Cortes orçamentários na educação comprometem a equidade

Por Suzana Camargo

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou na última semana um estudo que contém dados preocupantes em relação a área da educação.Os dados foram extraídos do portal do orçamento federal do Senado, o Siga Brasil.

Do montante de R$ 31 bilhões cortados até agora de 28 áreas, R$ 5, 84 bilhões, o equivalente a 18,81% foram retirados da educação. Portanto esta foi a pasta mais atingida pelo contingenciamento. Contingenciamento é o ajuste das despesas governamentais ao volume de receita arrecadada pelo Tesouro.

Em 2019 o contingenciamento tem ocorrido por meio de Decretos de Programação Orçamentária emitidos pelo governo. O mais recente deles foi editado no último dia 30. Nele, o governo federal detalha o bloqueio de um total de R$ 1,4 bilhão no Orçamento deste ano, a ser distribuído em nove ministérios. A medida atinge o Ministério da Educação (MEC), alvo do segundo maior corte previsto, equivalente a R$ 348 milhões.

Corte de 100% na educação

A análise do Inesc aponta que enquanto setores como o Legislativo e o Judiciário foram “poupados”, áreas relacionadas a ações para a garantia da equidade e dos direitos humanos foram mais atingidas, chegando a cortes de 100%.

Entre elas estão a concessão de bolsas no ensino superior, o apoio à infraestrutura no Ensino Básico, os programas voltados à inclusão de indígenas, quilombolas, estudantes de baixa renda, alunos cotistas oriundos de escola pública e aqueles que ingressaram em universidades federais por bom desempenho no Enem.

“Infelizmente, os dados levantados pelo Inesc e o corte recente divulgado pela imprensa, demonstram que o governo vai na contramão da promessa que havia feito de recompor o orçamento na área de educação”, afirma Salomão Ximenes, Professor de Política Educacional da Universidade Federal do ABC.

Ximenes acredita que o governo vai implementar o regime fiscal aprovado na Emenda Constitucional 95, que reduz custos e impõe teto para a obrigatoriedade de gastos na área.

O problema é o risco de inviabilização da rede pública federal de educação”, alerta.

O professor lembra que na época da aprovação dessa emenda, conhecida como Teto dos Gastos, houve a promessa de que os setores de saúde e educação não seriam afetados. “Mas não é o que se assiste atualmente”, ressalta.

O Inesc demonstra que entre 2014 e 2018, houve uma queda na execução orçamentária da educação de 13,5% em termos reais. Apenas no primeiro semestre de 2019, o contingenciamento retirou 5% do que foi autorizado inicialmente.

O impacto dos cortes na educação

Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do CENPEC Educação observa que os cortes se dirigem a políticas públicas que já estavam implementadas e com resultados positivos.

A descontinuidade de ações é traumática para os que estavam inseridos nelas e, por isso, promove retrocesso”.

Para a educadora, “não existe desenvolvimento social e econômico sem uma educação de qualidade. E o que mais preocupa ao verificarmos os dados é que esse contingenciamento compromete, principalmente, a equidade, já que afeta a população mais pobre e as chamadas minorias, aumentando a desigualdade”, observa Anna Helena.

A queda da execução orçamentária da educação vem ocorrendo gradativamente desde 2014, conforme ela destaca. “O contingenciamento da educação não começou agora. Vem se agravando e os números apresentados agora remetem a uma situação agravante, inclusive, comprometendo as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no que se refere à equidade”.

Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma com veemência que “o Brasil está descumprindo em primeiro lugar o PNE, em segundo, a Constituição e em terceiro os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na agenda 2030 – plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal”.

Infraestrutura escolar, avaliações e EJA na mira

Anna Helena Altenfelder destaca entre os programas, a eliminação do programa Apoio à Infraestrutura da Educação Básica,  responsável pela implantação e adequação de estruturas esportivas escolares.

Dados do IBGE inseridos na publicação revelam que apenas 27% das escolas brasileiras possuem campo de futebol, ginásio, pista de atletismo ou piscina. A maior parte dos equipamentos se concentra nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraná, enquanto nas regiões Norte e Nordeste, nos estados de Rondônia, Amapá, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, não há escolas estaduais com equipamentos esportivos.

A publicação do Inesc elenca outros programas da educação que sofreram cortes absolutos: exames de avaliação da educação básica, Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação profissional.

O relatório do INESC conclui que “nem aquilo que o governo diz priorizar está isento de cortes, como educação profissional (…). Cortar recursos da EJA, que é a parte mais fragilizada da educação, é vulnerabilizar ainda mais os vulneráveis, pois sem conclusão da educação básica, a maioria entra para as estatísticas do desemprego”.

Raio-X das áreas afetadas pelo contingenciamento

Na tabela abaixo, o Inesc demonstra que o contingenciamento afetou quase todas as áreas de atuação da União chamadas de Funções, com exceção do Legislativo, Judiciário, da Saúde e Reserva de Contingência. Na coluna P2 é possível verificar que cerca de um terço do corte foi direcionado a políticas sociais (educação, trabalho, assistência social, direitos da cidadania, segurança pública, habitação, saneamento e organização agrária, entre outras).

Outros demonstrativos

Os gráficos abaixo expõe os cortes nas áreas de direitos da cidadania, das mulheres e dos indígenas.

Mulheres

Indígenas

Fonte: Inesc

Sobre o Inesc

É uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com sede em Brasília. Tem como objetivo, melhorar processos democráticos, fortalecer cidadãos e movimentos populares e combater todas as formas de opressão, desigualdade e preconceito. Trabalha nesse sentido desde 1979, junto a organizações parceiras da sociedade civil e movimentos sociais para ter voz nos espaços nacionais e internacionais de discussão de políticas públicas e direitos humanos, sempre de olho no orçamento público. Segundo informa a entidade, o Inesc atua como facilitador, colaborando para simplificar o entendimento do orçamento público pela população.