Governo reduz verbas e esvazia programas na educação básica

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Governo reduz verbas e esvazia programas na educação básica

Reportagem da Folha de S. Paulo demonstra falta de repasses em frentes que vão da educação infantil à educação profissional
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O governo Jair Bolsonaro esvaziou, no primeiro semestre de 2019, uma série de ações voltadas à educação básica, a despeito da carta-compromisso divulgada na última quinta-feira (11) pelo Ministério da Educação (MEC). A conclusão é de uma reportagem publicada hoje (15) por Paulo Saldaña no jornal Folha de S. Paulo.

Educação integral

Por meio da Lei de Acesso à Informação e do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), a Folha detectou, por exemplo, que não houve repasse à educação integral nos ensinos Fundamental e Médio, o que vinha sendo garantido via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

“A descontinuidade gera um desgaste grande para quem está na ponta, pois o gestor tem que justificar para as escolas onde havia tempo integral e deixou de ter”, comentou à Folha Alessio Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O PDDE e as políticas de educação integral

Instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, o Programa Mais Educação constituiu-se no principal indutor de educação integral no País, com o mérito de dialogar com ações empreendidas não apenas pelo MEC, mas também pelos Ministérios da Cultura, do Esporte, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Ciência e Tecnologia, da Defesa e pela Secretaria Nacional de Juventude.

O desenho da iniciativa contemplou utilizar recursos do PDDE e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que, assim, chegavam diretamente às escolas. Em 2017, o Mais Educação foi substituído pelo Programa Novo Mais Educação (PNME), com foco na melhoria de aprendizagem em língua portuguesa e matemática e ainda via PDDE.

Em abril de 2019, o governo distribuiu um ofício-circular com informações sobre a utilização dos recursos do programa. Não havia expectativa de redução das verbas porque o PDDE não está incluído nas rubricas que compõem o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões determinados para o MEC em 2019.

A educação integral é prevista na meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica” até 2024. A estratégia 6.4 dessa meta, por sua vez, propõe “a articulação da escola com os diferentes espaços educativos culturais e esportivos, e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários”.

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Segundo a Folha, também não houve repasse de modalidades específicas do PDDE a obras de acessibilidade, fornecimento de água, instalação de internet e apoio a escolas rurais. Passados mais de sete meses do início da atual gestão, apenas a modalidade básica – destinada a compras e pequenas obras – foi liberada. No entanto, foram repassados até agora R$ 343 milhões, cerca de apenas 18% do previsto para todo o ano. Confira os gráficos.

Apoio a escolas de tempo integral nos ensinos Fundamental e Médio 2017-2019. Fonte: Folha de S. Paulo.
Fontes: MEC/FNDE/Siop/Folha de S. Paulo.
Investimento no Programa Dinheiro Direto na Escola para acessibilidade, água e escola rural. Fonte: Folha de S. Paulo
Fontes: MEC/FNDE/Siop/Folha de S. Paulo.

Construção de creches

O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) é outro que tem sofrido falta de investimento. Até abril, ainda de acordo com a reportagem, foram pagos R$ 10,3 bilhões para a construção de creches – apenas 13% do mesmo valor executado em 2018.

A redução do investimento em creches já havia sido tema de reportagem na Edição das 10h, da Globo News, com participação da diretora-executiva do CENPEC Educação, Mônica Gardelli Franco. Confira os vídeos.

Parte 1 – Histórico de redução de financiamento nas creches e pré-escolas.
Parte 2 – Garantia de direitos, vulnerabilidades e papel do Estado.

Os cortes contrastam com as declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que justificou o contingenciamento de verbas das universidades federais pela prioridade em investir em educação básica.

Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, comentou à reportagem que as rupturas decorrentes da falta de recursos impactam negativamente os alunos.

Anna Helena Altenfelder.

Até agora, a política do MEC foi a de cortes.”

Anna Helena Altenfelder

Já para Frederico Amancio, secretário de Educação de Pernambuco e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), “com o atraso no início da utilização dos recursos, no cronograma e nas atividades, o ano parece começar aqui”.

Gastos federais para construção de creches no Proinfância. Fonte: Folha de S. Paulo.

Fontes: MEC/FNDE/Siop/Folha de S. Paulo.

Cortes na educação básica e metas do PNE

A Folha identificou, ainda, cortes e esvaziamentos em programas e ações relacionados a outras frentes consideradas prioritárias pelo governo federal. O Mais Alfabetização e o Brasil Alfabetizado, por exemplo, pararam. Já o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) registrou uma queda de 58% no número de alunos de 2018 para 2019.

O esvaziamento de programas na educação básica torna mais remotas as chances de que o País atinja as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Weintraub já declarou ser favorável à revisão da meta 20, que estipula que o Brasil invista 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024.

“O MEC anunciou na quinta (11) um plano estratégico para a educação básica (…). De novidade, previu o apoio à criação de 108 escolas cívico-militares. O restante das ações retoma o que foi esvaziado na atual gestão”, diz a Folha.

Confira a reportagem completa na Folha de S. Paulo

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