Eleições municipais: subsídios para construção das propostas para Educação

Por Stephanie Kim Abe

No dia 15 de novembro, ocorrerá o primeiro turno das eleições municipais de 2020. Eleitores e eleitoras de todo o país deverão escolher prefeitos(as), vice-prefeitos(as) e vereadores(as) dos 5.568 municípios brasileiros.

De acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de setembro, com dados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), 78,7% dos atuais gestores podem se candidatar à reeleição. Mas, analisando a linha do tempo que traz os dados históricos, pode-se ver que das últimas quatro eleições municipais, três tiveram taxa de candidatos em primeiro mandato maior que 70%.

Isso significa que, em muitas cidades brasileiras, novos(as) gestores(as) poderão assumir as prefeituras. Para qualificar o debate e subsidiar as propostas de Educação dos(as) candidatos(as), o movimento Todos pela Educação lançou a iniciativa Educação Já Municípios.

O que cabe aos municípios?

A iniciativa não é nova. Ela começou em 2018, voltada às eleições gerais daquele ano, com o objetivo de subsidiar o poder público com diagnósticos detalhados e soluções concretas para o avanço de políticas públicas educacionais.

O Educação Já Municípios nasce como uma tentativa de traduzir as propostas e as recomendações que já estavam presentes no Educação Já para o contexto dos municípios. Por exemplo, no Educação Já de 2018, falávamos muito pouco sobre as vagas em creches – que não é uma atribuição do governo federal, e sim da realidade municipal

Ivan Gontijo, coordenador de projetos do Todos pela Educação

De acordo com a legislação brasileira, a responsabilidade da oferta da Educação Infantil é atribuída aos municípios, e a do Ensino Médio aos estados. O Ensino Fundamental é de responsabilidade compartilhada de ambos.

Assim, os municípios são responsáveis hoje por quase 22 milhões de matrículas – que significa 61,7% dos alunos em escolas públicas brasileiras e metade do total de estudantes da Educação Básica do país.

O Brasil tem uma organização da educação muito fragmentada. Ela é dividida pelas três esferas de governo, e o município tem muita autonomia. Isso é importante para um país grande como o Brasil, para que os problemas sejam resolvidos onde acontecem. Por outro lado, traz uma dificuldade, pois os municípios são muito isolados. Como não temos ainda um Sistema Nacional de Educação, há problemas de articulação

Binho Marques, consultor em gestão pública, ex-secretário municipal de educação de Rio Branco (AC) e ex-secretário nacional do Ministério da Educação (MEC)

Prioridades e recomendações para as políticas educacionais

Binho Marques foi um dos 14 especialistas que contribuíram para a elaboração e revisão crítica do documento base da iniciativa. Todos(as) trabalham ou trabalharam à frente de Secretarias de Educação, e têm conhecimento dos desafios que esses(as) gestores(as) enfrentam.

Acesse o documento “Educação Já Municípios – Contribuições para o debate sobre políticas educacionais no contexto das eleições de 2020”

Chamado Educação Já Municípios – Contribuições para o debate sobre políticas educacionais no contexto das eleições de 2020, o documento traz recomendações de políticas públicas, para curto e médio prazos, a partir do estabelecimento de quatro objetivos educacionais prioritários para as próximas gestões: atendimento com qualidade na Educação Infantil, alfabetização, evolução da aprendizagem e do fluxo escolar e redução das desigualdades.

O documento também faz referência aos desafios imediatos que os(as) gestores(as) vão enfrentar devido à pandemia de Covid-19 e os seus impactos na educação brasileira. Será preciso pensar a retomada das aulas presenciais e todas as adaptações e planejamentos necessários para garantir a recuperação da aprendizagem, o combate à evasão escolar, o aumento das desigualdades, entre outros.

Saiba mais sobre a necessidade de planejamento e participação na retomada das aulas presenciais

“Esse documento reflete o desafio que os secretários de educação têm de dialogar e trabalhar conjuntamente, superando as posições político-partidárias, pois as pessoas consultadas são muito diferentes, com pensamentos e posições políticas divergentes. Mas foi feito um esforço para chegar a um documento mais ou menos consensual, e isso é muito relevante. Chegamos a um acordo mínimo que supera algo que o MEC não tem feito, que é construir referenciais nacionais de qualidade”, diz Binho.

Para Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, o documento é relevante para todos os públicos e uma ferramenta de consulta muito importante para secretários(as) municipais de educação e técnicos(as) da Secretaria – tanto pelo seu conteúdo quanto pela organização e linguagem acessível.

Acho válido também diretores e professores promoverem uma discussão na escola, para que pensem em conjunto os planos de governo e as propostas dos candidatos e possam cobrar dos mesmos a inclusão nos programas de pontos que acharem importantes

Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação

Onde encontrar dados educacionais sobre o município?

Outra ferramenta que faz parte da iniciativa é o Painel Educação Já Municípios. Nessa plataforma aberta, qualquer pessoa (candidatos(as), gestores(as), sociedade civil) pode acessar e consultar uma série de dados e um diagnóstico da Educação Básica de cada município brasileiro.

“O painel foi criado sob medida para o contexto eleitoral, sendo de fácil navegação e trazendo dados bastante usuais no debate educacional. Também permite que o usuário acesse as recomendações que estão no documento”, explica Ivan Gontijo, coordenador de projetos do Todos pela Educação.

A ideia é que ele continue sendo atualizado ao longo dos anos, inclusive para uso durante as eleições de 2022.

A iniciativa também realizará uma série de sabatinas com candidatos e candidatas às prefeituras de diferentes regiões do país.

Clique aqui para acessar o Painel Educação Já Municípios

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