Educadores(as) comentam o plano de ações para a educação básica

Mais de sete meses depois do início do governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) apresentou, na manhã da última quinta-feira (11), em entrevista coletiva com o ministro Abraham Weintraub e com o secretário de Educação Básica, Jânio Macedo, a primeira proposta de um plano de ações para a educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no País.

Intitulado Compromisso Nacional pela Educação Básica, o documento foi elaborado com colaboração do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – e foi tema de reportagem na Edição das 16h, da Globo News, que contou com comentários de Mônica Gardelli Franco, diretora-executiva do CENPEC Educação. Assista ao vídeo.

Diagnósticos e propostas

Os principais pontos da carta-compromisso foram disponibilizados pelo Portal MEC em formato de apresentação do software PowerPoint, que traz gráficos sobre insucesso escolar na educação básica (soma de reprovação e abandono), relação entre insucesso e desigualdades sociais, desempenho do Brasil frente a outros países no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Outros dados relevantes incluem obras paradas do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), distorção idade-série e atratividade do Ensino Médio para jovens.

Com base nos gráficos, originados de instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Compromisso Nacional pela Educação Básica realiza diagnósticos e propõe objetivos, entre os quais destacamos:

• Transformar o Brasil em referência em educação básica na América Latina até 2030;
• Implementar políticas de melhoria na educação básica com foco em acesso, permanência, aprendizagem e equidade;
• Valorizar professores e demais profissionais da educação;
• Reestruturar o Proinfância e implementar parâmetros de qualidade da educação infantil;
• Formular políticas de correção de fluxo escolar;
• Revisar o Programa Mais Educação;
• Apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e continuar a política de Ensino Médio em tempo integral;
• Incentivar a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
• Implantar escolas cívico-militares em todos os estados e no Distrito Federal;
• Instituir um Comitê Permanente de Avaliação de Custos da Educação Básica;
• Estimular o trabalho em rede para articulação de sistemas e políticas educacionais, notadamente com Consed e Undime.

Recepção entre especialistas

A publicação do documento tem sido, a princípio, bem-recebida por especialistas em educação, segundo informa a Globo News.

“Recebemos com bons olhos essa carta compromisso, uma vez que esperávamos uma resposta do Ministério da Educação para os grandes problemas da educação (…) Essa carta dá um encaminhamento para isso, demonstrando uma continuidade das políticas que estavam sendo previstas desde o Plano Nacional de Educação (PNE)”, comentou Mônica Gardelli Franco.

A diretora-executiva do CENPEC Educação, no entanto, pontua que faltou explicar como as propostas serão implementadas.

A grande questão, que sempre fica, é como isso se dará na prática: como, ao serem transferidos, esses recursos serão convertidos, de fato, nos benefícios apontados pela carta.”

Mônica Gardelli Franco

Durante a coletiva, a valorização e a formação dos professores foi um dos pontos que chamou a atenção, já que foi levantada a possibilidade de prover essa formação por meio da modalidade de educação a distância (EaD).

“As políticas públicas de educação precisam ser pensadas de forma integrada (…). Como se dará essa valorização dos professores? Embora haja lá uma formação de professores a distância, como esses professores serão recepcionados por essa nova política? Que condições de trabalho esses professores terão? Ficamos preocupados…”, comentou Mônica Gardelli Franco à Globo News.

Escolas cívico-militares

Além de ações que, na verdade, já estavam previstas em governos anteriores – como R$ 230 milhões destinados ao Novo Ensino Médio, R$ 120 milhões para instalar internet de banda larga em escolas rurais, incentivo às escolas de tempo integral e a construção de mais de 4,9 mil creches, já estabelecidas na criação do Proinfância, em 2007 –, um dos destaques foi a promessa de instalação de 108 escolas cívico-militares até 2023, preferencialmente em regiões carentes.

Segundo o secretário de Educação Básica, Jânio Macedo, a proposta se baseia nos dados do Ideb, que demonstram a média de 4,94 para as escolas civis; 5,59 para as cívico-militares; e 6,99 para as militares.

Ainda assim, segundo o secretário, a ideia não é promover a militarização. “O que queremos aqui: replicar não aquele modelo de militarização das escolas, mas, pelo contrário, trazer os conceitos que são positivos nas escolas cívico-militares (…), que propiciem a esse aluno um melhor aprendizado”, afirmou na coletiva.

A implantação das escolas cívico-militares – ou seja, de gestão compartilhada entre militares e sociedade civil – deverá custar R$ 40 milhões anuais e é polêmica.

Segundo Cecília Motta, presidente do Consed, a proposta não foi discutida entre o Conselho e o MEC. Em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou, por sua vez, que não há comprovações de que escolas desse modelo melhorem a qualidade do ensino. “Não é essa nossa urgência. Não é por falta desse tipo de escola que o País não está avançando”, afirma.

Em março de 2019, o CENPEC Educação divulgou uma nota técnica contra a militarização das escolas públicas que dialogava com outra nota, lançada em fevereiro por 12 entidades nacionais contra o modelo de escolas cívico-militares. Confira.

Meta 20 do Plano Nacional de Educação

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, também polemizou ao defender a redução da meta orçamentária do Plano Nacional da Educação (PNE), de 10% até 2024. “Ou mudamos o PNE ou aumentamos o imposto, o que sou contra”, disse ele.

A meta, de nº 20, é uma das principais bandeiras de entidades de defesa da educação. “O Plano é lei, acima dos governos. Inclusive é uma lei que teve voto favorável de Bolsonaro (em 2014, quando era deputado federal)”, afirmou Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também ao Estadão.