-
Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022
Estamos a pouco menos de três meses das eleições deste ano. Você já parou para pensar nos compromissos que você gostaria de ver a(o) sua(seu) candidata(o) firmando para garantir uma educação pública, gratuita, equitativa e de qualidade para todos e todas? Quais devem ser as prioridades no programa de governo dela(e) para que toda criança, jovem e adulto no Brasil tenha garantido o seu acesso e permanência nas escolas?
A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação com seu Comitê Diretivo fizeram esse exercício e definiram 40 compromissos que esperam ver defendidas nas candidaturas à presidência, legislativos federais e estaduais e a governos dessa eleição. Eles são apresentados na Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022.
Compromissos pela educação
Os compromissos da Carta referem-se a políticas educacionais estruturais, gestão democrática e ação intersetorial, políticas educacionais complementares (que abrange o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE), compromissos internacionais e especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.
Entre os destaques, estão a atuação pela:
● Revogação do “Teto de Gastos” (EC 95/2016)
● Plena regulamentação e implementação do novo e permanente Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)
● Aprovação e implementação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)
● Cumprimento integral da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e construção de um novo Plano com ampla participação social
● Implementação plena da Lei do Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério Público
● Implementação plena da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e defesa intransigente do princípio da gratuidade no ensino superior público
● Por uma educação antirracista, que garanta condições efetivas para a implementação da LDB alterada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
Veja como o Cenpec atua para uma educação voltada para as questões étnico-raciais
Há ainda compromissos que versam sobre o fim da militarização das escolas, a atuação contra a educação domiciliar, o fomento de financiamento adequado para a educação integral, a construção de alianças intersetoriais entre a educação, assistência social, saúde e órgãos de proteção e defesa da criança e do adolescente e a garantia de políticas públicas que mitiguem os efeitos do ensino remoto realizado nos últimos dois anos por conta da pandemia.
Sobre esse último ponto, Maíra Martins, representante do Fundo Malala no Brasil, chamou atenção para como esse impacto foi mais sentido por uma população mais vulnerável:
Esse é um momento de repactuar, de tornar a agenda da educação prioritária para que os direitos conquistados ao longo de tantos anos sejam de fato implementados. A pandemia mostrou que a educação é central para a garantia desses direitos e que a dificuldade de acesso à educação devido ao isolamento social afetou desproporcionalmente as meninas negras, indígenas, quilombolas e de periferia”.
Leia aqui a Carta Compromisso
Evento de lançamento
O documento, lançado há uma semana (dia 28/06) em cerimônia pública na cidade de São Paulo, tem como objetivo de garantir um financiamento adequado à educação nos próximos governos e legislaturas eleitas.
Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e ativista pela Educação da Rede Malala, comenta a importância do lançamento, que contou com a participação de representantes de partidos e de outras organizações e movimentos sociais de defesa da educação, como o Cenpec:
O evento foi importante especialmente por causa da diversidade de movimentos sociais e partidos com suas pré-candidaturas, já mostrando a relevância dessa Carta. Muitos estados já estão trabalhando nos próximos passos de enraizamento dos compromissos nos territórios, tornando essa carta viva nas comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, no campo, nos centros urbanos, de todo o país”.
Candidaturas que queiram assinar a Carta Compromisso poderão realizar reuniões ou eventos, com registro fotográfico do ato, e envio digital do documento assinado para o e-mail mobilizacao@campanha.org.br. A organização também incentiva que ativistas entreguem a Carta a políticos de seus territórios.
As redes da Campanha e do Fundo Malala pretendem acompanhar de perto as(os) pré-candidatas(os) ao longo das eleições até o fim dos primeiros 100 dias de mandato com o objetivo de verificar se estão engajadas/os e cumprindo com os pontos assumidos por meio da assinatura da Carta Compromisso.
Vídeo resumo do lançamento da Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022, que aconteceu em São Paulo no dia 28/06