.
(…)
Art. 9º No desenvolvimento da aprendizagem híbrida, a frequência prevista para o ensino presencial da Educação Básica, nos termos do inciso VI do art. 24 da LDB, deve computar, além da presença física do estudante nos ambientes da escola, a frequência efetiva nos ambientes remotos, com aferição mediante instrumentos diversificados e apropriados”

Projeto de resolução das Diretrizes Gerais para Aprendizagem Híbrida

Paulo também acredita que é preciso olhar com cuidado para essas questões e dá outros exemplos de como o ensino pode ficar mais defasado:

É possível que alguma escola que se diga de tempo integral acabe colocando os alunos para estudar quatro horas na escola, quatro horas em casa, sob o argumento de uma ‘educação híbrida’. Outra possibilidade é segmentar os alunos por habilidades ou performance, e direcionar aqueles que têm mais dificuldades para as atividades remotas, ou a ‘educação híbrida’. Ou então que, adotando a videoaula como recurso, uma rede acabe demitindo seus professores; ou não remunerando essa gravação como horas de trabalho; ou ainda contratando apenas algum estagiário para ajudar a tirar dúvidas e trabalhar no centro de mídia, a um custo muito inferior.”

Paulo Blikstein

A conselheira Suely Menezes explica que, para desenvolver a educação híbrida, as instituições devem incorporá-la ao seu projeto político pedagógico, estabelecendo assim um desenho curricular e uma dosimetria (dose adequada) das atividades presenciais e não presenciais, levando em conta a etapa de ensino e o nível das(os) estudantes. Além disso, defende Suely:

A pandemia mostrou que é possível considerar as atividades realizadas on-line como carga horária regular desde que haja uma produção do estudante que possa ser avaliado, produzindo assim uma evidência. Pode ser um projeto, uma redação, uma pesquisa, uma prova.”

Suely Melo de Castro Menezes


Condições básicas de implementação

Considerando que o uso das tecnologias faz parte então dessa educação híbrida, seria preciso que todos e todas estudantes tivessem acesso à conectividade e dispositivos e equipamentos adequados, certo? Mas sabemos que essa não é a realidade brasileira.

De acordo com a Pesquisa TIC Educação 2020, 82% de gestoras(es) participantes de escolas de ensino fundamental e médio apontaram a falta de dispositivos – como computadores e celulares – e de acesso à Internet nos domicílios das(os) estudantes como um dos principais desafios enfrentados por elas(es) para manter as atividades pedagógicas durante a pandemia.

Pesquisa TIC Educação 2020

Ainda que 82% das escolas brasileiras tenha acesso à internet, essa conectividade está distribuída de forma desigual, com menores proporções de acesso nas escolas localizadas na região Norte (51%), em áreas rurais (52%) e naquelas de pequeno porte, com até 50 alunas(os) (55%). Mas nem mesmo o acesso à internet na escola quer dizer que ela chegue às(aos) estudantes: em apenas 68% das escolas com internet foi constatada a presença de acesso na sala de aula e, em 51%, ele estava disponível para as(os) alunas(os).

Para os especialistas entrevistados, porém, ainda que indique a necessidade de “recursos orçamentários e financeiros para aprimoramento da infraestrutura das escolas”, é vaga e superficial a forma como a realidade da desigualdade digital aparece na proposta do CNE:

“Essa mediação de ordem tecnológica, não necessariamente obrigatória por conta da efetiva dificuldade de conexão de grande parte da população brasileira, acaba por tornar-se obrigatória, uma vez que a cultura digital é cada vez mais necessária e essencial no cenário que já se apresenta. Entretanto, o contexto não é totalmente presente, por conta da grande diversidade da população brasileira, decorrente da não garantia de efetiva equidade, embora esta seja um direito de ordem constitucional e legal”

Diretrizes Gerais para Aprendizagem Híbrida, p.7.

Paulo Blikstein é cético quanto à ideia de que o uso da tecnologia é inevitável e que nós temos que aceitá-la do jeito que nos é colocada. Para ele, o uso dos recursos digitais faz parte de um todo, mas não é a solução completa:

Achar que a tecnologia vai dar conta de solucionar os impactos educacionais que a pandemia teve no desenvolvimento das crianças sem ter ações mais complexas de políticas públicas é de uma ingenuidade ou má fé muito grande. Vivemos em um país desigual, onde metade das pessoas não têm acesso a equipamentos e conectividade – sendo essa justamente a população que mais precisa de acompanhamento – e estamos pensando uma política de recuperação de aprendizagem que finge que parece não considerar essa realidade.”

Paulo Blikstein

Conheça o guia que traz passo a passo para a conectividade nas escolas públicas


Não é só uma questão de conexão

É importante lembrar que a conectividade precisa chegar não só às(aos) estudantes, mas a professoras(es), coordenadoras(es) pedagógicas(os) e toda a comunidade escolar. Uma vez conectadas(os), é preciso pensar também na questão da formação docente para o uso dessas tecnologias e no estímulo à uma cultura digital.

A conselheira Suely afirma:

Nossa visão híbrida e flexível da aprendizagem tem sido ressignificada com a crescente conectividade, que nos possibilitou cursos curriculares diferenciados, maior dinâmica e mobilidade das relações e das mediações entre professor e estudante, entre as salas de aula, entre outros estados.”

