Cortes orçamentários na educação comprometem a equidade
Levantamento do Inesc revela cortes de R$ 5,84 bilhões em educação, afetando ações voltadas aos direitos humanos
Por Suzana Camargo
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou na última semana um estudo que contém dados preocupantes em relação a área da educação.Os dados foram extraídos do portal do orçamento federal do Senado, o Siga Brasil.
Do montante de R$ 31 bilhões cortados até agora de 28 áreas, R$ 5, 84 bilhões, o equivalente a 18,81% foram retirados da educação. Portanto esta foi a pasta mais atingida pelo contingenciamento. Contingenciamento é o ajuste das despesas governamentais ao volume de receita arrecadada pelo Tesouro.
Em 2019 o contingenciamento tem ocorrido por meio de Decretos de Programação Orçamentária emitidos pelo governo. O mais recente deles foi editado no último dia 30. Nele, o governo federal detalha o bloqueio de um total de R$ 1,4 bilhão no Orçamento deste ano, a ser distribuído em nove ministérios. A medida atinge o Ministério da Educação (MEC), alvo do segundo maior corte previsto, equivalente a R$ 348 milhões.
Corte de 100% na educação
A análise do Inesc aponta que enquanto setores como o Legislativo e o Judiciário foram “poupados”, áreas relacionadas a ações para a garantia da equidade e dos direitos humanos foram mais atingidas, chegando a cortes de 100%.
Entre elas estão a concessão de bolsas no ensino superior, o apoio à infraestrutura no Ensino Básico, os programas voltados à inclusão de indígenas, quilombolas, estudantes de baixa renda, alunos cotistas oriundos de escola pública e aqueles que ingressaram em universidades federais por bom desempenho no Enem.
“Infelizmente, os dados levantados pelo Inesc e o corte recente divulgado pela imprensa, demonstram que o governo vai na contramão da promessa que havia feito de recompor o orçamento na área de educação”, afirma Salomão Ximenes, Professor de Política Educacional da Universidade Federal do ABC.
Ximenes acredita que o governo vai implementar o regime fiscal aprovado na Emenda Constitucional 95, que reduz custos e impõe teto para a obrigatoriedade de gastos na área.
Prof. Salomão Ximenes
O problema é o risco de inviabilização da rede pública federal de educação”, alerta.
O professor lembra que na época da aprovação dessa emenda, conhecida como Teto dos Gastos, houve a promessa de que os setores de saúde e educação não seriam afetados. “Mas não é o que se assiste atualmente”, ressalta.
O Inesc demonstra que entre 2014 e 2018, houve uma queda na execução orçamentária da educação de 13,5% em termos reais. Apenas no primeiro semestre de 2019, o contingenciamento retirou 5% do que foi autorizado inicialmente.
O impacto dos cortes na educação
Anna Helena Altenfelder
Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação observa que os cortes se dirigem a políticas públicas que já estavam implementadas e com resultados positivos.
A descontinuidade de ações é traumática para os que estavam inseridos nelas e, por isso, promove retrocesso”.
Para a educadora, “não existe desenvolvimento
social e econômico sem uma educação de qualidade. E o que mais preocupa ao
verificarmos os dados é que esse contingenciamento compromete, principalmente,
a equidade, já que afeta a população mais pobre e as chamadas minorias,
aumentando a desigualdade”, observa Anna Helena.
A queda da execução orçamentária da educação vem ocorrendo gradativamente desde 2014, conforme ela destaca. “O contingenciamento da educação não começou agora. Vem se agravando e os números apresentados agora remetem a uma situação agravante, inclusive, comprometendo as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no que se refere à equidade”.
Daniel Cara
Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito
à Educação, afirma com veemência que “o Brasil está descumprindo em
primeiro lugar o PNE, em segundo, a Constituição e em terceiro os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na agenda 2030 – plano de ação para
as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz
universal”.
Infraestrutura escolar, avaliações e EJA na mira
Anna Helena Altenfelder destaca entre os programas, a eliminação do programa Apoio à Infraestrutura da Educação Básica, responsável pela implantação e adequação de estruturas esportivas escolares.
Dados do IBGE inseridos na publicação revelam
que apenas 27% das escolas brasileiras possuem campo de futebol, ginásio, pista
de atletismo ou piscina. A maior parte dos equipamentos se concentra nos
estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraná,
enquanto nas regiões Norte e Nordeste, nos estados de Rondônia, Amapá,
Pernambuco e Mato Grosso do Sul, não há escolas estaduais com equipamentos
esportivos.
A publicação do Inesc elenca outros programas da educação que sofreram cortes absolutos: exames de avaliação da educação básica, Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação profissional.
O relatório do INESC conclui que “nem aquilo que o governo diz priorizar está isento de cortes, como educação profissional (…). Cortar recursos da EJA, que é a parte mais fragilizada da educação, é vulnerabilizar ainda mais os vulneráveis, pois sem conclusão da educação básica, a maioria entra para as estatísticas do desemprego”.
Raio-X
das áreas afetadas pelo contingenciamento
Na tabela abaixo, o Inesc demonstra que o
contingenciamento afetou quase todas as áreas de atuação da União chamadas de
Funções, com exceção do Legislativo, Judiciário, da Saúde e Reserva de
Contingência. Na coluna P2 é possível verificar que cerca de um terço do corte
foi direcionado a políticas sociais (educação, trabalho, assistência social,
direitos da cidadania, segurança pública, habitação, saneamento e organização
agrária, entre outras).
Outros
demonstrativos
Os gráficos abaixo expõe os cortes nas áreas de direitos da cidadania, das mulheres e dos indígenas.
Mulheres
Indígenas
Fonte:
Inesc
Sobre o
Inesc
É uma organização não governamental, sem fins
lucrativos, não partidária e com sede em Brasília. Tem como objetivo, melhorar
processos democráticos, fortalecer cidadãos e movimentos populares e combater
todas as formas de opressão, desigualdade e preconceito. Trabalha nesse sentido
desde 1979, junto a organizações parceiras da sociedade civil e movimentos
sociais para ter voz nos espaços nacionais e internacionais de discussão de
políticas públicas e direitos humanos, sempre de olho no orçamento público.
Segundo informa a entidade, o Inesc atua como facilitador, colaborando para
simplificar o entendimento do orçamento público pela população.
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