Contra o AI-5, pela democracia

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Contra o AI-5, pela democracia

Documento do Pacto pela Democracia exorta democratas de diferentes identidades políticas a rechaçar defesa do AI-5
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As declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito do Ato Institucional nº 5 (AI-5) estimulou a divulgação de uma nota pública do Pacto pela Democracia na última quinta-feira (31).

“Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais”, lembra o documento.

Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.”

Pacto pela Democracia

Ainda segundo a nota, para quem declarações similares vêm ecoando por parte de lideranças desde o início do atual governo, “ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática”.

“Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República”, conclui o texto.

Um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.”

Pacto pela Democracia

Até o momento, mais de 70 organizações, institutos e movimentos da sociedade civil organizada assinam a nota pública. O CENPEC Educação está entre eles.

Além disso, o Pacto pela Democracia lançou nas redes sociais a campanha #AI5NuncaMais, convocando parlamentares e figuras públicas a repudiar declarações que defendam o dispositivo autoritário. Assista ao vídeo.

Confira, na íntegra, o texto da nota pública.


AI-5 nunca mais!

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

  1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
  2. Ação Educativa
  3. Artigo 19
  4. Atados
  5. Agenda Pública
  6. Bancada Ativista
  7. BrCidades
  8. Casa Fluminense 
  9. CEMAP/Interludium – Centro de Documentação do Movimento Operário
  10. CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
  11. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
  12. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
  13. Cidade Escola Aprendiz
  14. Coletivo Brasil Vivo
  15. Conectas Direitos Humanos
  16. Delibera Brasil
  17. Departamento Jurídico XI de Agosto
  18. Educafro
  19. Engajamundo
  20. Fórum do Amanhã
  21. Fundação Avina
  22. Fundação Tide Setúbal
  23. Frente Favela Brasil
  24. Geledés – Instituto da Mulher Negra
  25. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
  26. Goianas na Urna
  27. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
  28. Imargem
  29. Intervozes
  30. Instituto Alana
  31. Instituto Alziras
  32. Instituto Construção
  33. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  34. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  35. Instituto Ethos
  36. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
  37. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  38. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  39. Instituto Physis
  40. Instituto Sou da Paz
  41. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
  42. Instituto Update
  43. Instituto Vladimir Herzog 
  44. Intervozes
  45. Justiça Global
  46. Livres
  47. Legisla Brasil
  48. Mapa Educação
  49. Move Social
  50. Movimento Nossa BH 
  51. Movimento Acredito
  52. Ocupa Política
  53. Oxfam Brasil
  54. Pacto Organizações Regenerativas
  55. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político 
  56. Pulso Público
  57. Política! Eu me importo e Participo
  58. ponteAponte
  59. Raiz Cidadanista
  60. Rede Conhecimento Social 
  61. Rede Justiça Criminal
  62. Rubens Naves, Santos Jr
  63. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados 
  64. TETO Brasil
  65. Transparência Capixaba
  66. Transparência Partidária
  67. Uneafro
  68. Vote Nelas
  69. WWF Brasil
  70. 342Artes
  71. 342Amazônia

Leia a nota pública no site do Pacto pela Democracia