Um painel do financiamento da educação brasileira

Você sabe dizer qual porcentagem dos impostos arrecadados vai para a educação pública? De que modo é gerido o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está próximo de expirar, e por que há interesse em mantê-lo? E, afinal, o Brasil investe pouco ou muito em educação?

O financiamento da educação foi o principal tema da entrevista que Mônica Gardelli Franco, diretora-executiva do CENPEC Educação, concedeu ao canal jornalístico MyNews, no YouTube. Assista.

A importância do Fundeb

“Não dá para olhar os investimentos em educação do País sem entender historicamente qual a evolução. Na metade do século passado, metade da população brasileira era analfabeta. Em 1988, 60% da população em idade escolar estava [efetivamente] nos bancos escolares – e chegamos, no final de 2000, a 96%”, explica Mônica Gardelli Franco.

“Esse esforço de colocar todo mundo na escola é muito grande. Hoje, falamos de 50 milhões de estudantes. Nessa perspectiva, digo que o investimento deu muito resultado”, explica a especialista, sem deixar de pontuar que o desafio agora é melhorar a qualidade da educação.

Nesse sentido, o Fundeb desempenha papel fundamental. Constitucionalmente, 25% da arrecadação de impostos e transferências dos estados e municípios e 18% da União devem ser investidos em educação.

O Fundeb, que surgiu como lei ordinária, define de que forma esse total deve ser distribuído. Os 25% de estados e municípios vão para o Fundo, e a distribuição é feita considerando o total de alunos matriculados nas diferentes redes públicas de ensino.

O objetivo é que o valor investido por aluno corresponda a um mínimo nacional, que hoje está fixado em R$ 3.016,17 ao ano (Fonte: Ministério da Educação). Nos casos em que a distribuição não alcança esse valor, a União realiza uma complementação, que não pode, porém, ultrapassar 10% do volume total do Fundeb.

Isso porque os 18% de investimento total em educação que cabe ao governo federal também precisa ser aplicado em outras frentes além do próprio Fundeb, como, por exemplo, a compra de material didático.

Mônica Gardelli Franco comenta ainda que, atualmente, cresce o desejo de tornar o Fundeb constitucional. A razão é clara: a Constituição e o próprio Fundo são os únicos mecanismos que hoje tornam investimentos em educação obrigatórios.

“Sem essa distribuição proposta pelo Fundeb (…), corremos o sério risco de ampliar as desigualdades de acesso à educação no País – e percorremos um longo caminho para diminui-las”, comenta.

Educação básica versus ensino superior

Outro tema abordado durante a entrevista foi a polêmica envolvendo cortes na educação superior para supostamente favorecer a educação básica, ao que a especialista respondeu:

Na percepção do CENPEC Educação (…), compreendemos que a educação pública tem de ser um projeto que vai desde a creche até o doutorado. Ela tem de oferecer essa oportunidade, essa condição para a população, porque é um direito.”

Mônica Gardelli Franco

Para Mônica Franco, “considerando isso, qualquer corte ou descontinuidade de uma política para o ensino superior ou para as universidades traz consequências imediatas para a educação básica”.

A especialista comentou ainda sobre o Plano Nacional de Educação e sobre o fato de o Brasil já investir tanto ou mais que outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em termos de percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Mônica Gardelli Franco comentou que a principal diferença está no quanto é investido, após a conversão em reais ou dólares, por aluno. Esse é o dado que mantém o Brasil atrás de outros países.

“Sempre achamos que precisa haver uma melhor gestão desses recursos. Como fazer mais com menos – mas fazer mais com menos não significa tirar: significa fazer mais”, destaca, após comentar sobre o exemplo da Finlândia.

“Políticas que deveriam ser tratadas como políticas de Estado, como o Plano Nacional de Educação, são tratadas como políticas de governo”, lamenta a diretora-executiva do CENPEC Educação.