Suely Melo de Castro Menezes

Para Adriana Vieira, a universalização do acesso à internet deve vir de mãos dadas com o letramento digital:

Considero fundamental a inserção das tecnologias na escola, já que nossas práticas sociais estão cada vez mais mediadas por elas. Mas é muito importante que essa integração ocorra de forma crítica, refletindo sobre os diferentes interesses que envolvem a adoção e o uso das tecnologias. Por isso, é preciso que o acesso pela comunidade escolar seja reflexivo, crítico, criativo, que haja um letramento digital.”

Adriana Vieira

Saiba mais sobre a importância de uma política pública de educação conectada


Jogo de interesses

É por causa dos diferentes interesses envolvidos nesse tema que Paulo defende a importância dos trabalhos do CNE em se debruçar sobre uma proposta de diretrizes gerais para uma educação híbrida.

Num país como o Brasil, onde a regulamentação do Estado na educação é cada vez mais fraca e as redes privadas de ensino superior e básico são cada vez mais fortes e mais presentes, os riscos são ainda maiores para a nossa educação pública. Precisamos ficar atentos ao lobby de empresas ou grupos de maior poder econômico que definam o que é uma educação híbrida baseados em mídias digitais de baixo custo de produção e qualidade, em busca do interesse próprio – e não do que é interesse público.”

Paulo Blikstein

Uma boa regulamentação da educação híbrida deveria nortear as(os) gestoras(es) a navegar por essas águas desconhecidas e turvas do mercado, identificando as soluções tecnológicas e os sistemas oferecidos por essas empresas, a sua real eficácia e necessidade para o público e o território atendido, as condições burocráticas para realizar parcerias e contratos, a questão da privacidade e do uso dos dados da comunidade escolar etc.

Paulo contextualiza:

A regulamentação é um problema complexo. Se ela não existe, as redes podem fazer o que querem. Se regulamenta com muitos detalhes, criam-se obstáculos burocráticos que podem engessar e inibir a inovação positiva de redes bem intencionadas.”

Paulo Blikstein

Para Suely, a importância da proposta está no fato de trazer o tema para o debate e provocar o governo a se mobilizar quanto às condições necessárias para a implementação da educação híbrida:

Nunca se começa do zero. A norma e a lei são necessárias porque são indutoras. As políticas públicas precisam ser construídas a partir delas. É então que você vai fazer orçamento, aumentar a conectividade, instrumentalizar a escola etc. Precisamos de estímulos para avançar – e é isso o que estamos fazendo.”

Suely Melo de Castro Menezes

Para Paulo, uma maneira responsável de tratar da temática sem deixar ninguém na mão seria apostar em uma regulamentação provisória:

Acredito que poderíamos ter uma regulamentação mínima, que permita flexibilidade, com um acompanhamento sério. Ou seja, uma comissão temporária, composta por economistas, educadores, estatísticos, entre outros, que vão coletar os dados periodicamente, fazer o acompanhamento em projetos pilotos, criar métricas para avaliar se eles estão sendo bem sucedidos e, conforme forem analisando, realizar as mudanças e adaptações necessárias na regulamentação. A educação híbrida ainda é algo novo, e é preciso pesquisas que nos deem dados para embasar uma política pública qualificada e eficiente.”

Paulo Blikstein


É preciso fortalecer, não precarizar a escola

Adriana tem suas ressalvas quanto à necessidade de uma regulamentação e, principalmente, à forma como a atual proposta do CNE tem sido colocada, sem a real abertura e tempo para a participação da comunidade acadêmica e as instituições educativas.

A seu ver, seria mais efetivo fortalecer programas amplos de inclusão e letramento digital, como o Programa Educação Conectada, considerando a inclusão de toda a comunidade escolar:

Planejar como seria essa escola digitalizada e o acesso dos professores e alunos às tecnologias, acompanhado de um processo de formação docente onde fosse possível trabalhar metodologias ativas, ensino híbrido, outras práticas inovadoras etc. Nesse processo formativo, a perspectiva seria estimular as(os) docentes a refletirem sobre essas novas abordagens pedagógicas e a sua relação com as suas práticas, o seu contexto e como elas poderiam enriquecer o seu trabalho em sala de aula.”

Adriana Vieira

Mas, uma vez que o CNE tenha as diretrizes gerais para aprendizagem híbrida na pauta, com abertura para a participação e a escuta da comunidade acadêmica e das instituições educativas, é preciso estar atento ao debate para garantir que o texto aprovado não gere mais desigualdades. Como explica Adriana:

As experiências de ensino híbrido na educação básica anterior à pandemia focalizavam muito na ideia de diversificação de estratégias, de usos de diferentes linguagens (em especial, as digitais), de personalização do ensino, mas pensando como possibilidades de atingir e incluir o maior número de estudantes no ensino e aprendizagem. José Moran, autor que discute a educação híbrida há bastante tempo, já dizia: ‘não há uma única forma de aprender, e por consequência não há uma única forma de ensinar’. O ensino híbrido tem essa intenção, mas preservando a importância e a preponderância do ambiente físico da escola, priorizando a presencialidade e olhando o digital como forma de diversificação, e incluindo as(os) estudantes”.

Adriana Vieira

Para a educadora, é necessário, especialmente nesse momento de retorno às escolas, fortalecer esses espaços e a relação, a convivência e o vínculo entre estudantes e educadoras(es). “Ficou claro, com as experiências de ensino remoto, que, na educação básica, é fundamental o encontro presencial e a troca entre aluno e professor, no espaço escolar. Precisamos fortalecer a escola pública”.


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