Paralisação de aulas nas redes públicas afeta estados e municípios

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Paralisação de aulas nas redes públicas afeta estados e municípios

Secretarias devem preparar-se para extensão de períodos sem aulas presenciais e atuar em diversas frentes para garantir direito à educação, alerta CENPEC Educação
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Por Gustavo Paiva

As medidas anunciadas por governadores e prefeitos para conter o avanço da pandemia de Covid-19, doença provocada pelo Sars-CoV-2, o novo coronavírus, causaram a suspensão das aulas em escolas públicas e privadas por todo o Brasil e impactaram diretamente o cotidiano dos profissionais da educação, de estudantes e de familiares.

O Brasil tem hoje mais de 48 milhões de crianças, adolescentes e jovens matriculados da creche ao ensino médio e mais de 2 milhões de professores distribuídos em mais de 180 mil escolas. Cerca de 81% dos estudantes, ou 39,4 milhões de matrículas, estão nas redes públicas municipais e estaduais.

Estados e municípios

De acordo com o levantamento realizado pelo CENPEC Educação, os 26 estados e o Distrito Federal tiveram antecipação de férias ou suspensão de aulas em suas redes estaduais de educação, por períodos que variam de 15 dias a um mês e que podem ser estendidos. As exceções ficam por conta dos estados de Pernambuco, São Paulo e Tocantins, que suspenderam as atividades educativas presenciais por tempo indeterminado. Veja na tabela abaixo.

Tabela contendo a situação das redes de ensino estaduais da educação básica
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Considerando os dados do Censo Escolar 2018, são quase 16 milhões de alunos afetados somente nas redes estaduais de ensino. Para monitorar a situação nos estados, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) tem disponibilizado diversas informações em seu blog.

Acesse o blog do Consed e saiba mais sobre as medidas em cada estado

Já levantamento feito pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) apontou que mais de 90% dos municípios adotaram medidas semelhantes em suas escolas para conter o avanço da Covid-19.

Dos 26 estados, 21 tiveram suspensão total das aulas ou antecipação de férias para todas as escolas públicas municipais: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Ainda segundo a Undime, as medidas afetam 48 dos 144 municípios do Pará; 343 de um total de 417 cidades da Bahia; 437 das 497 redes municipais do Rio Grande do Sul; 54 das 62 cidades do Amazonas; e 144 dos 399 municípios do Paraná. Ao todo, 5.086 das 5.570 cidades brasileiras tiveram suspensão de aulas ou antecipação de férias em suas escolas públicas municipais até a última sexta-feira (20). Confira os detalhes na tabela abaixo.

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Impactos das paralisações

Diante deste cenário de emergência de saúde pública e também educacional, Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, alerta para necessidade de que as secretarias de Educação tomem medidas para garantir a proteção integral e o direito à educação de crianças, adolescentes e jovens.

Anna Helena Altenfelder.

É preciso lembrar que, para a parcela mais vulnerável dos estudantes brasileiros, a merenda escolar proporciona uma alimentação que, muitas vezes, eles não têm em casa. A realidade desses estudantes muitas vezes também é de moradia precária e de dificuldade de acesso à internet, o que limita as opções de educação a distância. Com a crise econômica decorrente da pandemia, essa situação pode agravar-se, sobretudo para estudantes filhos de profissionais autônomos e de pessoas desempregadas.”

Anna Helena Altenfelder

Para garantir a segurança alimentar dos estudantes, alguns estados, como o Paraná, anunciaram a distribuição quinzenal de alimentos da merenda escolar para alunos regularmente matriculados e beneficiários do Programa Bolsa Família e/ou em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma iniciativa fundamental e que deveria ser adota por todas as redes”, avalia Anna Helena.

Já para promover as aprendizagens, algumas redes públicas de educação básica têm adotado medidas emergenciais, como a distribuição de orientações, roteiros e materiais para estudo em casa, a disponibilização de plataformas de educação a distância, teleaulas e até interação de estudantes e professores por ferramentas como o WhatsApp.

A medida é polêmica, pois não há garantias de que todos os estudantes terão acesso aos conteúdos, e a legislação educacional atual apenas libera parte da carga horária a distância no ensino médio. Em alguns estados, os conselhos estaduais de Educação aprovaram medidas para liberar a educação a distância para o ensino fundamental e o ensino médio durante a suspensão das aulas presenciais para seus sistemas de ensino. É o caso, por exemplo, do estado de São Paulo. No entanto, ainda não há determinação do Conselho Nacional de Educação a respeito.

Para a presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, as redes de ensino devem iniciar o quanto antes um planejamento para a aceleração e recuperação da aprendizagem após a volta às aulas. “As estratégias a distância são válidas e podem ser eficientes para promover algumas aprendizagens. É preciso, porém, levar em consideração as enormes desigualdades sociais e escolares no País”, avalia.

“Um número significativo de estudantes corre o risco de não ter acesso ao material digital, de ter poucas condições de realizar as tarefas propostas e de não ter o apoio necessário de adultos. Como consequência, podem ter seu processo de aprendizagem bastante comprometido. Por isso, todos, mesmo aqueles estudantes que têm condições de se beneficiar com aulas a distância, necessitarão de um acolhimento especial na volta às aulas”, defende Altenfelder.

Temos uma série de habilidades e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e detalhada nos currículos que começavam a ser implementados em 2020 pelas redes de ensino. É preciso que se garantam esses direitos de aprendizagem, ainda que com uma carga horária menor. Educação a distância pode contribuir para o desenvolvimento de algumas competências e habilidades, mas não todas.”

Anna Helena Altenfelder

Governo federal

O Ministério da Educação (MEC) tem centrado seus esforços para enfrentar os impactos da pandemia de Covid-19 no ensino superior e nas instituições de ensino que estão diretamente sob sua gestão: universidades públicas, institutos federais de educação técnica e tecnológica e agências de fomento à pesquisa, entre outros órgãos.

Contudo, tem demorado para apresentar propostas de apoio às redes públicas de educação básica. Em comunicado da última quinta-feira (19), após reunião com o Consed e a Undime, o MEC informa que ainda está analisando a possibilidade de flexibilização do cumprimento dos 200 dias letivos previstos em lei e o estabelecimento de uma carga horária máxima de educação a distância. “Também segue em discussão, dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a distribuição de merenda escolar para alunos em situação de vulnerabilidade social que estão com aulas suspensas”, diz a nota.

Preocupada com a situação dos municípios, Undime lançou, na terça-feira (24), um posicionamento em que defende algumas medidas como a revisão e flexibilização dos calendários letivos, a manutenção da distribuição de merenda e a prorrogação dos prazos para prestação de contas de programas federais de apoio.

Leia aqui a íntegra do posicionamento público da Undime

Diante do cenário ainda incerto de emergência em saúde pública e educacional, pais e responsáveis, estejam eles trabalhando em serviços essenciais ou em home office, em férias, desempregados ou em isolamento social, aguardam aflitos pelos desdobramentos da pandemia e sem muitas opções para cuidar de seus filhos.

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Arte: Marco Antonio Vieira.