BNCC: implementação em curso

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BNCC: implementação em curso

Assembleia do Movimento pela Base Nacional Comum discute desafios e perspectivas de implementação por estados e municípios
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Por Gustavo Paiva

Nesta terça-feira (17), aconteceu a segunda assembleia geral de 2019 do Movimento pela Base Nacional Comum, que reuniu cerca de 55 parceiros de 25 organizações sociais para discutir os desafios e as perspectivas para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Segundo o Movimento pela Base, 25 estados já aprovaram seus currículos de educação infantil e de Ensino Fundamental – a maioria, em articulação com a quase totalidade de seus municípios. Para o Ensino Médio, ao menos 20 estados já iniciaram a reestruturação da etapa e a reformulação dos currículos para adequá-los à reforma aprovada no governo Michel Temer.

Ainda de acordo com informações do Movimento, existem quase 50 pessoas trabalhando com bolsas subsidiadas pelo Ministério da Educação (MEC) para a implementação da BNCC em cada um dos estados brasileiros. Ao todo, são cerca de 1.350 pessoas com essa função.  

Contudo, reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (16) aponta que, neste ano, o governo federal tem pendentes R$ 105 milhões previstos em repasses para o ProBNCC, programa que apoia estados e municípios, responsáveis pela implementação. 

O programa foi lançado no ano passado, ainda no governo Temer. Dos R$ 105 milhões previstos para este ano, R$ 58 milhões estavam empenhados desde 2018. Outros R$ 30 milhões foram incrementados em abril, já no governo Bolsonaro, além de R$ 17 milhões que seriam destinados a bolsas de especialistas.

Questionado, o MEC afirma ter empenhado R$ 6,7 milhões para ações do programa. No entanto, ainda segundo o Ministério, o atraso na publicação de uma portaria do governo tem segurado os repasses.

Mônica Gardelli Franco.

Para a diretora-executiva do CENPEC Educação, Mônica Gardelli Franco (foto), além da questão orçamentária, a implementação da Base enfrentará três grandes desafios.

O primeiro desafio será assegurar o apoio aos municípios na formação dos professores, para que os novos currículos de fato se efetivem nas salas de aula e possam garantir as aprendizagens de todos os alunos.”

Mônica Gardelli Franco

Ainda segundo a diretora-executiva, outro grande desafio que precisa ser equacionado diz respeito a um período de transição durante a implementação dos novos currículos.

Muitas vezes, os alunos já não tiveram as aprendizagens esperadas naquele ano em que estão matriculados. Para que consigam acompanhar os novos conteúdos e desenvolver as habilidades e competências previstas no novo currículo, será necessário recuperar as defasagens anteriores.”

Franco acrescenta que essa é uma questão a ser equacionada também nas avaliações, tanto as internas quanto as de larga escala.

A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), a Prova Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), que são as avaliações externas de larga escala que o Brasil utilizada hoje, assim como as avaliações estaduais e municipais nos locais em que elas existem, precisam levar isso em consideração e incorporar mudanças graduais. O mesmo pode ser dito sobre as avaliações feitas pelos próprios professores e escolas.” 

Mônica destaca também que o Ensino Médio requer grande esforço dos estados, já que a reforma realizada em 2017 apresenta não somente o desafio de implementar novos currículos para e etapa, mas também o de reestruturar toda a sua forma de funcionamento.

Será necessário o empenho do MEC, de todas as equipes pedagógicas das secretarias estaduais de Educação e também das universidades e da sociedade civil organizada para repensar formas de organização curricular e mesmo de funcionamento das escolas do Ensino Médio. Caso contrário, não haverá como implementar a BNCC aprovada para essa etapa.”

De acordo com o Movimento pela Base Nacional Comum, o cronograma de implementação da Base do Ensino Médio está sendo rediscutido pelo MEC, os estados e o Conselho Nacional de Educação (CNE). O plano é ter novos currículos e modelos de funcionamento do Ensino Médio em 3 mil escolas em 2020, para, então, levar as mudanças a todas as escolas a partir de 2021.

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