Pacto pela Democracia discute reforma política

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Pacto pela Democracia discute reforma política

Evento debate questões do contexto político atual, ampliação da destinação de verbas públicas a partidos e campanhas, reforma política e a criação de plataforma colaborativa
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Reeleição por um mandato (1997), fidelidade partidária (2006), Lei de Ficha Limpa (2010), cláusula de barreira (2017). Você pode não ter percebido, mas não é de hoje que o Brasil vem passando por iniciativas que visam a uma reforma política, ainda que nem todas tenham consenso na sociedade civil ou em movimentos de fortalecimento da democracia.

A questão, portanto, passa por se perguntar: afinal, que reforma política nós queremos? Pensando nisso, cerca de 20 representantes de organizações sociais que integram a iniciativa Pacto pela Democracia estiveram presentes no auditório do CENPEC Educação na última terça-feira (23) para discutir esse e outros assuntos relacionados ao contexto político atual.

Cerca de 20 representantes da organização civil participaram de reunião no CENPEC Educação promovida pelo Pacto pela Democracia, que incluiu oficina sobre reforma política e apresentação de plataforma colaborativa.
Cerca de 20 representantes da organização civil participaram de reunião promovida pelo Pacto pela Democracia, que incluiu oficina sobre reforma política e apresentação de plataforma colaborativa. O CENPEC Educação integra o Pacto. Foto: João Marinho.

Reforma política, democracia e plataforma digital

A reforma política foi um dos principais temas abordados no encontro, que contou com a apresentação da plataforma colaborativa “A Reforma que Queremos”, que está em desenvolvimento.

A plataforma contará com textos e ferramentas de acompanhamento de projetos de lei (PLs) que se dedicam a alterar diretrizes do sistema eleitoral e político do País – e com a possibilidade de que cidadãos comuns enviem sugestões e recebam retorno sobre elas. Tudo a fim de fortalecer o debate e pautar ações por parte da sociedade civil em defesa da democracia.

“Há um consenso de fortalecer o diálogo democrático intrapartidário e fortalecer a democracia participativa, com, por exemplo, menos exigências para propostas de lei popular”, comenta Ricardo Borges Martins, coordernador-executivo do Pacto pela Democracia.

Dessa forma, “A Reforma que Queremos” se destinará a monitorar o avanço dos PLs a partir de uma perspectiva crítica, a fim de analisar se eles se destinam ou não a fortalecer a democracia e aperfeiçoar ações de controle social por parte da população.

Além disso, enquanto repositório aberto, poderá mapear a maneira como a opinião pública se posiciona quanto à reforma política e o diagnóstico das falhas no sistema que requerem a reforma, sem perder de vista os eixos trabalhados pelo próprio Pacto (veja imagem), ao mesmo tempo que aproximará o tema da população.

Eixos do Pacto pela Democracia.
Eixos do Pacto pela Democracia. Clique para ampliar. Foto: Reprodução.

“É importante ressaltar a ideia de aproximar o tema da reforma política da população, pois muitos não apenas deixam de se informar sobre ele, como também acham que não tem relevância e não impacta suas vidas – mas impacta”, comenta Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, presente à reunião.

Fazer essa aproximação é muito importante e é uma estratégia que o CENPEC Educação já vem adotando, por exemplo, para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) com os professores. Quando você aproxima o tema da realidade das pessoas e de que forma a vida delas é afetada, passa a fazer um sentido para elas.”

Anna Helena Altenfelder

Fundo eleitoral

Uma das preocupações externadas durante a reunião foi a proposta de alteração no fundo eleitoral. O fundo foi criado em 2017 para compensar o fim do financiamento empresarial de campanhas, mas uma proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), relator do projeto, autoriza o repasse de mais de R$ 3,7 bilhões de recursos públicos para as campanhas municipais do próximo ano.

O valor é mais de duas vezes o distribuído nas eleições de 2018, já com o fundo eleitoral em vigor, e supera em R$ 1 bilhão a doação de empresários em 2012, último ano de eleições municipais em que a prática havia sido permitida.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a soma de recursos do fundo eleitoral com o Fundo Partidário, criado em 1995, pode chegar a distribuir R$ 4,63 bilhões de recursos públicos em 2020, 2.400% a mais do que o total distribuído há 24 anos. O valor do fundo permanente, inclusive, quadruplicou nesse período, mas, segundo o relator Cacá Leão, o aumento do fundo eleitoral foi pedido pela maioria dos partidos, informa o Estadão.

A avaliação dos representantes do Pacto pela Democracia é de que propostas de aumento de financiamento público a partidos e campanhas não podem prescindir de controle social e de avaliação, por parte da sociedade, de como o dinheiro será usado.

Ricardo Borges Martins

O Pacto pela Democracia defende a transparência radical e a garantia de lisura em todos os processos. É preciso que a sociedade civil ‘fique de olho’. A ideia de propor uma plataforma colaborativa também é que façamos esse monitoramento, esse acompanhamento. É importante que sejamos propositivos.”

Ricardo Borges Martins

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Foto de Ricardo Borges Martins: Reprodução. Foto de Anna Helena Altenfelder: Acervo CENPEC Educação.