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APC: Nunca foi tão importante planejar
Por Breno Procópio
Como recompor a aprendizagem na retomada das aulas presenciais? Como mitigar a distorção idade-série, a evasão e o abandono escolar, as dificuldades de aprendizagem? Como garantir o acesso, a permanência e o aprendizado das(os) estudantes com equidade?
Essas são algumas das questões que estão na pauta da nova parceria do Itaú Social-Cenpec que, por meio da tecnologia educacional Apoio Pedagógico Complementar (APC), será desenvolvida com o Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (Conisul Alagoas).
A partir deste ano, 17 municípios, integrantes do consórcio após serem selecionados por meio de edital do Programa Melhoria da Educação do Itaú Social, passam a receber o apoio da tecnologia APC, como suporte para a execução de objetivos estabelecidos no planejamento estratégico regional.
Segundo a coordenadora de projetos do Cenpec Érica Catalani:
O APC, em primeiro lugar, vem para organizar, antever, planejar, estabelecer eixos de atuação. A ideia é que a gente possa oferecer um processo de olhar para a realidade do território de modo mais consciente, ter mais intencionalidade na ação de combate às desigualdades educacionais.”
Érica Catalani
“A união faz a força”
No Conisul Alagoas, a atuação do APC com as equipes será na construção de um plano de ação conjunto, que contemple a colaboração e o apoio entre os municípios. Para isso, é importante que cada um se enxergue como parte substancial neste contexto, fazendo as adaptações necessárias conforme as diferentes realidades.
“Há pontos focais com muita potência para atuar na formação. São lideranças que podem trazer avanços para todo o território”, explica Érica Catalani. Juntar forças e promover o diálogo entre as pessoas dos diferentes municípios, localizando suas potências, demonstram que as respostas, muitas vezes, podem estar mais perto e são mais simples do que o imaginado.
Neste cenário de grandes desafios, a secretária de educação de Barra de São Miguel e membro da Câmara Técnica do Conisul Alagoas, Estela Celina Barbosa de Araújo Silva, vê a parceria com otimismo:
Vejo essa parceria com muita alegria. Sabemos que estamos trabalhando na melhoria da educação dos 17 municípios, num momento em que estávamos todos sem um direcionamento por causa da suspensão súbita das aulas na ocasião da pandemia. O trabalho colaborativo minimiza consideravelmente as desigualdades.”
Estela Celina Barbosa de Araújo Silva
A escola como potência geradora de equidade
Como transformar a escola em um espaço gerador de equidade? E o que diferencia esse conceito do de igualdade? A igualdade é um direito garantido na Constituição Federal de 1988 (art. 5º). Está baseada no conceito de que todas(os) são regidas(os) por um mesmo conjunto de regras, de direitos e deveres. No entanto, não leva em conta o indivíduo, suas peculiaridades, diferenças. É uma maneira de tentar, legalmente, não discriminar ninguém.
Já a equidade parte da união de dois princípios fundamentais: igualdade e justiça social. É um conceito que torna a balança mais equilibrada, uma vez que leva em conta as desigualdades, as características e necessidades de cada pessoa e/ou de determinados grupos. A equidade remete à oferta ajustada às necessidades das pessoas ou grupos para de fato garantir oportunidades iguais.
O que é equidade na educação? Confira no vídeo:
É fácil perceber a diferença entre esses conceitos se pensarmos no contexto escolar e pandêmico. Durante a pandemia, muitas escolas ofereceram atividades remotas para todas(os) as(os) estudantes (igualdade). No entanto, cabe perguntar: todos(as) tinham as mesmas condições de acesso à tecnologia remota? À internet, aparelhos, ambiente adequados e até apoio de familiares para o estudo? (ausência de equidade).
Nos encontros formativos do APC no mês de março em Alagoas (dias 14/3 e 15/3) foram debatidas as questões levantadas pelos diagnósticos, com dados sobre os municípios e sob o ponto de vista das desigualdades. A análise demonstrou, por exemplo, peculiaridades em alguns dos municípios como uma maior incidência de distorção idade-série em crianças com deficiência; entre meninas(os) pretas(os) e pardas(os)s etc.
Nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, o 4º objetivo é voltado para a qualidade da educação:
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.
Nações Unidas
Quando se fala em equidade, não é possível ignorar os marcadores sociais que incidem diretamente no aprendizado, tais como os apontados no diagnóstico: deficiências e raça.
Desse modo, a equipe do APC planejou ações para ajudar as(os) técnicas(os) a construir um ambiente de equidade na escola, mesmo quando fatores externos à escola, geradores de desigualdade, mais relacionados ao ambiente e às condições em que estão inseridas cada criança, como a situação socioeconômica e contexto familiar.
Como reflete a coordenadora do APC pelo Cenpec:
A escola é uma potência para construir equidade! Para isso, é necessário ampliar a consciência quanto aos fatores que geram desigualdades e as condições fundamentais para melhoria da aprendizagem. Mesmo municípios com condições mais frágeis no atendimento podem desenvolver uma série de modalidades de apoio às(aos) estudantes de acordo com as necessidades de cada um(a).”
