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Ensino escolar ou domiciliar: onde mora a educação?
A priorização da educação e da escola pública, no Brasil, tem como foco combater as profundas desigualdades socioeconômicas e culturais que marcam a sociedade brasileira. A escola pública tem papel central na garantia do acesso de todos à educação, como um caminho para o desenvolvimento integral da pessoa, buscando seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho. De acordo com o art. 205 da Constituição Federal (CF, 1988), esse direito deve ser garantido pelo Estado, de forma compartilhada com a família.
Para a efetivação desse direito, as políticas educacionais devem oferecer “igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola” (art. 206, I, CF). Já o art. 6º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei 9.394/1996) determina a obrigatoriedade da família em matricular as crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. No entanto, apesar da grande ampliação das matrículas na educação básica, ainda há 2 milhões de crianças e adolescentes, vindos das camadas mais vulneráveis da população, fora da escola.
Entretanto, outro debate tem agitado o cenário das nossas políticas educacionais atualmente: a regulamentação da educação domiciliar, familiar ou homeschooling. Essa discussão veio a campo com o destaque que o governo Jair Bolsonaro a essa modalidade educacional.
O tema envolve diversos posicionamentos e divide opiniões. Para contribuir com o debate em busca de caminhos na questão, a revista Educação n. 257, de maio de 2019, publicou uma reportagem em que dá voz aos dois lados da moeda.
É um equívoco completo imaginar que essas pequenas parcelas de alunos ameaçam qualquer política ou plano estratégico educacional de um país, mesmo ao longo prazo. Defendemos a ED como mais uma opção de liberdade, como convém às democracias, jamais como algo contra ou em detrimento da educação tradicional em escolas e redes.”
Rick Dias, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned)
Os pais têm todo o direito de escolher o tipo de educação que desejam dar aos filhos e de passar a eles os seus valores. A família tem primazia no desenvolvimento dos princípios, mas o espaço adequado para a formação plena, plural, com crianças e jovens da mesma idade, é a escola.”
Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC
Acesse a reportagem na íntegra
