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Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil para refletir sobre ser criança
Por Suzana Camargo
O Brasil comemora o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12/06) com a campanha Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar. As ações começaram em 22 de maio, com o tuitaço #InfanciaSemTrabalho. Partiram de instituições que compõem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
A campanha deste ano é parte integrante da comemoração dos 25 anos do FNPETI, dos 100 anos da OIT e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT (trata das piores formas de trabalho infantil). O objetivo principal é sensibilizar a população para o problema, motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências físicas e psicológicas do trabalho infantil e destacar a importância de que crianças e adolescentes tenham salvaguardado, seu direito às vivências inerentes à infância.
“Por meio da campanha damos visibilidade à violência contra crianças e adolescentes, que é o trabalho infantil, apresentando a dimensão desse problema e pontuando que não devem trabalhar, pois têm direito a brincadeiras, ao aprendizado e viver em espaços acolhedores que lhes deem proteção”, comenta Isa Oliveira, Secretária Executiva do FNPETI.
A Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Patrícia Sanfelici, observa que o 12 de junho é essencialmente uma data para reflexão. “Precisamos todos parar e pensar sobre o que realmente significa uma criança estar trabalhando e o que é possível fazer para tirá-la dessa situação. É preciso proteger todas as crianças contra qualquer tipo de abuso”, comenta.
O CENPEC Educação historicamente atua no combate ao trabalho infantil produzindo debates, publicação de artigos, eventos, além de incorporar essa discussão em atividades voltadas a professores do ensino público. Participa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, representado pelo assessor de relações institucionais, Alexandre Isaac.
“Temos uma participação intensa junto ao Fórum, pois estamos alinhados com a luta pela erradicação do trabalho infantil, que por sua vez está relacionada aos índices de evasão escolar, outro problema que combatemos”, explica Isaac
Muito ainda a avançar
Um dos principais pontos da campanha Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar é chamar a atenção para a insistência dos altos índices de trabalho infantil ainda hoje. Mesmo considerando todos os esforços feitos pelo FNPETI, OIT, Ministério Público e diversas entidades em todo o país, alertando para a gravidade do problema e exigindo ações mais efetivas das autoridades.
Em 2016, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões). Desses, pelo menos 1,7 milhão exerciam afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, “provavelmente”, aos estudos, como conclui o Fórum. Outro dado relevante dessa mesma pesquisa é que a maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, o que soma 1.940 milhão. E a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhadoras.
“O trabalho infantil é a barbárie que impede o desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças e adolescentes, e consequentemente o próprio desenvolvimento econômico das sociedades, para aqueles que acham que trabalhar desde cedo é bom”, comenta Alexandre Isaac.
Falta de eficácia das políticas públicas
“É importante ressaltar que a campanha é um momento de mobilização nacional em que apontamos a baixa eficácia das políticas públicas, em especial, da atual política de educação que permite e se omite diante da grave exclusão escolar que há no Brasil e no descumprimento do Programa Nacional de Educação (PNE)”, destaca Isa Oliveira. Ainda sobre a importância da campanha, Isa complementa que “é um chamamento para o fortalecimento da articulação em rede, dos espaços de participação coletiva, de controle social e de incidência política”.
Para a procuradora Patrícia Sanfelici, o problema permanece entre crianças e adolescentes brasileiras. “Precisamos alcançar o patamar de que nenhuma criança ou adolescente estará sendo explorado no trabalho”, afirma. E foi em busca dos resultados efetivos no combate ao trabalho infantil que Ministério Público do Trabalho se uniu ao FNPETI, à OIT e ao TST, além das instituições parceiras em campanhas e ações interinstitucionais.
Alexandre Isaac argumenta que “partimos do princípio de que prevenir e erradicar o trabalho infantil é um compromisso com a cidadania e com o futuro das crianças e adolescentes e, portanto, com o próprio país”. O representante do CENPEC Educação no FNPETI acredita que “tal desafio deve ser visto como uma tarefa coletiva envolvendo escola, família, Estado e sociedade civil organizada, em uma ação em rede a serviço da aprendizagem de crianças e adolescentes”.