Érica Catalani
A ação formativa do projeto se baseou na pesquisa realizada pelo filósofo e sociólogo chileno Juan Casassus em 14 países, incluindo o Brasil. O estudo destaca a influência das condições do ambiente escolar como principais fatores para o bom desempenho das(os) estudantes.
O assunto foi amplamente discutido no primeiro encontro, ressaltando, por exemplo, como é fundamental a confiança das(os) docentes na aprendizagem das(os) estudantes, bem como posturas e atitudes que favoreçam os valores da equidade e da diversidade, combatendo preconceitos e discriminações.
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Juan Casassus
O filósofo e sociólogo chileno Juan Casassus coordenou, entre 1995 e 2000, um estudo sobre a qualidade da Educação na América Latina – Primeiro wstudo comparativo em Linguagem, Matemática e fatores associados para alunos da terceira e quarta séries do ensino fundamental.
A pesquisa, realizada em 14 países, com base documental nos dados fornecidos pelos governos dos países que integram o Laboratório Latino-Americano, foi publicada no livro A escola e a desigualdade. O trabalho procurou responder questionamentos sobre o nível da aprendizagem, a influência das desigualdades sociais no desempenho das(os) estudantes, o papel da escola e da comunidade escolar etc.
Entre os resultados apontados, Casassus destaca que o ambiente emocional adequado impacta diretamente no desempenho das(os) estudantes.
“O livro tem três partes. A primeira discute o marco conceitual que referencia o estudo; a segunda fornece os dados e análises relativas ao desempenho do aluno e a terceira contém um conjunto de conclusões que indicam tendências e caminhos possíveis de serem trilhados a partir das evidências encontradas. Estes caminhos podem servir de pistas capazes de alterar o sentido comum subjacente à formulação das políticas públicas de educação nos últimos tempos.” (Rede Ibero-americana de Inovação e Conhecimento Científico – Redib).
Apoio ao planejamento educacional
Com a pandemia, descortinou-se um novo cenário no sistema educacional, consequência direta do período em que as escolas estiveram fechadas e nem todas(os) tiveram garantido um ensino remoto de qualidade – principal alternativa adotada no período para a manutenção das atividades.
Não restam dúvidas de que a pandemia acirrou os índices de reprovação, evasão, abandono e dificuldades da aprendizagem nas escolas municipais. Nosso grande desafio é a recomposição da aprendizagem de nossas(os) alunas(os).”
Estela Celina Barbosa de Araújo Silva
A nota técnica “Taxas de atendimento escolar da população de 6 a 14 anos e de 15 a 17 anos”, divulgada pelo Todos pela Educação com base nos dados da Pnad Contínua/IBGE do segundo trimestre de 2021, apontou um aumento de 171,1% no número de crianças e jovens (6 a 14 anos) fora das escolas, se comparado ao mesmo período de 2019. Foram aproximadamente 244 mil estudantes que deixaram de frequentar a escola.
Segundo a pesquisa “Retorno para Escola, Jornada e Pandemia”, da Fundação Getúlio Vargas, publicada em janeiro de 2022:
Há um agravamento nas desigualdades de educação no Brasil durante a pandemia, invertendo a tendência prévia ao crescimento e a equidade na acumulação de capital humano desde um nível muito baixo. Os estudantes das séries iniciais que tinham obtido os maiores avanços escolares nas quatro últimas décadas foram os mais penalizados durante a pandemia”.
Fundação Getúlio Vargas
Atenta a esse quadro, a estratégia do APC para a parceria Cenpec-Conisul Alagoas está articulada em torno de alguns eixos que serão contemplados até meados de 2024. Entre eles, o da priorização curricular, que possibilita articular o planejamento sobre “o que fazer” com base nas demandas educacionais dos municípios, respeitando-se a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Neste percurso de dois anos e meio, também serão contemplados o tempo do aluno, a formação docente, as práticas pedagógicas, os materiais a serem utilizados, a avaliação e o monitoramento da aprendizagem – com foco nos anos iniciais do ensino fundamental.
Érica Catalani ressalta:
A maior contribuição do APC com os municípios do Alagoas será o apoio no planejamento e na definição de metas, diante de um cenário de aumento da desigualdade educacional, nunca foi tão importante planejar.”
Érica Catalani
Além das questões que envolvem o abandono escolar, a distorção idade-série, taxas de reprovação e dificuldades de aprendizagem, o APC focará a recuperação e recomposição da aprendizagem não desenvolvida durante a pandemia, com foco em Língua Portuguesa e Matemática.
A princípio estão programados 11 encontros até o fim do ano. Os já realizados este ano, de fevereiro a março de 2022, reforçam a necessidade do engajamento das equipes com a proposta do APC. Ao mesmo tempo, fizeram despontar novas perspectivas para os avanços na superação dos desafios.
Estela Celina Barbosa de Araújo Silva considera:
Reconhecemos como desafios o envolvimento de todos os municípios e a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos nos momentos formativos. A motivação das equipes técnicas se dá justamente por ter a certeza que os resultados serão os melhores possíveis. Nós conhecemos o Cenpec, sabemos da excelência dos seus trabalhos, da seriedade e da competência de sua equipe. Com seus projetos, o Cenpec tem credibilidade para conquistar com muita facilidade a motivação e o envolvimento das(os) educadoras(es) de Alagoas.”
Estela Celina Barbosa de Araújo Silva
