Contra o AI-5, pela democracia

As declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito do Ato Institucional nº 5 (AI-5) estimulou a divulgação de uma nota pública do Pacto pela Democracia na última quinta-feira (31).

“Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais”, lembra o documento.

Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.”

Pacto pela Democracia

Ainda segundo a nota, para quem declarações similares vêm ecoando por parte de lideranças desde o início do atual governo, “ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática”.

“Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República”, conclui o texto.

Um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.”

Pacto pela Democracia

Até o momento, mais de 70 organizações, institutos e movimentos da sociedade civil organizada assinam a nota pública. O CENPEC Educação está entre eles.

Além disso, o Pacto pela Democracia lançou nas redes sociais a campanha #AI5NuncaMais, convocando parlamentares e figuras públicas a repudiar declarações que defendam o dispositivo autoritário. Assista ao vídeo.

Confira, na íntegra, o texto da nota pública.

AI-5 nunca mais!

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
2. Ação Educativa
3. Artigo 19
4. Atados
5. Agenda Pública
6. Bancada Ativista
7. BrCidades
8. Casa Fluminense 
9. CEMAP/Interludium – Centro de Documentação do Movimento Operário
10. CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
11. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
12. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
13. Cidade Escola Aprendiz
14. Coletivo Brasil Vivo
15. Conectas Direitos Humanos
16. Delibera Brasil
17. Departamento Jurídico XI de Agosto
18. Educafro
19. Engajamundo
20. Fórum do Amanhã
21. Fundação Avina
22. Fundação Tide Setúbal
23. Frente Favela Brasil
24. Geledés – Instituto da Mulher Negra
25. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
26. Goianas na Urna
27. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
28. Imargem
29. Intervozes
30. Instituto Alana
31. Instituto Alziras
32. Instituto Construção
33. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
34. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
35. Instituto Ethos
36. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
37. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
38. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
39. Instituto Physis
40. Instituto Sou da Paz
41. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
42. Instituto Update
43. Instituto Vladimir Herzog 
44. Intervozes
45. Justiça Global
46. Livres
47. Legisla Brasil
48. Mapa Educação
49. Move Social
50. Movimento Nossa BH 
51. Movimento Acredito
52. Ocupa Política
53. Oxfam Brasil
54. Pacto Organizações Regenerativas
55. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político 
56. Pulso Público
57. Política! Eu me importo e Participo
58. ponteAponte
59. Raiz Cidadanista
60. Rede Conhecimento Social 
61. Rede Justiça Criminal
62. Rubens Naves, Santos Jr
63. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados 
64. TETO Brasil
65. Transparência Capixaba
66. Transparência Partidária
67. Uneafro
68. Vote Nelas
69. WWF Brasil
70. 342Artes
71. 342Amazônia

Leia a nota pública no site do Pacto pela Democracia

• Confira outras notícias do Pacto pela Democracia no Portal CENPEC Educação;
• Veja a repercussão da campanha e da nota no Jornal Nacional, da Rede Globo.