Heder Sousa, sociólogo, mestre em ciências sociais, especialista em desenvolvimento social e técnico de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, reforça a tese.
“Para o combate ao trabalho infantil é necessária a atuação do Estado, das organizações sociais e também da família. De modo que o Estado faça valer seu papel, por meio da criação de uma rede de proteção social que, de fato, coloque a crianças e adolescentes como prioridade absoluta, como determina a Constituição. Infelizmente em função de baixos orçamentos em todas as instâncias governamentais, isso ainda não ocorre e é preciso implantar políticas públicas em todas as áreas sociais, voltadas a essa faixa etária da população”.
A educação pública integral é apontada por ele como uma das iniciativas para o combate ao trabalho infantil, aliada a diversas outras ações.
Sequelas do trabalho infantil
Aspectos educacionais: baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem.
Aspectos físicos: fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade. Crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos, conforme o Ministério da Saúde.
Aspectos psicológicos: Dependendo do contexto social do trabalho infantil, pode haver: abusos físicos, sexuais e emocionais (principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores), fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.
Permanência na vida escolar
Lutar contra o trabalho infantil e ir além, trabalhar para uma agenda positiva voltada a inclusão da criança e do adolescente na escola é o objetivo da chamada plataforma internacional 100 por 100 Milhões, que no Brasil é coordenada pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A iniciativa global é do Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi.
“Queremos engajar movimentos sociais, pessoas, enfim, todos que tenham interesse em construir um mundo mais justo e igualitário. Para tanto, a proposta no Brasil é de que todas as crianças sejam protegidas de forma integral, com acesso à educação, saúde e à uma infância sem trabalho, Por esse motivo trabalhamos em conjunto com o FNPETI, que é nosso parceiro temático, no entendimento de que não é possível discutir trabalho infantil, sem ao mesmo tempo discutir a inclusão de todas as crianças em uma escola pública, laica e de qualidade”, explica Tânia Dornellas assessora do FNPETI.
Radiografia do trabalho infantil
Fonte: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Região
As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% da população de 2,4 milhões na faixa entre cinco e 17 anos. Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil), Maranhão (147 mil), ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganha destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).
Sexo
O número de meninos trabalhadores (1,6 milhões; 64,9%) é quase o dobro do de meninas trabalhadoras (840 mil; 35,1%), na faixa de cinco a 17 anos. Essa diferença acontece em todas as faixas etárias analisadas.
Cor
Há mais crianças e adolescentes negros trabalhadores do que não negros (1,4 milhão e 1,1 milhão, respectivamente). As regiões Nordeste (39,5%) e Sudeste (25,1%) apresentam os maiores percentuais de crianças e adolescentes negros trabalhadores.
Situação de domicílio
Em números absolutos, há mais crianças e adolescentes trabalhadoras nas cidades, mas relativamente o trabalho infantil é maior no campo. Na área rural, havia 976 mil crianças e adolecentes trabalhadores (40,8%), e 1,4 milhão na área urbana (59,2%). Esse número é mais expressivo entre as crianças de cinco a 13 anos de idade: 308 mil no meio rural (68,2%) e 143 mil nas cidades (31,8%).
Ocupação
Em todas as faixas etárias, se destacam os trabalhos elementares na agricultura e pecuária, na criação de gado, na venda ambulante e a domicílio, como ajudantes de cozinha, balconistas, cuidadores de crianças, recepcionistas e trabalhadores elementares da construção civil.
Nas faixas etárias de cinco a nove anos e de 10 a 13 anos, idades em que é proibido qualquer tipo de trabalho, predominam as ocupações ligadas às atividades agrícolas. Já os adolescentes de 16 e 17 anos estão, principalmente, nas ocupações urbanas, tais como escriturários gerais, balconistas, vendedores de lojas.