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Pacto pela Democracia discute reforma política
Reeleição por um mandato (1997), fidelidade partidária (2006), Lei de Ficha Limpa (2010), cláusula de barreira (2017). Você pode não ter percebido, mas não é de hoje que o Brasil vem passando por iniciativas que visam a uma reforma política, ainda que nem todas tenham consenso na sociedade civil ou em movimentos de fortalecimento da democracia.
A questão, portanto, passa por se perguntar: afinal, que reforma política nós queremos? Pensando nisso, cerca de 20 representantes de organizações sociais que integram a iniciativa Pacto pela Democracia estiveram presentes no auditório do CENPEC Educação na última terça-feira (23) para discutir esse e outros assuntos relacionados ao contexto político atual.
Reforma política, democracia e plataforma digital
A reforma política foi um dos principais temas abordados no encontro, que contou com a apresentação da plataforma colaborativa “A Reforma que Queremos”, que está em desenvolvimento.
A plataforma contará com textos e ferramentas de acompanhamento de projetos de lei (PLs) que se dedicam a alterar diretrizes do sistema eleitoral e político do País – e com a possibilidade de que cidadãos comuns enviem sugestões e recebam retorno sobre elas. Tudo a fim de fortalecer o debate e pautar ações por parte da sociedade civil em defesa da democracia.
“Há um consenso de fortalecer o diálogo democrático intrapartidário e fortalecer a democracia participativa, com, por exemplo, menos exigências para propostas de lei popular”, comenta Ricardo Borges Martins, coordernador-executivo do Pacto pela Democracia.
Dessa forma, “A Reforma que Queremos” se destinará a monitorar o avanço dos PLs a partir de uma perspectiva crítica, a fim de analisar se eles se destinam ou não a fortalecer a democracia e aperfeiçoar ações de controle social por parte da população.
Além disso, enquanto repositório aberto, poderá mapear a maneira como a opinião pública se posiciona quanto à reforma política e o diagnóstico das falhas no sistema que requerem a reforma, sem perder de vista os eixos trabalhados pelo próprio Pacto (veja imagem), ao mesmo tempo que aproximará o tema da população.
“É importante ressaltar a ideia de aproximar o tema da reforma política da população, pois muitos não apenas deixam de se informar sobre ele, como também acham que não tem relevância e não impacta suas vidas – mas impacta”, comenta Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, presente à reunião.
Fazer essa aproximação é muito importante e é uma estratégia que o CENPEC Educação já vem adotando, por exemplo, para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) com os professores. Quando você aproxima o tema da realidade das pessoas e de que forma a vida delas é afetada, passa a fazer um sentido para elas.”
Anna Helena Altenfelder
Fundo eleitoral
Uma das preocupações externadas durante a reunião foi a proposta de alteração no fundo eleitoral. O fundo foi criado em 2017 para compensar o fim do financiamento empresarial de campanhas, mas uma proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), relator do projeto, autoriza o repasse de mais de R$ 3,7 bilhões de recursos públicos para as campanhas municipais do próximo ano.
O valor é mais de duas vezes o distribuído nas eleições de 2018, já com o fundo eleitoral em vigor, e supera em R$ 1 bilhão a doação de empresários em 2012, último ano de eleições municipais em que a prática havia sido permitida.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a soma de recursos do fundo eleitoral com o Fundo Partidário, criado em 1995, pode chegar a distribuir R$ 4,63 bilhões de recursos públicos em 2020, 2.400% a mais do que o total distribuído há 24 anos. O valor do fundo permanente, inclusive, quadruplicou nesse período, mas, segundo o relator Cacá Leão, o aumento do fundo eleitoral foi pedido pela maioria dos partidos, informa o Estadão.
A avaliação dos representantes do Pacto pela Democracia é de que propostas de aumento de financiamento público a partidos e campanhas não podem prescindir de controle social e de avaliação, por parte da sociedade, de como o dinheiro será usado.
O Pacto pela Democracia defende a transparência radical e a garantia de lisura em todos os processos. É preciso que a sociedade civil ‘fique de olho’. A ideia de propor uma plataforma colaborativa também é que façamos esse monitoramento, esse acompanhamento. É importante que sejamos propositivos.”
Ricardo Borges Martins
Saiba mais
Foto de Ricardo Borges Martins: Reprodução. Foto de Anna Helena Altenfelder: Acervo CENPEC Educação.