Com a palavra a Presidente do Conselho


Olhar para trás, mirando o futuro

Por Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC

Sem dúvida, 2017 foi um ano difícil para o Brasil. Em meio à grave crise econômica, política e social, seria quase inevitável que as políticas educacionais não fossem afetadas. Em que pese as persistentes desigualdades sociais, que seguem nos desafiando a buscar soluções para a construção de uma nação justa e democrática, é preciso reconhecer que foi um ano de muito trabalho e também de celebração.

Ao longo da nossa história, temos orgulho de ter contribuído para alguns dos avanços que a educação brasileira conquistou, ainda que haja tanto por avançar. Em seu aniversário de 30 anos, o CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – foi agraciado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o Prêmio Darcy Ribeiro 2017. Também foi selecionado como uma das 100 melhores ONGs para se doar, concedido pela Revista Época e do Instituto Doar, em parceria com a FGV-SP.

Este reconhecimento nos impulsiona a seguir desenvolvendo projetos, pesquisas e metodologias. Ou seja, produzindo conhecimento relevante, sempre em defesa da educação pública de qualidade para todos.

Também precisamos celebrar a aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Nossas pesquisas e projetos foram fundamentais para que pudéssemos participar das audiências públicas, produzir pareceres e análises sobre o tema, contribuindo, assim, para qualificar o debate. Ainda que não seja perfeito, a aprovação do documento foi um importante passo para o enfrentamento das desigualdades educacionais no país. Agora, estamos no momento crucial para o sucesso da política curricular: o processo de implementação. E o CENPEC está pronto para apoiar redes de ensino, escolas e educadores.

Infelizmente, é necessário lembrar que o PNE (Plano Nacional de Educação) foi duramente atacado ao longo do ano passado. Instituído por lei, após amplo debate nacional, suas 20 metas devem nortear as políticas educacionais em todo o país. Contudo, o que vimos foi a depreciação do plano. Em agosto, na aprovação do LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), foi vetado o artigo 21, que permitiria a alocação de recursos para o cumprimento das metas previstas no Plano. Outra grande perda ocorreu em janeiro deste ano, a estimativa de 1,5 bilhões de reais como recurso extra para a Educação Básica foi o único veto presidencial à Lei Orçamentária Anual de 2018.

Frente a este contexto, o CENPEC se posicionou publicamente, em diferentes espaços de debate, pela efetivação do Plano Nacional de Educação, instituído por lei e que deve nortear as políticas educacionais e, portanto, deve ser priorizado no orçamento público.

Outro ponto de atenção é a reforma do Ensino Médio, instituída por meio de medida provisória e convertido na Lei 13.415/17. As mudanças na jornada, na flexibilização do currículo e na oferta a distância precisam ser implementadas com cautela, pois há o risco de que essas medidas ampliem ainda mais as desigualdades, como apontam os resultados da pesquisa realizada pelo CENPEC com apoio da Fundação Tide Setubal.

Diante deste cenário, o que devemos esperar para 2018? Sem dúvida, a resposta passa pela homologação da Base Nacional Comum Curricular. Sua implementação precisa garantir a equidade, a articulação dos conteúdos com a vida prática e a conexão com a cultura juvenil. Isto somente será possível com soma de esforços empenhados por diferentes atores da sociedade civil.

Ao longo da História, o Brasil cometeu um grande erro ao não priorizar a Educação como uma política de Estado. Essa decisão traz graves consequências para a qualificação e a qualidade de vida de milhões de pessoas. Não podemos esquecer que este é um ano de eleições e nossas ações e decisões podem não apenas contribuir para evitar novos retrocessos, como resultar em avanços.