Educação integral requer diálogo e desenho adequado

O anúncio, realizado pela gestão João Doria na quarta-feira passada (21), de que o governo de São Paulo pretende ampliar o número de alunos no programa de educação integral do estado foi tema de reportagem no Seu Jornal, da Rede TVT, que contou com comentários da presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, Anna Helena Altenfelder.
Assista ao vídeo.

Propostas sem diálogo

Segundo o governo, a expectativa é que cerca de 100 escolas da rede estadual de São Paulo, com uma média de 500 alunos cada, passem a contar com o ensino em tempo integral em 2020.

Com a medida, cerca de 50 mil alunos se somariam aos atuais 156 mil de 417 escolas dos ensinos Fundamental e Médio com tempo integral, o que representaria uma ampliação de 32% no número de matriculados.

Apesar de parecer um anúncio auspicioso – o secretário estadual de educação, Rossieli Soares, afirma que a iniciativa segue as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE) para a educação integral –, há questões que preocupam especialistas, como Anna Helena Altenfelder.

Entre as preocupações, segundo a presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação, estão o fato de que o conteúdo pedagógico não está claro e falta diálogo com professores, famílias e comunidade escolar.

“Não faz sentido desenhar uma política pública sem ouvir efetivamente quais são as necessidades, qual é a realidade (…). As pessoas que têm o conhecimento efetivo daquilo que acontece no território têm uma possibilidade de contribuir para a construção da política que quem está no gabinete não tem.

Para que a política seja mais efetiva, mais eficaz (…), é fundamental que as pessoas envolvidas sejam ouvidas.”

Anna Helena Altenfelder

Educação integral e desigualdades

O fato de que as escolas que devem aderir ao programa incluem o Ensino Médio é outra fonte de preocupação.

“Tem de pegar, pelo menos, o primeiro e segundo ciclo do Ensino Fundamental. O Ensino Médio é a terminalidade, é o aluno que trabalha, que ajuda no sustento da casa. Nós temos desigualdades sociais e, quando o estudante está na idade (…), o pai manda trabalhar. Se [a escola] ficar em tempo integral, o estudante acaba saindo e vai para o mercado de trabalho – e depois volta para fazer Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, comenta a deputada estadual Professora Bebel (PT).

Nesse sentido, a pesquisa Políticas para o Ensino Médio: o caso de quatro estados (Ceará, Pernambuco, Goiás e São Paulo), realizada entre 2015 e 2016 pelo CENPEC Educação com apoio da Fundação Tide Setubal, foi lembrada, ao demonstrar que políticas públicas de educação integral sem um desenho adequado podem, inclusive, ampliar as desigualdades sociais.

“A análise mostra, entre outros resultados, que a diversificação da oferta tende a favorecer a influência de desigualdades sociais, transformando-as em desigualdades escolares”, diz o estudo assinado por Antônio Augusto Gomes Batista, Paula Reis Kasmisrki, Joana Buarque de Gusmão, Sofia Lerche Vieira, Eloísa Maia Vidal e Hivy Damásio Araújo Mello.

“Se concentradas em regiões e escolas que atendem populações menos vulneráveis, [essas políticas] podem favorecer aqueles que menos precisam e precarizar, inclusive, as outras escolas do entorno”, diz Anna Helena Altenfelder.

Olhamos a implementação de políticas de educação integral sempre à luz da pesquisa Políticas para o Ensino Médio: o caso de quatro estados, no sentido de observar em que medida a política pode ou não acirrar as desigualdades.”

Anna Helena Altenfelder

A deputada Professora Bebel pretende contatar o secretário de Educação, Rossieli Soares. “Minha esperança é que o secretário (…) faça um calendário gradativo”, comenta Bebel.

Confira a pesquisa do CENPEC Educação sobre Ensino Médio e educação integral